Tribunal Constitucional Alemão: “reestruturação”?


Autoria(s): Bandeira, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo
Data(s)

14/03/2014

Resumo

Porque é que, do ponto de vista físico, o Tribunal Constitucional, o Supremo Tribunal de Justiça, a Procuradoria-Geral da República, a Provedoria da Justiça, entre inúmeras outras instituições nacionais, num terreno pequeno, têm que ser todas em Lisboa? (...). Aliás, v.g., “a PGR já aconselhou o Governo a levar os contratos-swap a tribunal” (Sol, 3/11/13). Abstract: Why, from the physical point of view, the Constitutional Court, the Supreme Court, the Attorney General's Office, the Office of the Ombudsman, among many other national, a small plot of land, they must all be in Lisbon? (...). Moreover, eg, "the PGR has advised the Government to take the swap contracts to court" (Sun, 11/03/13).

Diário do Minho

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Identificador

Depósito Legal: n.o 1688/83. Registo de Imprensa: n.o 100 308.

http://hdl.handle.net/11110/753

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por

Publicador

Diário do Minho

Direitos

info:eu-repo/semantics/closedAccess

Palavras-Chave #Tribunal Constitucional Alemão #German Constitutional Court #direitos constitucionais em Portugal #contratos futuros derivados swap #constitutional rights in Portugal #derivatives futures contracts swap
Tipo

info:eu-repo/semantics/article