Decreto n?? 6.563, de 11 de setembro de 2008: Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da ENAP

Autoria(s): Brasil. Presid??ncia da Rep??blica (PR)
Data(s)

29/08/2014

29/08/2014

01/09/2008
Resumo

Decreto n?? 6.563, de 11 de setembro de 2008 aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comiss??o e das Fun????es Gratificadas da Funda????o Escola Nacional de Administra????o P??blica - ENAP, e d?? outras provid??ncias.

N??mero de p??ginas: 11 p.

Escola de Governo
Identificador

http://repositorio.enap.gov.br/1/1279
Idioma(s)

Idioma::Portugu??s:portugu??s:pt
Publicador

Presid??ncia da Rep??blica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jur??dicos
Direitos

Escola Nacional de Administra????o P??blica (ENAP)

Presid??ncia da Rep??blica. Casa Civil. Subchefia para Assuntos Jur??dicos

Acesso::Acesso Aberto

Termo::Licen??a Comum
Fonte

http://www.enap.gov.br/images/dec6563_alterado_dec8091-2013__estatuto-enap.pdf
Palavras-Chave #decreto #administra????o p??blica #fun????o gratificada #cargo em comiss??o #Escola Nacional de Administra????o P??blica #Enap #escola de governo #legisla????o #administra????o p??blica #cargo de confian??a
Tipo

Ato Normativo
Acesso ao item digital