Despesa e redistribuição na segurança social em Portugal : análise da reforma de 2007

Tese de doutoramento, Ciências Sociais (Sociologia Política), Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Sociais, 2015

A presente investigação analisa a Reforma da Segurança Social de 2007 em Portugal, enquadrando-a no contexto da crise e do processo de reforma dos Estados-Providência, para avaliar os seus efeitos, ao nível da sustentabilidade da despesa e da equidade da redistribuição. A singularidade da metodologia desta investigação consiste na tentativa de conciliar a teoria do institucionalismo histórico com a da economia política através da análise dos fatores socioeconómicos e políticos que determinaram a Reforma da Segurança Social de 2007, assim como no enquadramento das transformações decorrentes, no âmbito do processo histórico de institucionalização. Com enfoque no subsistema previdencial de pensões, foram analisadas três dimensões: a cobertura do sistema, a evolução da despesa e as funções de redistribuição. Concluiu-se que o crescimento da despesa social, desde o Estado Novo, evidencia que o desenvolvimento do sistema de segurança social em Portugal será explicado por um processo funcionalista de continuidade institucional, não obstante a relevância política das instituições, de base corporativa, na explicação das regressividades. Relativamente à Reforma de 2007, as medidas introduzidas revelaram-se eficazes no controlo das principais variáveis do crescimento da despesa, transferindo para os pensionistas os custos decorrentes do envelhecimento, através da diminuição das taxas de substituição das pensões. Relativamente à redistribuição, o efeito da nova fórmula degressiva foi mitigado pela aplicação do fator de sustentabilidade, confirmando que a sustentabilidade prevaleceu sobre a equidade, enquanto fator determinante da reforma. Do processo político, destaca-se a maioria socialista, em 2005, que facilitou a aprovação de uma reforma que pode ser categorizada como retrenchment da Segurança Social, mas que também determinou, implicitamente, uma unificação institucional do sistema de pensões, através da convergência entre CGA e a Segurança Social, com consequente reforço da sustentabilidade e da equidade da despesa social pública.

The following investigation analyses the 2007 Portuguese Social Security Reform, within the frame of the European Crisis and the reforming process of the Welfare State, in order to evaluate its effects, concerning the level of expenditure sustainability and the equity of redistribution. The methodology’s uniqueness, regarding this investigation, is the attempt to conciliate both historical institutionalism and the political economy approaches throughout the analysis of the socioeconomic and political factors that have determined the 2007 Social Security Reform, as well in outlining the ensuing transformations within the historical process of institutionalization. Highlighting the welfare pensions subsystem were analyzed three dimensions: the institutional development and the coverage of the system, the expenditure growth and the redistribution functions. Concerning the 2007 Reform, the measures introduced revealed their effectiveness in cost controlling the main expenditure variables, transferring to the pensioners the costs of aging through the diminution of the pension’s replacement rates. Regarding the redistribution, the effect of the new degressive benefit formula was mitigated by the application the sustainability factor, confirming that sustainability prevailed over equity as dominant factor of the welfare reform. On the political process, it is emphasized the socialist majority in 2005 which enabled the approval of a reform that may be categorized as retrenchment of the Social Security, but that has also determined, implicitly, the institutional unification of the pension’s system, through the institutional convergence of CGA with the Social Security retirement rules, with the subsequent strengthening of the sustainability and the equity of the public social expenditure.

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