A obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Civis), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

O presente estudo visa contribuir para a compreensão da obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima, nos seus diferentes modelos de governo, sistematizando o seu conteúdo. Nesse sentido, inclui uma análise crítica do equilíbrio interorgânico próprio de cada modelo de governo da sociedade anónima, fruto de específicas condições históricas (path dependency); da essência das atividades de administração e de fiscalização e sua interpenetração entre fluídas fronteiras normativamente reconhecidas; da articulação entre o modo singular e coletivo de exercício de cada uma destas atividades; da correta identificação dos fins a prosseguir e dos meios para os alcançar; do papel da informação e do complexo de vinculações destinados a assegurar o seu fluxo adequado; dos critérios que em cada caso presidem à avaliação dos factos conhecidos; da reação devida em função das irregularidades detetadas. Tudo isto pairando, por um lado, sobre a tensão entre a confiança que sustenta qualquer divisão de trabalho e a desconfiança que assegura a redução dos custos de oportunismo (em prejuízo da sociedade) e, por outro, sobre a imprescindível discricionariedade de quem é chamado a “multiplicar os pães e os peixes” e o controlo por quem deve evitar a sua indevida subtração.

This study contributes to the understanding of the monitoring duties of the organs of the public limited company (sociedade anónima), in its different governance models, systematizing their content. For this purpose, it includes a critical analysis of the inter-organic balance of each governance model, arising from specific historical events (path dependency); of the essence of management and monitoring tasks and their interpenetration within fluid boundaries normatively recognised; of the interrelation between the singular and collective development of each of these tasks; of the correct determination of the goals and the means to achieve them; of the role of information and the multiplicity of duties meant to ensure its adequate flow; of the criteria that, in each case, preside to the evaluation of the facts that become known; of the reaction due in face of the irregularities detected. All this hovering above, on the one hand, the tension between the trust that sustains every division of labour and the distrust that ensures the reduction of the costs of opportunism (in detriment of the company) and, on the other hand, the necessary discretion of those who are required to “multiply the loaves and the fish” and the control by those who are bound to avoid their undue subtraction.