O papel da propriedade intelectual na integração económica regional : lições para a SADC

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Económicas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2014

Com o advento da globalização e do paradigma tecnológico, ampliaram-se as relações económicas, entre as nações alargaram-se e perderam importância as suas fronteiras geográficas, permitindo a livre circulação de pessoas e bens e aumentando os níveis de concorrência no mercado regional e internacional. Toda esta dinâmica impõe desafios multifacetados, por vezes transnacionais e requer mudanças ao ritmo dos acontecimentos e das transformações que ocorrem, sobretudo, na arena internacional. Não há como ficar indiferente aos avanços tecnológicos dos últimos anos. Não há como ignorar os gostos do cliente mais atento, visado e exigente, nem como ficar insensível às disparidades legislativas que provocam a fragmentação do Mercado que se move, imparável, para o global. Aos Estados, seja qual for o seu nível, impõe-se uma atitude. A propriedade intelectual tem potencial para induzir mudanças do interior ao exterior e vice-versa, de forma a assegurar a materialização dos objectivos previstos no artigo 7, do ADPIC. O presente trabalho constitui uma reflexão que se pretende um contributo, ainda que modesto, para os fazedores de políticas públicas, inovadores, legisladores e, claro para a comunidade jurídica, sobre o verdadeiro alcance deste dispositivo legal e sobre os factores decisivos para a sua materialização como instrumento ao serviço do desenvolvimento, da competitividade e da integração económica regional. Com base na doutrina, teorias económicas e jurídicas relevantes, experiências, estudos de caso, jurisprudência, projecções, imagens e dados obtidos a partir de fontes bibliográficas, contactos directos, incluindo na OMPI, e partindo do método de problematização e da formulação de hipóteses, o trabalho analisa com profundidade as grandes questões relacionadas com a integração económica regional, privilegiando uma abordagem multidisciplinar que combina a propriedade intelectual com o desenvolvimento e apresenta conclusões sobre: como e Quem deve promover, difundir e transferir o conhecimento tecnológico, assegurando o bem-estar social e económico e o equilíbrio entre direitos e obrigações.

With the advent of globalization and technological paradigm, were expanded economic relations between the nations widened and lost its importance geographical boundaries, allowing the free movement of people and goods and increasing levels of competition in regional and international market. This dynamic brings multifaceted challenges, sometimes transnational, that requires changes to the rhythm of events and changes that occur mainly in the international arena. There is no way to be indifferent to the technological advances of recent years. There is no way to ignore the tastes of the customer more attentive, concerned and demanding, or how to be insensitive disparities laws that cause the fragmentation of the market moving, unstoppable, to the global position. The States, whatever their level, will require an attitude. Intellectual property has the potential to induce changes from the national to the international market and vice versa of the objectives set out in Article 7 of the TRIPS Agreement. This work is a reflection that want to be a contribution, however modest, to public policy makers, innovators, policy makers, and of course for the legal community on the scope of this legal provision and on the decisive factors for its materialization as an important tool for development, competitiveness and regional economic integration. Based on the doctrine, economic and legal theories relevant experiences, case studies, jurisprudence, images and data obtained from literature sources, direct contacts, including the WIPO, and based on the method of questioning and hypothesizing, the dissertation analyzes in depth the major issues related to regional economic integration, emphasizing a multidisciplinary approach that combines the intellectual property with development issues and presents conclusions about: How and Who Should promote, disseminate technological knowledge, ensuring the social and economic well-being and the balance between rights and obligations.