Relatório de Estágio

Dissertação de Mestrado, Fiscalidade, Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, Universidade do Algarve, 2015

O presente relatório diz respeito ao estágio efectuado no Serviço de Finanças de Lagos, para conclusão do curso de Mestrado em Fiscalidade. O estágio foi realizado na secção da Justiça Tributária, nomeadamente nos serviços das Execuções Fiscais e do Contencioso. Optei pela realização do Estágio neste serviço de finanças porque penso ser pertinente a realização do estágio no local de trabalho, sendo o ideal para a aplicação prática dos conhecimentos teóricos adquiridos ao longo do curso. O período de estágio decorreu entre 11 de Novembro de 2013 e 8 de Janeiro de 2014 e de 10 de Fevereiro de 2014 a 30 de Julho de 2014, num total de 1264 horas. Neste relatório procuro, para além de enumerar as tarefas realizadas durante o período do Estágio, identificar e analisar as diferentes fases do processo de execução fiscal, desde a sua instauração até à sua extinção, quer através do pagamento voluntário, quer através da penhora de bens direitos por forma a garantir o pagamento da dívida, bem como todos os trâmites legais necessários e obrigatórios à sua correcta conclusão.