O campo na luta por seus direitos: uma análise sobre a relação entre os trabalhadores rurais campistas e os direitos trabalhistas no Rio de Janeiro durante o período democrático(1945-1964)

A presente dissertação propõe um diálogo entre a história social dos movimentos rurais e a história social do Direito e para tanto investigamos a trajetória dos trabalhadores rurais da lavoura canavieira de Campos dos Goytacazes e as lutas empreendidas por estes, em meios institucionais ou não, pelos seus direitos trabalhistas entre os anos de 1945 à 1964. A trajetória da organização sindical dos trabalhadores rurais de Campos dos Goytacazes, o processo de proletarização vivenciado pelos canavieiros campistas a partir dos anos 1940 e a mobilização destes em greves e paralisações foram analisados no sentindo de resgatar a formação de uma identidade política entre a classe trabalhadora rural campista no decorrer do período democrático. Paralelamente, a análise dos dissídios individuais e coletivos promovidos pelo proletariado rural de Campos dos Goytacazes nos acórdãos julgados pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1Região teve como objetivo evidenciar a existência de uma cultura jurídica entre os canavieiros campistas e seus representantes legais que permitia a estes elaborarem apropriações da legislação trabalhista tornando legítimos direitos sociais que aparentemente eram lhe negados, bem como observar os limites de demandas como justiça e igualdade numa sociedade classista.

This dissertation proposes to establish a dialog between the Social History of and the Social History of Law through an inquiry into the history of the sugarcane plantation workers from Campos dos Goytacazes, from 1945 to 1964. The aim here is on their strife to have their labor rights guaranteed, whether through institutional means, or not. The historical trajectory of the Campos dos Goytacazes rural workers union, the process of proletarianization experienced by the sugar cane workers since 1940, and their engagement in strikes and stoppages were analyzed to show political identity formation amongst the campista working class during the Brazilian democratic period. At the same time, the analysis of individual and collective disputes of the rural proletariat in the Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região (1 Regional Labor Court) rulings intends to show the existence of a legal culture among sugarcane workers and their legal attorneys, which enabled them their own appropriations of the Labor Legislation, legitimizing social rights otherwise denied. We could also observe the limits and restraints of Justice and Equality in a classist society.