Avaliação das ações de regulação em saúde: um estudo de caso do município de Rio Bonito RJ

O presente estudo aborda a introdução de ações de regulação na gestão de saúde de um município do interior do estado do Rio de Janeiro, de 2009 a 2012. Mais especificamente, são analisadas a responsabilização sanitária do ente municipal a partir da aquisição da gestão plena do sistema (Pacto de Gestão) e as ações desencadeadas pela implantação do Controle, Avaliação e Auditoria, e pela criação do Complexo Regulador, tendo como referência a Política Nacional de Regulação. A metodologia empregada envolveu análise documental e entrevistas com informantes-chave. Os resultados demonstram o desenvolvimento de ações em todas as dimensões da regulação e o amadurecimento da função reitora da secretaria municipal de saúde sobre o sistema, através do direcionamento qualitativo e quantitativo dos prestadores privados.

The present study focus on the introduction of regulatory actions on health management in a municipality of the state of Rio de Janeiro, 2009-2012. More specifically, it analyses the new health responsibility taken by the municipal administration after acquiring the full management of the system (Management Pact) and the actions triggered by the implementation of control, evaluation and auditing, as well the creation of a regulatory complex, with reference to regulation national policy. The methodology included documental analysis and interviews with key informants. The results demonstrated the implementation of actions in all aspects of regulation and the progress of the local health system stewardship function at the municipal health department through the qualitative and quantitative guidance on the private providers.