As garantias do processo do trabalho

Este trabalho se propõe a uma releitura da atual concepção do Direito Processual do Trabalho, seus institutos, princípios e regras. A partir da constatação da autonomia do processo do trabalho e da inaptidão de seus mecanismos para a realização dos direitos materiais subjacentes, passam a ser diagnosticados fatores que o distanciam dos valores constitucionais e das garantias processuais fundamentais reconhecidas nos textos supranacionais, para a construção de principiologia própria e coerente com a Teoria Geral do Processo. Destacadas as seis garantias processuais fundamentais, quais sejam (i) tribunal competente; (ii) acesso à justiça; (iii) órgão julgador imparcial; (iv) ampla possibilidade de participação no processo; (v) prazo razoável e (vi) efetividade da decisão, cada uma passa a ser apresentada inicialmente sob uma ótica abstrata e geral, para, em seguida, serem considerados os pontos em que se chocam com as práticas processuais trabalhistas. Sobre tais premissas são desenvolvidas teses em prol da construção de um justo processo do trabalho.

This paper proposes a rereading of the current vision of the Labour Procedure Law, its institutions, principles and rules. From the finding of the autonomy of the labour procedure and the inability of their mechanisms for the achievement of the underlying material rights, are being diagnosed factors that sets it apart from the constitutional values and fundamental judicial guarantees recognized in the supranationals texts, for the construction of proper and coherent principles considering the General Theory of Procedure. Highlighted the six fundamental procedural guarantees, which are (i) the competent court, (ii) access to justice, (iii) impartial judging body, (iv) wide possibility to participate in the process, (v) term reasonable and (vi) effectiveness of the decision, each one becomes to be initially presented by an abstract and general optics, for then consider the points that clash with the labor court procedures. On such assumptions are developed theses in favor of building a fair procedure work.