Zonas Francas Verdes


Autoria(s): Lannes Junior, Osmar Perazzo
Data(s)

19/01/2016

19/01/2016

01/12/2015

Resumo

Designa o conjunto de incentivos tributários e administrativos que beneficia as Áreas de Livre Comércio, incluído o disposto nos arts. 26 e 27 da Lei nº 11.898, de 08/01/09.

Consultoria Legislativa, Área IX - Política e Planejamento Econômicos, Desenvolvimento Econômico, Economia Internacional.

Formato

8 p.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/26779

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Nota técnica

Palavras-Chave #Programa Zona Franca Verde #Isenção tributária, Brasil
Tipo

estudo técnico