Pagamento por serviços ambientais com recursos públicos com base em área de preservação permanente e reserva legal
| Data(s) |
24/09/2015
24/09/2015
01/09/2015
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| Resumo |
Discute os impactos jurídicos e econômicos do pagamento por serviços ambientais com recursos públicos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e contribui para o avanço do debate acerca da instituição de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais no Brasil. Consultoria Legislativa, Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Formato |
14 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota Técnica |
| Palavras-Chave | #Conservação da natureza, pagamento, Brasil #Compensação (direito ambiental), Brasil #Proteção ambiental, Brasil #Desenvolvimento sustentável, Brasil |
