Mudança de sexo e sua repercussão para o controle social
| Data(s) |
29/09/2014
29/09/2014
01/07/2013
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| Resumo |
Aborda a repercussão da mudança de sexo no tocante ao controle social, assim considerado o conjunto de medidas tendentes a prevenir e reprimir condutas antissociais. Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional |
| Formato |
36 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Transexualismo, aspectos jurídicos, Brasil. |
| Tipo |
artigo |
