Direito das mulheres pós-constituição : um estudo descritivo


Autoria(s): Coimbra, Patrícia
Contribuinte(s)

Perlin, Giovana Dal Bianco

Data(s)

06/06/2012

09/12/2013

06/06/2012

09/12/2013

2011

Resumo

Esta pesquisa objetivou construir um mapeamento das normas jurídicas no âmbito federal. que asseguram os direitos das mulheres no aparato normativo brasileiro, aprovadas no período pós-constituição até 2010. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica e documental, as normas relativas a gênero foram identificadas e, por meio de análise de conteúdo, classificadas de acordo com a temática de gênero. A análise gerou os seguintes eixos temáticos por conteúdo: Trabalho, Violência, Poder, Saúde, Bioética, Habitação, Maternidade, Paternidade e Homem, Família, Datas, Educação e Sensibilização para Gênero, Sistema Prisional e Previdência. Os resultados mostram que três eixos temáticos perfazem a maior parte das normas voltadas para as mulheres. Normas relacionadas à proteção e promoção da família, principalmente a família que trabalha, à promoção e proteção ao trabalho da mulher e à erradicação e punição da violência e discriminação contra a mulher, perfazem 60,87% das normas para mulheres na legislação brasileira. Os resultados mostram ainda que a maior parte das normas é do tipo leis ordinárias, representam pouco impacto orçamentário para o Estado e foram iniciadas pelo Poder Legislativo. Observou-se que houve aumento significativo e crescente das normas voltadas às mulheres no período estudado.

Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2011.

Nome completo da autora: Patrícia Carla dos Santos Coimbra.

Formato

65 p : il. color.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/9148

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Direitos da mulher, legislação, Brasil #Mulher, proteção, legislação, Brasil #Políticas públicas, Brasil #Gênero, legislação, Brasil #Processo legislativo, Brasil #Competência legislativa, Brasil
Tipo

monografia, dissertação, tese