Lei de Direitos Autorais : pequenos trechos, grandes problemas


Autoria(s): Pinto, Rodrigo Póvoa Braule
Contribuinte(s)

Silva, Eduardo Fernandez

Data(s)

16/09/2010

09/12/2013

16/09/2010

09/12/2013

2009

Resumo

Traz um levantamento histórico da evolução do direito do autor no Brasil e no mundo, e uma análise da Lei de Direitos Autorais, sob a ótica da legística, relatando os acertos e os erros cometidos na elaboração e aplicação da Lei. Parte da discussão está centrada no art. 46, inc. II, que proíbe a reprodução integral da obra intelectual, permitindo apenas a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro. Essa expressão "pequenos trechos", alvo de muitas controvérsias, não estava prevista no texto original do Projeto de Lei 5.430/90, que resultou na aprovação da atual Lei de Direitos Autorais, motivo pelo qual é feito o resgate dos históricos dos debates para entender o momento em que essa subjetiva e restritiva expressão foi inserida no texto e, principalmente, sob qual argumento. Por fim, são avaliadas as iniciativas que tentam buscar um equilíbrio entre esses dois direitos garantidos constitucionalmente: o direito de autor e o direito de acesso à informação, permitindo que a sociedade e o autor possam navegar entre os limites de todos os direitos reservados e nenhum direito reservado.

Monografia (especialização) -- Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), da Câmara dos Deputados, Curso de Especializaçãoem Processo Legislativo, 2009.

Formato

100 f.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/4025

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Direito à informação, Brasil #Propriedade intelectual, Brasil #Direito autoral, história #Brasil. [Lei dos direitos autorais (1998)]
Tipo

monografia, dissertação, tese