O direito do povo emendar a Constituição
| Contribuinte(s) |
Amaral Júnior, José Levi Mello do |
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| Data(s) |
04/04/2011
09/12/2013
04/04/2011
09/12/2013
2007
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| Resumo |
Discute o instituto da iniciativa popular constitucional a partir da reunião das manifestações sobre o assunto, desde as emendas populares que trataram do assunto na Assembleia Constituinte (1987) à adoção da iniciativa popular constitucional nas Constituições Estaduais e suas respectivas emendas populares já aprovadas. Monografia (especialização) -- Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. |
| Formato |
56 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Palavras-Chave | #Emenda constitucional, Brasil #Processo legislativo, Brasil #Emenda popular, Brasil |
| Tipo |
monografia, dissertação, tese |
