Medida provisória : uma análise acerca do sobrestamento da pauta da Câmara dos Deputados
| Contribuinte(s) |
Carvalho, Tarciso Aparecido Higino de |
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| Data(s) |
24/03/2011
09/12/2013
24/03/2011
09/12/2013
2009
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| Resumo |
Mostra que o sobrestamento da pauta de votações da Câmara dos Deputados é resultado de falhas no cumprimento do rito de tramitação da medida provisória, tendo como causa principal a disputa travada em plenário entre os grupos políticos. Conclui que o sobrestamento da pauta de votações advém da impossibilidade de construir acordo no momento da análise deste tipo de proposição. Monografia (especialização) -- Curso de Instituições e Processos Políticos do Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2009. |
| Formato |
61 f. : il. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Palavras-Chave | #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados #Medida provisória, aspectos constitucionais, Brasil #Processo legislativo, Brasil |
| Tipo |
monografia, dissertação, tese |
