Resgate seletivo : desarquivamento de projeto de lei
Contribuinte(s) |
Vieira, Fernando Sabóia |
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Data(s) |
19/10/2009
09/12/2013
19/10/2009
09/12/2013
2006
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Resumo |
Apresenta o problema de desarquivamento de proposições ao final das legislaturas. Compara a aplicação das regras de arquivamento e desarquivamento utilizadas pelo Senado Federal nas proposições desarquivadas na 52ª Legislatura na Câmara dos Deputados. Aborda os temas: processo legislativo, lei, princípios do processo legislativo, processo legislativo constitucional, fases da elaboração legislativa e processo legislativo na Câmara dos Deputados. Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Palavras-Chave | #Processo legislativo, Brasil #Projeto de lei, seleção, Brasil #Arquivamento, Brasil #Elaboração legislativa, normas, Brasil #Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento |
Tipo |
monografia, dissertação, tese |