Resgate seletivo : desarquivamento de projeto de lei


Autoria(s): Lima, Késia Virgínia Bezerra de
Contribuinte(s)

Vieira, Fernando Sabóia

Data(s)

19/10/2009

09/12/2013

19/10/2009

09/12/2013

2006

Resumo

Apresenta o problema de desarquivamento de proposições ao final das legislaturas. Compara a aplicação das regras de arquivamento e desarquivamento utilizadas pelo Senado Federal nas proposições desarquivadas na 52ª Legislatura na Câmara dos Deputados. Aborda os temas: processo legislativo, lei, princípios do processo legislativo, processo legislativo constitucional, fases da elaboração legislativa e processo legislativo na Câmara dos Deputados.

Monografia (especialização) -- Curso de Especialização em Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2007.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1981

Idioma(s)

pt_BR

Palavras-Chave #Processo legislativo, Brasil #Projeto de lei, seleção, Brasil #Arquivamento, Brasil #Elaboração legislativa, normas, Brasil #Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, regimento #Brasil. Congresso Nacional. Câmara dos Deputados, regimento
Tipo

monografia, dissertação, tese