O Projeto de Lei nº 5.941 e os interesses federativos
| Data(s) |
23/08/2010
09/12/2013
23/08/2010
09/12/2013
01/12/2009
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| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. |
| Formato |
10 p. : il. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Nota técnica |
| Palavras-Chave | #Projeto de lei, análise #Pesquisa petrolífera, Brasil #Petróleo submarino, exploração, Brasil #Gás natural, exploração, Brasil #Hidrocarboneto, exploração, Brasil #Bens públicos, exploração, Brasil #Royalties, Brasil #Petróleo Brasileiro (Petrobras) |
| Tipo |
estudo técnico |