Aspectos legais e constitucionais acerca das concessões de energia elétrica a vencer em 2015
Data(s) |
12/07/2010
09/12/2013
12/07/2010
09/12/2013
2010
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Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. |
Formato |
13 p. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo |
Palavras-Chave | #Energia elétrica, distribuição, Brasil #Transmissão de energia, contratação, Brasil #Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais #Contratação de obras e serviços, aspectos constitucionais |
Tipo |
artigo |