Aspectos legais e constitucionais acerca das concessões de energia elétrica a vencer em 2015
| Data(s) |
12/07/2010
09/12/2013
12/07/2010
09/12/2013
2010
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XII - Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos. |
| Formato |
13 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Energia elétrica, distribuição, Brasil #Transmissão de energia, contratação, Brasil #Concessão de serviços públicos, aspectos constitucionais #Contratação de obras e serviços, aspectos constitucionais |
| Tipo |
artigo |
