O substitutivo ao PL 203/91
| Data(s) |
25/09/2009
09/12/2013
25/09/2009
09/12/2013
01/05/2007
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|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área XVI - Saúde Pública, Sanitarismo - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Tratamento de resíduo, Brasil #Resíduo sólido, legislação, Brasil #Política ambiental, Brasil #Proteção ambiental, Brasil #Resíduo sólido, projeto de lei, Brasil #Saneamento básico, Brasil |
| Tipo |
artigo |
