Vigência do Decreto Lei n° 844/38


Autoria(s): Rocha, Fernando Carlos Wanderley
Data(s)

22/09/2009

09/12/2013

22/09/2009

09/12/2013

01/05/2005

Resumo

Consultoria Legislativa - Área XVII - Segurança Pública e Defesa Nacional.

Identificador

http://bd.camara.gov.br/bd/handle/bdcamara/1591

Idioma(s)

pt_BR

Publicador

Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa

Relação

Nota Técnica

Palavras-Chave #Terreno, doação, legislação, Brasil #Pessoal militar, Brasil
Tipo

estudo técnico