Criação de mecanismos de incentivo financeiro a cidadãos que apresentem denúncias concretas de corrupção e de malversação de recursos públicos
| Data(s) |
22/09/2009
09/12/2013
22/09/2009
09/12/2013
01/05/2006
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Desvio de recursos públicos, Brasil #Corrupção, combate #Incentivo fiscal, Brasil #Responsabilidade social, Brasil |
| Tipo |
artigo |
