Direito ao silêncio em CPI
| Data(s) |
10/09/2009
09/12/2013
10/09/2009
09/12/2013
01/03/2006
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área II - Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, de Família, do Autor, de Sucessões, Internacional Privado. Nome do autor na página de rosto do documento: Ribamar Soares |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Testemunha (processo penal), Brasil #Comissão parlamentar de inquérito (CPI), Brasil #Silêncio (processo penal), Brasil |
| Tipo |
artigo |
