O atual processo de escolha dos membros dos tribunais superiores e a possibilidade de esses tribunais serem compostos apenas por integrantes da magistratura
Data(s) |
10/09/2009
09/12/2013
10/09/2009
09/12/2013
01/12/2007
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Resumo |
Consultoria Legislativa - Área I - Direito Constitucional, Eleitoral, Municipal, Direito Administrativo, Processo Legislativo e Poder Judiciário. |
Identificador | |
Idioma(s) |
pt_BR |
Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
Relação |
Estudo |
Palavras-Chave | #Ministro de tribunal superior, seleção, Brasil #Quinto constitucional, Brasil #Reforma judiciária, Brasil |
Tipo |
artigo |