Lei Kandir : breve histórico
| Data(s) |
03/09/2009
09/12/2013
03/09/2009
09/12/2013
01/11/2007
|
|---|---|
| Resumo |
Consultoria Legislativa - Área III - Tributação, Direito Tributário. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria Legislativa |
| Relação |
Estudo |
| Palavras-Chave | #Imposto, legislação, Brasil #Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) #Finanças públicas, Brasil #Reforma tributária, Brasil #Lei complementar, Brasil |
| Tipo |
artigo |
