Como tornar uma proposição legislativa compatível e adequada sob o prisma orçamentário e financeiro : versão 2013
| Data(s) |
06/09/2013
09/12/2013
06/09/2013
09/12/2013
01/04/2012
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| Resumo |
Trata a das alternativas para viabilização de proposições legislativas quanto à sua admissibilidade em termos de exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira, em razão da próxima tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013. |
| Formato |
28 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Nota técnica ; 7/2012 |
| Palavras-Chave | #Responsabilidade fiscal, Brasil #Proposição legislativa, Brasil #Orçamento público, projeto de lei, Brasil, 2013 #Brasil. [Lei de diretrizes orçamentárias (LDO) (2013)] |
| Tipo |
estudo técnico |
