Competência parlamentar para condicionar transformação de cargos e funções : emenda de adequação da CFT ao PL 5913/2009
| Data(s) |
25/11/2010
09/12/2013
25/11/2010
09/12/2013
01/03/2010
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| Formato |
14 p. |
| Identificador | |
| Idioma(s) |
pt_BR |
| Publicador |
Câmara dos Deputados, Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira |
| Relação |
Estudo técnico ; 03/2010 |
| Palavras-Chave | #Competência legislativa, Brasil #Emenda parlamentar #Cargo de confiança, projeto de lei #Função administrativa, projeto de lei |
| Tipo |
estudo técnico |
