As razões do direito: um estudo da razão pública a partir do modelo liberal-igualitário de John Rawls

Em 1993, John Rawls, notável filósofo e professor da distinta Harvard University, publicou seu Political Liberalism, um livro em que pela primeira vez sintetiza sistematicamente o conceito de razão pública, uma ideia chave de sua teoria da justiça como equidade (justice as fairness). Segundo Rawls, a razão pública consiste fundamentalmente no modo e conteúdo adequados ao debate e à fundamentação de escolhas essenciais de justiça no espaço público de uma democracia constitucional. Nesse sentido, Rawls advoga que o único meio razoável de justificação da coerção estatal reside no reconhecimento e/ou obtenção de consensos (overlapping consensus) em relação às escolhas essenciais de uma sociedade democrática, o que só é possível se atores públicos e privados se despojarem de suas respectivas doutrinas filosóficas ou morais abrangentes ao debater e decidir tais questões essenciais de justiça. A presente dissertação tem por objetivo analisar a proposta de razão pública de Rawls, dentro do contexto de sua teoria da justiça como equidade, propondo-se a verificar se o pensamento rawlsiano procede no contexto jurídico-filosófico da pós-modernidade e se a sua teoria pode ser concretamente aplicada aos ordenamentos jurídicos contemporâneos, em especial no que tange ao conteúdo e pleno exercício da liberdade religiosa pelos cidadãos de um estado constitucional democrático.

Da razão de estado ao republicanismo mitigado

Uma vez considerada a política externa uma entre as muitas políticas públicas do Estado democrático, é relevante entender como se processa o seguinte paradoxo: não deveria ela submeter-se ao controle democrático da população? A prática social e a institucionalidade dos Estados contemporâneos apontam, em regra, para a direção oposta: o baixo grau de participação da população nas decisões referentes à política externa. Esta tese tem como objetivo investigar as relações entre a democracia e a política externa brasileira no período pós-redemocratização, de 1985 até os nossos dias. Atestada a insuficiência das versões tradicionais da história para explicar a baixa irrigação democrática dos procedimentos e práticas relativos à política externa brasileira, busca-se introduzir hipótese de que existe forte influência da tradição política republicana aristocrática sobre o modus operandi do sistema de política exterior do Brasil o que resulta, correntemente, em tensões entre o avanço do ideal democrático no mundo e a permanência dos referenciais republicanos nos assuntos de política externa brasileira

A relação entre o principio de razão suficiente e o principio da contradição em Leibniz

De acordo com Leibniz, nossos raciocínios estão fundados em dois grandes princípios, o Princípio de Razão Suficiente e o Princípio de Contradição. Apesar da reconhecida relevância de tais princípios para sua filosofia, muitas são as interpretações sobre o real papel que eles desempenham dentro dela e sobre a relação deles entre si. Nosso estudo pauta-se não só pela interpretação de Leibniz como pela visão de alguns de seus comentadores, especialmente três deles: Russell, Couturat e Deleuze. Iremos pesquisar, entre outras coisas, se tais princípios são independentes um do outro; se são aplicáveis a todo tipo de verdade; se o Princípio de Perfeição é uma particularização do Princípio de Razão Suficiente ou se é irredutível a ele; e se as verdades da razão são regidas pelo Princípio de Contradição e as verdades de fato são regidas pelo Princípio de Razão Suficiente. A articulação entre tais princípios remete a um terceiro ponto: a concepção da verdade como inclusão do conceito do predicado no sujeito, tema este que iremos analisar com base nos diferentes pontos de vista acerca das proposições essenciais e existenciais. Em relação a esta última, investigaremos se representam ou não uma exceção ao caráter analítico de todas as proposições verdadeiras.

Razão ou sensibilidade? A educação que orientou a composição de personagens femininas em obras de Jane Austen

A presente dissertação tem como objetivo analisar de que forma a educação oferecida a mulheres do final do século XVIII e início do século XIX pode ter contribuído para a composição de personagens femininas nos romances Razão e sensibilidade (1811) e Orgulho e preconceito (1813), da escritora britânica Jane Austen (1775 1817). O presente trabalho apresenta o pensamento de importantes nomes da literatura, da crítica e teoria literárias, como também da história, como suporte no mapeamento não apenas do que era discutido a respeito do momento e do lugar em que Jane Austen e os romances aqui em tela se inserem, mas principalmente acerca da educação feminina

Sanções não pecuniárias no Direito Tributário em razão do descumprimento de obrigação principal:análise crítica da doutrina e da jurisprudência acerca das denominadas sanções políticas

Em que pese o papel fundamental da tributação no âmbito de um Estado Democrático de Direito (Estado Fiscal), no qual o dever de pagar tributos é considerado um dever fundamental, persistem na doutrina e jurisprudência nacionais posicionamentos que associam aos tributos um caráter odioso. Essa repulsa aos tributos decorre de uma ideologia ultraliberal que não se justifica à luz do sistema de direitos e garantias desenhado em nossa Constituição. Essa disseminada postura ideológica influencia de forma equivocada a interpretação e a aplicação de inúmeros institutos e normas tributárias, como ocorre em relação às sanções administrativas não pecuniárias (restritivas de direitos) utilizadas para punir o inadimplemento de uma obrigação tributária principal, denominadas de sanções políticas, morais ou indiretas. A presente dissertação busca analisar de forma crítica como a doutrina nacional e a jurisprudência histórica e atual dos nossos tribunais superiores vêm se posicionando acerca da constitucionalidade dessas sanções, de modo a apontar a inconsistência teórica do entendimento ainda prevalecente, seja à luz da teoria da sanção, seja à luz do neoconstitucionalismo, demonstrando ser juridicamente injustificável considerar inconstitucional de plano uma sanção tributária pelo só fato de ser não pecuniária, já que esse juízo demanda uma análise específica da proporcionalidade em cada caso, atentando-se para os princípios e circunstâncias envolvidos. Além de importantes julgados sobre o tema e posições de renomados autores, são analisadas separadamente as ADIs n. 5.135 e 5.161, que tratam, respectivamente, das polêmicas questões do protesto das Certidões da Dívida Ativa e da vedação da distribuição de lucros e bonificações em empresas com débito em aberto junto à União Federal.

Semeadura de milho - correção da razão de distribuição de sementes através do ajuste no espaçamento entre linhas da semeadora.

2007

Elective double transfer significantly reduce the risk of multiple pregnancy preserving the chances of pregnancy

info:eu-repo/semantics/nonPublished

Repeated measures of body mass index and C-reactive protein in relation to all-cause mortality and cardiovascular disease: Results from the consortium on health and ageing network of cohorts in Europe and the United States (CHANCES)

Obesity has been linked with elevated levels of C-reactive protein (CRP), and both have been associated with increased risk of mortality and cardiovascular disease (CVD). Previous studies have used a single ‘baseline’ measurement and such analyses cannot account for possible changes in these which may lead to a biased estimation of risk. Using four cohorts from CHANCES which had repeated measures in participants 50 years and older, multivariate time-dependent Cox proportional hazards was used to estimate hazard ratios (HR) and 95 % confidence intervals (CI) to examine the relationship between body mass index (BMI) and CRP with all-cause mortality and CVD. Being overweight (≥25–<30 kg/m2) or moderately obese (≥30–<35) tended to be associated with a lower risk of mortality compared to normal (≥18.5–<25): ESTHER, HR (95 % CI) 0.69 (0.58–0.82) and 0.78 (0.63–0.97); Rotterdam, 0.86 (0.79–0.94) and 0.80 (0.72–0.89). A similar relationship was found, but only for overweight in Glostrup, HR (95 % CI) 0.88 (0.76–1.02); and moderately obese in Tromsø, HR (95 % CI) 0.79 (0.62–1.01). Associations were not evident between repeated measures of BMI and CVD. Conversely, increasing CRP concentrations, measured on more than one occasion, were associated with an increasing risk of mortality and CVD. Being overweight or moderately obese is associated with a lower risk of mortality, while CRP, independent of BMI, is positively associated with mortality and CVD risk. If inflammation links CRP and BMI, they may participate in distinct/independent pathways. Accounting for independent changes in risk factors over time may be crucial for unveiling their effects on mortality and disease morbidity.

Impact of smoking and smoking cessation on cardiovascular events and mortality among older adults: meta-analysis of individual participant data from prospective cohort studies of the CHANCES consortium

OBJECTIVE: To investigate the impact of smoking and smoking cessation on cardiovascular mortality, acute coronary events, and stroke events in people aged 60 and older, and to calculate and report risk advancement periods for cardiovascular mortality in addition to traditional epidemiological relative risk measures.

DESIGN: Individual participant meta-analysis using data from 25 cohorts participating in the CHANCES consortium. Data were harmonised, analysed separately employing Cox proportional hazard regression models, and combined by meta-analysis.

RESULTS: Overall, 503,905 participants aged 60 and older were included in this study, of whom 37,952 died from cardiovascular disease. Random effects meta-analysis of the association of smoking status with cardiovascular mortality yielded a summary hazard ratio of 2.07 (95% CI 1.82 to 2.36) for current smokers and 1.37 (1.25 to 1.49) for former smokers compared with never smokers. Corresponding summary estimates for risk advancement periods were 5.50 years (4.25 to 6.75) for current smokers and 2.16 years (1.38 to 2.39) for former smokers. The excess risk in smokers increased with cigarette consumption in a dose-response manner, and decreased continuously with time since smoking cessation in former smokers. Relative risk estimates for acute coronary events and for stroke events were somewhat lower than for cardiovascular mortality, but patterns were similar.

CONCLUSIONS: Our study corroborates and expands evidence from previous studies in showing that smoking is a strong independent risk factor of cardiovascular events and mortality even at older age, advancing cardiovascular mortality by more than five years, and demonstrating that smoking cessation in these age groups is still beneficial in reducing the excess risk.

WHO guidelines for a healthy diet and mortality from cardiovascular disease in European and American elderly: the CHANCES project

BACKGROUND: Cardiovascular disease (CVD) represents a leading cause of mortality worldwide, especially in the elderly. Lowering the number of CVD deaths requires preventive strategies targeted on the elderly.

OBJECTIVE: The objective was to generate evidence on the association between WHO dietary recommendations and mortality from CVD, coronary artery disease (CAD), and stroke in the elderly aged ≥60 y.

DESIGN: We analyzed data from 10 prospective cohort studies from Europe and the United States comprising a total sample of 281,874 men and women free from chronic diseases at baseline. Components of the Healthy Diet Indicator (HDI) included saturated fatty acids, polyunsaturated fatty acids, mono- and disaccharides, protein, cholesterol, dietary fiber, and fruit and vegetables. Cohort-specific HRs adjusted for sex, education, smoking, physical activity, and energy and alcohol intakes were pooled by using a random-effects model.

RESULTS: During 3,322,768 person-years of follow-up, 12,492 people died of CVD. An increase of 10 HDI points (complete adherence to an additional WHO guideline) was, on average, not associated with CVD mortality (HR: 0.94; 95% CI: 0.86, 1.03), CAD mortality (HR: 0.99; 95% CI: 0.85, 1.14), or stroke mortality (HR: 0.95; 95% CI: 0.88, 1.03). However, after stratification of the data by geographic region, adherence to the HDI was associated with reduced CVD mortality in the southern European cohorts (HR: 0.87; 95% CI: 0.79, 0.96; I(2) = 0%) and in the US cohort (HR: 0.85; 95% CI: 0.83, 0.87; I(2) = not applicable).

CONCLUSION: Overall, greater adherence to the WHO dietary guidelines was not significantly associated with CVD mortality, but the results varied across regions. Clear inverse associations were observed in elderly populations in southern Europe and the United States.

Smoking and All-cause Mortality in Older Adults: Results From the CHANCES Consortium

INTRODUCTION: Smoking is known to be a major cause of death among middle-aged adults, but evidence on its impact and the benefits of smoking cessation among older adults has remained limited. Therefore, we aimed to estimate the influence of smoking and smoking cessation on all-cause mortality in people aged ≥60 years.

METHODS: Relative mortality and mortality rate advancement periods (RAPs) were estimated by Cox proportional hazards models for the population-based prospective cohort studies from Europe and the U.S. (CHANCES [Consortium on Health and Ageing: Network of Cohorts in Europe and the U.S.]), and subsequently pooled by individual participant meta-analysis. Statistical analyses were performed from June 2013 to March 2014.

RESULTS: A total of 489,056 participants aged ≥60 years at baseline from 22 population-based cohort studies were included. Overall, 99,298 deaths were recorded. Current smokers had 2-fold and former smokers had 1.3-fold increased mortality compared with never smokers. These increases in mortality translated to RAPs of 6.4 (95% CI=4.8, 7.9) and 2.4 (95% CI=1.5, 3.4) years, respectively. A clear positive dose-response relationship was observed between number of currently smoked cigarettes and mortality. For former smokers, excess mortality and RAPs decreased with time since cessation, with RAPs of 3.9 (95% CI=3.0, 4.7), 2.7 (95% CI=1.8, 3.6), and 0.7 (95% CI=0.2, 1.1) for those who had quit <10, 10 to 19, and ≥20 years ago, respectively.

CONCLUSIONS: Smoking remains as a strong risk factor for premature mortality in older individuals and cessation remains beneficial even at advanced ages. Efforts to support smoking abstinence at all ages should be a public health priority.

Effect of major lifestyle risk factors, independent and jointly, on life expectancy with and without cardiovascular disease: results from the Consortium on Health and Ageing Network of Cohorts in Europe and the United States (CHANCES)

Seldom have studies taken account of changes in lifestyle habits in the elderly, or investigated their impact on disease-free life expectancy (LE) and LE with cardiovascular disease (CVD). Using data on subjects aged 50+ years from three European cohorts (RCPH, ESTHER and Tromsø), we used multi-state Markov models to calculate the independent and joint effects of smoking, physical activity, obesity and alcohol consumption on LE with and without CVD. Men and women aged 50 years who have a favourable lifestyle (overweight but not obese, light/moderate drinker, non-smoker and participates in vigorous physical activity) lived between 7.4 (in Tromsø men) and 15.7 (in ESTHER women) years longer than those with an unfavourable lifestyle (overweight but not obese, light/moderate drinker, smoker and does not participate in physical activity). The greater part of the extra life years was in terms of "disease-free" years, though a healthy lifestyle was also associated with extra years lived after a CVD event. There are sizeable benefits to LE without CVD and also for survival after CVD onset when people favour a lifestyle characterized by salutary behaviours. Remaining a non-smoker yielded the greatest extra years in overall LE, when compared to the effects of routinely taking physical activity, being overweight but not obese, and drinking in moderation. The majority of the overall LE benefit is in disease free years. Therefore, it is important for policy makers and the public to know that prevention through maintaining a favourable lifestyle is "never too late".

Quantification of the smoking-associated cancer risk with rate advancement periods: meta-analysis of individual participant data from cohorts of the CHANCES consortium

BACKGROUND: Smoking is the most important individual risk factor for many cancer sites but its association with breast and prostate cancer is not entirely clear. Rate advancement periods (RAPs) may enhance communication of smoking related risk to the general population. Thus, we estimated RAPs for the association of smoking exposure (smoking status, time since smoking cessation, smoking intensity, and duration) with total and site-specific (lung, breast, colorectal, prostate, gastric, head and neck, and pancreatic) cancer incidence and mortality.

METHODS: This is a meta-analysis of 19 population-based prospective cohort studies with individual participant data for 897,021 European and American adults. For each cohort we calculated hazard ratios (HRs) for the association of smoking exposure with cancer outcomes using Cox regression adjusted for a common set of the most important potential confounding variables. RAPs (in years) were calculated as the ratio of the logarithms of the HRs for a given smoking exposure variable and age. Meta-analyses were employed to summarize cohort-specific HRs and RAPs.

RESULTS: Overall, 140,205 subjects had a first incident cancer, and 53,164 died from cancer, during an average follow-up of 12 years. Current smoking advanced the overall risk of developing and dying from cancer by eight and ten years, respectively, compared with never smokers. The greatest advancements in cancer risk and mortality were seen for lung cancer and the least for breast cancer. Smoking cessation was statistically significantly associated with delays in the risk of cancer development and mortality compared with continued smoking.

CONCLUSIONS: This investigation shows that smoking, even among older adults, considerably advances, and cessation delays, the risk of developing and dying from cancer. These findings may be helpful in more effectively communicating the harmful effects of smoking and the beneficial effect of smoking cessation.