Exigências e modo de averiguação dos requisitos para celebração de convênios : diretriz 2/2010 da Comissão Gestora do SICONV e Portaria interministerial 127/2008

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Execução.

PLP 238/2013 : alteração das exigências do art. 14 da LRF para desonerações de receitas públicas : necessidade de tratamento equânime

A presente Nota Técnica, apresentada por solicitação do Deputado JOÃO DADO, SISCONOF 274/2013, visa apresentar análise do Projeto de Lei Complementar nº 238/2013, no qual o Poder Executivo propõe alterações das exigências para concessão de desonerações tributárias presentes no art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, dentre outras propostas

Exigências nutricionais e adubação do milho safrinha.

2008

Novas exigências aos trabalhadores do conhecimento agropecuário: contribuições à gestão de PD&I na Embrapa.

O atual contexto socioeconômico vem impondo às organizações a adoção de novos comportamentos que vão desde a promoção de modelos de gestão inovadores à implementação de processos de qualidade, passando pela ampliação de sua capacidade de criarem diferenciais competitivos. Nessa trajetória, o que as empresas constatam é que as pessoas são as únicas fontes geradoras de conhecimento e que, tanto elas, quanto o conhecimento que produzem, são os principais fatores de competitividade organizacional. Na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), instituição pública de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica (PD&I), essa realidade levou ao estabelecimento de modelos de organização do trabalho de pesquisa, que visam atender aos anseios e às demandas da sociedade. Observa-se que os modelos de organização do trabalho de pesquisa instituídos pela empresa, sobretudo os implementados a partir da década de 1990, têm exigido dos pesquisadores (trabalhadores do conhecimento) o uso e a aquisição ou desenvolvimento de novos conhecimentos e competências. Nesse sentido, o presente trabalho, de caráter teórico e exploratório, analisa, sob o foco da Gestão do Conhecimento (GC) e do Planejamento Estratégico (PE), a trajetória percorrida pela Embrapa, desde a sua criação, para organizar o trabalho de pesquisa, procurando capturar a lógica adotada pela empresa e identificar as rupturas, as necessidades e as ações de reajustamento, que podem tornar mais favorecida a atividade de criação, o uso e a disseminação do conhecimento produzido pela empresa.

Exigências funcionais em pavimentos de madeira

Durante séculos a madeira foi dos materiais mais privilegiados e usados na construção. Ainda hoje, existem construções antigas em madeira em bom estado de conservação e que, desempenham as suas funções adequadamente. Com o aparecimento do betão e do aço, os projetistas deixaram de usar este tipo de estruturas. Isto provocou um desinteresse na indústria da madeira, adiando a criação de regulamentos e normas relativamente às exigências funcionais deste tipo de estruturas. Com a necessidade da reabilitação do património edificado, verifica-se uma inversão desta tendência, devido às edificações no centro histórico serem constituídas por estruturas de madeira, essencialmente os pavimentos e coberturas. Na maioria das vezes estas estruturas apresentam um elevado nível de degradação e a solução mais rentável é demolir. Os pavimentos de madeira são então substituídos por lajes aligeiradas ou de betão armado provocando alterações estruturais inadequadas nas fachadas a manter. Pretende-se com esta dissertação mostrar as potencialidades dos pavimentos de madeira e assim incentivar ao seu uso, principalmente nas áreas a reabilitar. São analisados todos os regulamentos e normas aplicáveis às exigências estruturais, térmicas, acústicas e contra incêndio dos pavimentos de madeira. A análise da normalização aplicável vai ser sintetizada, ou seja, só vão ser referidos os aspetos a ter em conta para a verificação das exigências funcionais em pavimentos de madeira. A aplicação dos conceitos e das verificações necessárias são aplicadas a um pavimento de madeira a ser construído na parcela C4 do Quarteirão das Cardosas. Os resultados obtidos neste caso de estudo são encorajadores, e abrem uma perspetiva das potencialidades que este sistema construtivo apresenta.

Fatalidade ou missão:estudo exploratório sobre as estratégias utilizadas pelas Ajudantes de Lar, para fazer face às exigências da sua profissão

Dissertação de Mestrado em Políticas de Desenvolvimento de Recursos Humanos

A lecionação nos cursos profissionais : que exigências de formação?

Em 2004/05, no âmbito da reforma do Ensino Secundário (ES), os cursos profissionais (CP) passam a fazer parte integrante do nível secundário de educação, na escola pública. Surge, assim, a problemática em estudo: será que a classe docente planifica objetivos e estratégias de acordo com a tipificação de alunos com o perfil dos que se inserem em cursos profissionais? Esta problemática inspirou a estruturação deste trabalho de investigação cuja metodologia incluiu a elaboração de um inquérito que foi aplicado a 48 professores que lecionam nas turmas de CP numa escola secundária com 3º ciclo de uma zona limítrofe do concelho de Almada. Os dados revelam alguns aspetos importantes da prática dos professores questionados. Estes não fazem heteroavaliação entre colegas nem organizam o espaço da sala nem as atividades de modo a que os alunos, em colaboração com o professor, possam reconstruir processos, reconhecer falhas e insucessos para os integrar em novas propostas. Os professores atribuem o insucesso dos alunos a causas a estes inerentes, as dificuldades apontadas são sempre associadas a impedimentos alheios aos professores, a prestação dos docentes nunca é relevante, atribuem, na sua maioria, o insucesso a causas inerentes aos alunos, mas quando se lhes pergunta que medidas adotar para minorar esse insucesso, respondem com medidas dependentes da prestação do professor. Registou-se, ainda, que os professores recorrem muitas vezes a estratégias que não têm em consideração o ensino diferenciado e as estratégias adotadas não se modificam por estarem a lecionar cursos profissionais. Os professores com menos anos de serviço fazem menos formação, os restantes que a fazem, não a realizam sistematicamente, mas apenas quando precisam dos créditos para progressão na carreira. Em geral, não fazem formação contínua e só 14% dos inquiridos fizeram formação especificamente em cursos profissionais. Face aos resultados obtidos é imprescindível que os professores mudem os seus comportamentos em benefício do ensino profissional. A escola deve, também, criar mecanismos de valorização dos cursos profissionais não esquecendo a formação de professores que deve ser adequada às exigências deste tipo de cursos. Em suma, para se atingir o espírito que presidia à sua implementação, há ainda um longo caminho a percorrer no que diz respeito ao ensino profissional na escola pública.

Educação e cidadania : exigências à formação docente

Um dos grandes desafios da educação encontra-se na formação inicial de professores; questão que ocasiona um fenômeno social preocupante dada a sua influência na qualidade do ensino. É fundamental olhar para o futuro pedagogo e refletir as exigências de uma formação voltada para atender aos chamados da sociedade em suas contradições sociais. Este estudo insere-se na linha de pesquisa Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores, possui como temática central o curso de formação de professores com locus na graduação em Pedagogia e concretizou-se com uma pesquisa bibliográfica e uma pesquisa de campo de caráter qualiquantitativa. Para a sua realização analisamos o Projeto Pedagógico do Curso de Pedagogia da Instituição de Ensino Superior Mario Schenberg, aplicamos questionários semiestruturados aos alunos e egressos do curso e realizamos a observação participante. Esta investigação nos permitiu constatar nossas hipóteses levantadas, reforçando a nossa convicção de que as exigências da formação do pedagogo promovedoras de uma educação transformadora têm sua alavanca na formação inicial e que as habilidades e competências necessárias ao pedagogo, para que possa atuar em prol de uma educação para a cidadania, estão relacionadas ao desenvolvimento de saberes pedagógicos, metodológicos e conceituais, ou seja, uma sólida formação teórico-prática.

Discussão de um sistema de custeio adaptado as exigências da nova competição global

Atualmente, uma empresa deve ter sua atenção voltada não somente ao mercado brasileiro, mas também ao mercado internacional. Esta nova forma de postura, denominada “A Nova Competição Global”, vem forçando os empresários à aprimorarem, continuamente, seus processos produtivos. Nesse sentido, as novas formas de organização da produção estão revolucionando o gerenciamento das empresas. Informações geradas por relatórios econômico-financeiros são consideradas como uma das melhores formas de medição das rotinas e melhorias ocorridas, e visam proporcionar tomadas de decisão rápidas e seguras. Com as mudanças no ambiente empresarial, vieram à tona as deficiências dos sistemas tradicionais de custeio, dado que eles não mais respondiam, satisfatoriamente, às necessidades de informação impostas pelo atual ambiente competitivo. Em vista da problemática exposta, este trabalho estuda os sistemas de custeio vigentes, buscando identificar seus pontos fortes e fracos para, então, combiná-los convenientemente, propondo um sistema de custeio alternativo, adequado às novas exigências das empresas. Este trabalho inicia com a análise dos sistemas de custeio tradicionais e contemporâneos, à luz da nova competição global. Na seqüência, destaca as principais deficiências destes sistemas e, por fim, propõe um sistema de custeio adaptado à atual realidade competitiva. O sistema de custeio proposto é uma combinação conveniente do princípio de custeio por absorção associado aos métodos do custo-padrão, das unidades de esforço de produção e do custeio baseado em atividades. Um estudo de caso foi realizado em uma empresa de produção seriada, tendo por objetivo validar o sistema de custeio proposto, partindo da implementação dos conceitos teóricos referenciados no trabalho, convenientemente adaptados à estrutura de custos já existente numa empresa real. Como principais resultados, o sistema de custos proposto permitiu avaliar as perdas do processo produtivo, bem como identificar as atividades administrativas e de apoio à produção (nãoprodutivas), visando dar subsídios para a realização de melhorias.

A cadeia totalmente integrada na indústria automotiva : uma análise das exigências de fornecimento nas empresas de autopeças do Rio Grande do Sul

A indústria automotiva está em processo de reestruturação, buscando a constituição de cadeias enxutas. Neste sentido, as montadoras têm repassado diversas atividades aos fornecedores, que necessitam desenvolver um conjunto mínimo de capacidades que lhes permitam realizá-las. Assim, esta dissertação tem por objetivo descrever e analisar a evolução da capacidade de fornecimento de algumas empresas de autopeças do Rio Grande do Sul. Para atingir o objetivo proposto, foram analisadas características gerais das empresas da amostra e a utilização, por parte das mesmas, de técnicas, ferramentas e indicadores que compõem o conjunto de exigências das montadoras de veículos para seus fornecedores. Os dados apresentados correspondem a uma amostra de 28 empresas de autopeças do RS que responderam aos questionários das pesquisas sobre o setor automotivo nos anos de 1999 e 2000. De acordo com a análise dos dados, constatou-se que essas empresas necessitam ampliar sua capacidade de fornecimento para, assim, terem condições de participar da cadeia de montadoras de veículos em elos mais próximos das mesmas.

Earnings at Risk para as Instituições Não-Financeiras e as Exigências da Lei Americana Sarbanes-Oxley

A demanda pela responsabilidade corporativa nunca foi tão grande. A necessidade de aliar a governança corporativa a atividades de controle eficientes nunca foi tão clara. Essa dissertação tem como objetivo responder a questão sobre se a abordagem Top Down do Earnings at Risk pode ser considerada como compatível às demandas da Sarbanes Oxley, e adicionalmente, um método eficiente de gerenciamento de riscos para as empresas não financeiras. Baseado nos resultados que encontramos a abordagem Top Down do Earnings at Risk não atende às demandas impostas pela Sarbanes-Oxley. Embora a SOX atente para a eficácia e não para eficiência dos controles utilizados pelas empresas, decisões gerenciais baseadas neste método podem conduzir a empresa a possíveis erros.

Estabelecimento de conjunto de indicadores de desempenho para suprir as exigências da Norma ISO 9001, Versão 2000

Neste trabalho apresenta-se uma proposta de utilização conjunta do BSC (Balanced Scorecard – Quadro Balanceado de Indicadores) e do QFD (Quality Function Deployment – Desdobramento da Função Qualidade) no estabelecimento e priorização de indicadores de desempenho para fins de planejamento estratégico em empresas. A proposta foi motivada pela necessidade do estabelecimento de indicadores de desempenho em uma empresa prestadora de serviços de remanufatura de autopeças, de modo a satisfazer as exigências da norma ISO 9001:2000. A utilização da metodologia do QFD como etapa final na implementação do BSC no estudo de caso permitiu a priorização de indicadores de desempenho de acordo com o seu potencial de suprimento das exigências da norma ISO 9001:2000.

As exigências do novo acordo de capital da Basiléia quanto ao risco de crédito: estudo de caso de uma carteira de crédito imobiliário (pessoa física) em um banco múltiplo do Brasil

O presente trabalho visa descrever e analisar um processo de adequação às exigências do Novo Acordo de Capital da Basiléia quanto ao risco de crédito para a carteira de crédito imobiliário (pessoa física) de uma instituição financeira brasileira e identificar aspectos de melhoria na eficiência da gestão de riscos. A partir da revisão bibliográfica foram destacados os aspectos teóricos do Acordo de Basiléia de 1988 e de Basiléia II, com ênfase para aqueles relacionados com a problemática do risco de crédito. Em seguida, foram descritas as principais características do setor de crédito imobiliário no Brasil, bem como sua evolução nos últimos anos. A questão do risco de crédito imobiliário no contexto de Basiléia II foi discutida e considerações relevantes foram relacionadas. Por meio do estudo de caso, realizado em uma carteira de crédito imobiliário de uma instituição financeira brasileira, tais considerações foram aplicadas na prática e, logo depois, foram analisados os resultados e expostas as conclusões.