Créditos de carbono

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

Contabilidade Ambiental: proposta de contabilização dos créditos de carbono

O meio ambiente, habitat natural do ser humano, tem sido degradado com tamanha velocidade que o planeta já não é mais capaz de renovar suas reservas naturais. A mudança climática é sentida nas alterações do tempo, tendo como exemplo as calamidades ocorridas constantemente em diversos países, envolvendo furacões, enchentes e aquecimento global. Este estudo objetiva investigar como são formados os créditos de carbono, suas implicações contábeis e gerenciais e propor uma forma de contabilização desses créditos nas Demonstrações Contábeis das empresas. As abordagens, envolvendo energias renováveis e limpas, visando reduzir a escala de monóxido de carbono que é jogado na atmosfera do planeta, têm sido uma constante no cenário mundial, envolvendo o acordo firmado em Kyoto e suas normatizações impostas às grandes economias, ou seja, os grandes poluidores. A partir do ano de 2008, com a convergência às Normas Internacionais de Contabilidade no Brasil, torna-se imperioso desbravar essa fronteira que envolve o tema mudança climática, elucidando a contabilização dos créditos de carbono. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica. Os resultados demonstram que as poucas normas contábeis existentes não atendem nem normatizam o assunto de forma a elucidá-lo. Visando responder este questionamento e mitigar o descaso das empresas pelo assunto, buscaram-se vários trabalhos na literatura atual, que serviram de base para um modelo proposto de contabilização e evidenciação dos valores ambientais.

O processo de comercialização de créditos de carbono em empresas instaladas no Brasil

Tese apresentada ao Programa de Pós-graduação em Administração - Doutorado da Universidade Municipal de São Caetano do Sul.

Da compra e venda internacional de créditos de carbono

O objetivo do presente trabalho é apresentar uma importante interação dentro do direito, associando os ramos didaticamente autônomos do direito internacional e do meio ambiente. Com a entra em vigor do Protocolo de Kyoto, acordo internacional que busca promover a redução de emissões de gases de efeito estufa a partir de metas a serem cumpridas por países desenvolvidos, passou a ter relevância nesse cenário o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, que permite a geração e a comercialização dos certificados de emissões reduzidas (CER's). Em razão da potencial produção e a posterior venda dos créditos de carbono, foi avivada a curiosidade em estabelecer a natureza jurídica contratual, por meio de definições de conceitos dos CERs, concernente às operações de compra e venda internacional. Para tanto, o trabalho foi desenvolvido em busca de uma convivência harmoniosa entre a transversalidade do direito internacional e ambiental, sem qualquer pretensão de esgotar o tema.

Protocolo de Quioto e o comércio internacional dos créditos de carbono no âmbito do mecanismo de desenvolvimento limpo: oportunidades, possibilidades e perspectivas para o Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Procedimento para homologação de sistemas ecoeficientes para obtenção de créditos de carbono

This paper deals with the homologation process for obtaining carbon credits through the Clean Development Mechanism (CDM), that regulates the greenhouse gases reductions under the rules of the Kyoto Protocol. The CDM evaluates projects through a project cycle, which begins with the preparation of the Project Design Document (PDD) until the project certification to receive Certified Emission Reductions (CERs), popularly known as carbon credits. This study analyzed the implementation of the system Burner Recorder System for Low Flows of Biogas (QRBBV), developed by Marcelino Junior & Godoy (2009), in an eco-friendly wastewater treatment mini-plant (miniEETERA), built at the site of UNESP - Guaratinguetá SP. The QRBBV system is low cost and high reliability, developed to burn the methane generated at sites of low and variable production of biogas, which is not economically justified their energy recovery. Currently, almost all wastewater generated at the site of the campus is being treated by miniEETERA and, as a result, the biogas originated by this activity is being released into the atmosphere. Therefore, the project activity aims to capture and burn the biogas generated by miniEETERA, reducing the negative effects caused by the methane emissions into the atmosphere and, thus, claim to receive carbon credits. This work aimed to demonstrate the project applicability under CDM through the study and preparation of the PDD, as well as an analysis of the entire project cycle required for homologation. The result of the work obtained an estimate of only 20 CERs per year and proved to be economically unviable for approval through the CDM, since the spending with the approval process would not be compensated with the sale of CERs, mainly due the low carbon price in the world market. From an environmental standpoint, the project is perfectly... (Complete abstract click electronic access below)

Procedimento para homologação de sistemas ecoeficientes para obtenção de créditos de carbono

This paper deals with the homologation process for obtaining carbon credits through the Clean Development Mechanism (CDM), that regulates the greenhouse gases reductions under the rules of the Kyoto Protocol. The CDM evaluates projects through a project cycle, which begins with the preparation of the Project Design Document (PDD) until the project certification to receive Certified Emission Reductions (CERs), popularly known as carbon credits. This study analyzed the implementation of the system Burner Recorder System for Low Flows of Biogas (QRBBV), developed by Marcelino Junior & Godoy (2009), in an eco-friendly wastewater treatment mini-plant (miniEETERA), built at the site of UNESP - Guaratinguetá SP. The QRBBV system is low cost and high reliability, developed to burn the methane generated at sites of low and variable production of biogas, which is not economically justified their energy recovery. Currently, almost all wastewater generated at the site of the campus is being treated by miniEETERA and, as a result, the biogas originated by this activity is being released into the atmosphere. Therefore, the project activity aims to capture and burn the biogas generated by miniEETERA, reducing the negative effects caused by the methane emissions into the atmosphere and, thus, claim to receive carbon credits. This work aimed to demonstrate the project applicability under CDM through the study and preparation of the PDD, as well as an analysis of the entire project cycle required for homologation. The result of the work obtained an estimate of only 20 CERs per year and proved to be economically unviable for approval through the CDM, since the spending with the approval process would not be compensated with the sale of CERs, mainly due the low carbon price in the world market. From an environmental standpoint, the project is perfectly... (Complete abstract click electronic access below)