O aborto e o direito penal brasileiro:o processo de descriminalização do aborto eugênico no Brasil

Em busca do desenvolvimento e do futuro sempre tão almejado são evidentes os avanços científicosw e tecnológicos da humanidade.Assim como também se torna visível aos olhos humanos os crimes cometidos em qualquer lugar, que se tornam cada dia mais banalizados e constantes num mundo que se apresenta destituído dos valores humanos, mais genuínos, onde perdemos, simplesmente, o respeito pela vida e pela dignidade humana.O aborto, uma prática realizada não somente no Brasil mais em qualquer outro país, não deve ser ignorado pelas autoridades, nem mesmo pela sociedade, pois envolve não somente aspectos éticos, religiosos e políticos, como também questões relacionadas aos aspectos sócio-econômicos, psicológicos e de saúde pública.Desta maneira, se torna necessário entender de forma clara o que é o aborto, quais os tipos classificados, quais deles são criminosos ou legalizados, isto é, permitidos ou não pela lei, para que possamos abrir a discussão sobre esta conturbada questão e sobre as suas consequências, quando realizados em clínicas clandestinas.Na realidade, este estudo fornece elementos para que haja a reflexão deste problema da mais alta importância nos tempos atuais, já que nele se engloba o sentido da vida humana, não somente do feto, mas também das mulheres, e ainda delas, o direito de dispor do próprio corpo.Neste ponto, nos deparamos com a descriminalização do aborto eugênico, ou seja a descriminalização da interrupção da gravidez de feto anencefálico(feto sem cérebro, sem nehuma condição de vida extra-uterina),pois não é aceitável que uma mulher seja obrigada a levar adiante, durante nove meses, a gravidez de uma criança sem amínima condição de sobrevida, esta clinicamente comprovada pelos diagnósticos precisos que a medicina consegue comprovar e prever com certeza devido ao avanço da tecnologia.Hoje, é possível afirmar os fetos anencefálicos, que entre 75 e 80 por cento deles, são natimortos e os restantes sucumbem dentro de horas ou poucos dias após o nascimento.Busca-se desta forma,politizar o assunto demostrando as diversas posições(contra e a favor) existentes na nossa sociedade, e mostar Código Penal que se condena a prática do aborto, não o define, simplesmente o menciona através de condutas onde este somente irá se caracterizar se houver a possibilidade de vida ou sobrevida extra-uterina, não se englobando, por este motivo, nesse conceito, o aborto eugênico.Assim, atráves do estudo e da discussão, espera-se que esta obra venha contribuir com o tema do Aborto, sendo igualmente capz de despertar em cada um, um raciocínio e uma conclusão sensata e justa.

Aborto bovino por Neospora caninum: fatores associados ao resultado positivo da imunoistoquímica

Um total de 237 fetos bovinos abortados foram enviados ao Setor de Patologia Veterinária da Universidade Federal do Rio Grande do Sul entre junho de 1999 e maio de 2004. Tecidos destes fetos foram analisados através da histologia e imunoistoquímica (IHQ) anti-Neospora caninum. Destes, 72 apresentaram lesões histológicas sugestivas de infecção por protozoário, caraterizadas pela presença de miosite não-supurativa, miocardite não-supurativa, pneumonia intersticial mononuclear associada a focos de necrose e encefalite necrosante não-supurativa multifocal. O cérebro apresentava consistência líquida ou semi-líquida em 61,1% dos fetos, dificultando a obtenção de tecido para a análise histológica e IHQ. A IHQ revelou a presença de taquizoítos e raros cistos de N. caninum no cérebro de 33/47 (70,2%) dos fetos que apresentam lesões histológicas sugestivas de infecção por protozoário. No modelo final da análise multivariada, três variáveis estiveram associadas significativamente com resultado positivo na IHQ nos fetos abortados: consistência do cérebro (P=0,031), lesão no cérebro (P=0,028) e idade (P=0,189). As chances de um resultado positivo na IHQ de N. caninum foram 4,35 vezes maiores (OR=4,35; 95% CI:1,1320-2,8116) quando o feto apresentava cérebro com consistência considerada normal e 4,94 vezes maiores (OR=4,94; 95%CI: 0,1646-3,0313) na presença de lesão sugestiva de infecção por protozoário caracterizada por encefalite de intensidade variada. A probabilidade de resultado positivo na IHQ foi inversamente proporcional à idade fetal, cada mês adicional de gestação diminuíram as chances de um feto apresentar resultado positivo na imunoistoquímica por 0,41 (OR=0,41, 95%CI: 1,5982- 0,1436).

O discurso do movimento feminista brasileiro sobre o aborto

Neste texto, o discurso do movimento feminista brasileiro sobre o aborto é analisado. As feministas buscam alterar o marco legal, tendo por objetivo o reconhecimento por parte do Estado da interrupção voluntária da gravidez como comportamento lícito. Seu principal argumento na defesa da descriminalização é o que afirma que o aborto é um problema de saúde pública, ferindo o direito à saúde das mulheres. O objetivo deste texto é descrever como esse discurso é construído e por que o argumento da saúde pública se tornou o principal usado pelas feministas. Para tanto, é analisado o processo de framing do aborto como problema de saúde pública a partir de três dimensões: cultura política, ideologia e estratégia. Esse discurso é informado pela cultura política brasileira, sobretudo pela busca de soluções conciliatórias e pela visão do Estado como fonte e assegurador de direitos. Ele se insere na tradição liberal do feminismo, como expressa na corrente dos direitos. Por fim, o campo da saúde oferece, na visão das feministas, a possibilidade de assegurar os direitos individuais a partir de um direito social já estabelecido – o da saúde. Para além da defesa abstrata desse direito, há também a preocupação com sua garantia na prática. Situando o aborto como parte do direito à saúde das mulheres, assegura-se também o atendimento no SUS, tornando-o disponível a todas as brasileiras.

Aborto, saneamento e economia são destaques nas redes em debate entre candidatos a presidente

Aborto, investimentos em saneamento básico e o estado da economia brasileira foram os temas que tiveram maior repercussão nas redes durante o debate entre os presidenciáveis realizado na noite desta segunda (1º). Os resultados foram obtidos a partir de análise do Pulso do País, ferramenta de monitoramento em tempo real da internet lançado ontem pela DAPP-FGV em parceria com O Globo. No total, foram registradas cerca de 60 mil menções ligadas ao debate.

Aborto em adolesecentes: Ato tão praticado e tão pouco conhecido

O aborto provocado na adolescência como problema de saúde pública, é tema deste estudo que teve como objetivo identificar os motivos que levam adolescentes a provocar o aborto. A multidisciplinariedade do Programa de Pós Graduação em Ciências da Saúde, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, proporcionou o convívio com vários pesquisadores, bem como contribuiu para a coorientação e o crescimento deste estudo e da Pesquisadora com aquisição de conhecimentos diversificados e inovadores. Estudo transversal, quantitativo, analítico, usou questionário semi-estruturado como instrumento que foi aplicado em dez escolas. Trabalhou-se com jovens do sexo feminino, dos 12 aos 19 anos de idade. A amostra representativa foi calculada considerando-se o número de internações por curetagens na cidade de Maceió em 2004. O Banco de Dados foi analisado pelo programa Epi Info versão 3.3.2. Foram usados os testes Quiquadrado, Odds Ratio, Risco Relativo e Regressão Logística. A amostra foi de 2592 jovens, numa distribuição normal, com idade média e mediana de 15 anos, desvio padrão de 1,7. A maioria das jovens era solteira (95,7%), não trabalhava (94,1%), residia com ambos os pais (66,2%) e conhecia algum método contraceptivo (95,5%). Do total das adolescentes estudadas, 52,4% estudava o nível educacional médio. Delas 21,6% tinham vida sexual ativa, 6,4% engravidaram e 5,7 % abortaram. A maioria (95,5%) afirmou conhecer algum método contraceptivo, destas 70,1% tinha mais de 15 anos e os métodos mais citados foram os de barreira/hormonal com 72,4%. Analisando o Risco Relativo observou-se que o risco era significativo e protetor para o começo da vida sexual antes dos 15 anos de idade. Apenas 32,4% delas citaram algum tipo de complicação o aborto. Foi significativa a relação entre a idade e as citações da morte, da esterilidade como a complicação do aborto. A maioria recebeu apoio para abortar (63,8%), amigas foram as que mais apoiaram (32,9%), sendo significativa a relação entre o apoio recebido para abortar e a pratica do ato. O motivo mais citado foi o medo da reação dos pais (57,7%), esteja este motivo apontado como único ou associado a outros. A análise de significância entre as variáveis dicotômicas, forneceu 8 variáveis significativas, 2 protetoras para o abortamento: idade de 12-14 anos e conversar com os pais sobre sexo. As demais variáveis: estado marital com companheiro, vida sexual ativa, gravidez anterior, uso de método contraceptivo, recebimento de apoio para abortar e necessidade de internamento pós-aborto, foram promotoras ao abortamento. Receber apoio para abortar foi a mais significativa para abortar, estado marital com companheiro foi fator de proteção para o ato. Conclui-se que o apoio para abortar foi a variável mais significativa deste estudo reforçando a importância do grupo na adolescência. Sugere-se maior atenção as ações educativas como prevenção para riscos na saúde reprodutiva dos jovens

Trajetória de mulheres e a participação masculina no processo de aborto provocado

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior

O aborto provocado como uma possibilidade na existência da mulher: reflexões fenomenológico-existenciais

Abortion is a very controversial and stigmatized subject, target of many criticism and discussions, mainly regarding to the legal, bioethical and religious aspects involved. In Brazil, abortion is considered a serious public health problem, being the major cause of maternal death due to its criminalization. The woman who causes an abortion is not up looked by society, since motherhood, culturally and historically, was imposed as a destination. Our main goal is to understand, from the existential-phenomenological perspective, the unique experience of the woman who induced the abortion This study is an offshoot of a larger study from USP in partnership with UFRN. Our participants were women who checked in on a maternity hospital in Natal with a miscarriage diagnosis and, among them, those who reported having induced abortion. Altogether, five women were interviewed. The used method was a phenomenological hermeneutics. The research revealed that the experience of abortion is a possibility that permeates women s life, being understood as a choice. This choice pervaded by much suffering, once it goes against everything that women are culturally taught and meant to be. The feeling more surfacing in this experiment, confirming the literature review, was blame. Abortion was also shown as an experience of helplessness and loneliness, due to lack of support from family and the partner. It was also revealed that abortion was made, mainly, by the desire of going along with future projects, including the prosecute of motherhood in the therms of what they consider ideal to a son s arrival, meaning, a family formation grounded on a stable relationship. Regarding the care provided by health professionals to these women, there is the need of restructuring the operating logic of SUS, so that women have the right to health in a integrate manner. This experience also made women reconsider the meanings they had towards abortion, and their life projects

Políticas feministas do aborto

Os debates e as ações feministas em prol da liberalização do aborto no Brasil foram marcados por avanços, recuos e, sobretudo, por inúmeras negociações políticas. da omissão da palavra aborto, em meados dos anos 70, à opção política pela descriminalização e pela realização dos casos previstos por lei, observa-se uma vocação política do feminismo brasileiro para a negociação. Conclui-se que essas negociações tiveram mais êxito em nível político do que social, pois não lograram alcançar e sensibilizar camadas mais amplas da população.

Incidencia del aborto y sus efectos sobre la fecundidad

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El aborto inducido como problema de salud pública

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Correlación social y económica del aborto inducido en Santiago de Chile

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