Inclusão das taxas cartorárias nos financiamentos imobiliários para o segmento de baixa renda : viabilidade e utilidade

Consultoria Legislativa - Área VII - Sistema Financeiro, Direito Comercial, Econômico e Defesa do Consumidor.

Políticas de provisão de serviços de utilidade pública na Ilha Grande: o fornecimento de energia elétrica na Vila Dois Rios

Esta dissertação é apresenta como tema central o fornecimento de energia elétrica em áreas protegidas como é caso da Ilha Grande , distrito de Angra dos Reis e situada no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro. Os diferentes usos de energia elétrica estão relacionados às diferentes funções da ilha ao longo de cinco séculos de ocupação em que destaca-se a função de segurança pública com o complexo presidiário, a função de proteção ambiental com as categorias da APA , PARQUE, RESERVA BIOLÓGICA e com a função mais recente que é de atrativo turístico.

No limiar da mora: por uma aferição objetiva da utilidade da prestação

O adimplemento contratual é o caminho ideal para a extinção das obrigações. O ordenamento, assim, volta-se a privilegiá-lo, constituindo o direito do credor à resolução contratual uma saída excepcional, apenas admissível quando perdido, no caso concreto, seu interesse no cumprimento da prestação. O exercício da resolução deve submeter-se a um controle de merecimento de tutela, a partir dos parâmetros que o próprio Código Civil elegeu para a verificação do inadimplemento absoluto: tempo, lugar e forma da prestação. Esse controle, porém, não deve privilegiar qualquer desses critérios sobre os demais (afigurando-se, assim, o lugar e a forma parâmetros plenamente independentes do aspecto temporal), nem deve, por outro lado, limitar-se à previsão legislativa. Importará para a aferição do interesse do credor na prestação todo o histórico da relação contratual e da atividade negocial entre as partes, as legítimas expectativas geradas no curso dessa interação e os demais fatores que influenciem no equilíbrio do regulamento contratual, consubstanciado no sinalagma funcional. De posse de tais elementos, deve o julgador exercer um adequado juízo de merecimento de tutela sobre a pretensão resolutória, averiguando se não constitui exercício abusivo (contrário à função negocial) e se corresponde a um interesse merecedor de tutela.

Utilidade dos exames de ressonância magnética no diagnóstico da doença de Parkinson : revisão sistemática e meta análise

Tese de mestrado, Neurociências, Faculdade de Medicina, Universidade de Lisboa, 2014

A utilidade da demonstração de fluxos de caixa na ótica dos Técnicos Oficiais de contas

O tema Fluxos de Caixa tem cada vez mais importância nas empresas e no relato financeiro das mesmas. Com a entrada em vigor do Sistema de Normalização Contabilística em 2010, tornou-se obrigatória a apresentação da Demonstração de Fluxos de Caixa nas Demonstrações Financeiras das empresas que adotem o regime geral. Segundo a Norma Contabilística e de Relato Financeiro 2 – Demonstração de Fluxos de Caixa, nos seus parágrafos 7 e 8, a Demonstração de Fluxos de Caixa “deve relatar os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A classificação por atividades proporciona informação que permite aos utentes determinar o impacto dessas atividades na posição financeira da entidade e nas quantias de caixa e seus equivalentes”. Possibilita a avaliação das empresas, a deteção de sinais de fragilidade e ajuda a decidir qual o melhor caminho a seguir. O objetivo central deste trabalho consiste em evidenciar a importância e utilidade da Demonstração de Fluxos de Caixa para os profissionais de contabilidade e para os utilizadores da informação financeira, na ótica dos Técnicos Oficiais de Contas, e será alcançado através de um questionário a este grupo de profissionais. Os resultados obtidos permitiram-nos aferir que os Técnicos Oficiais de Contas consideram esta Demonstração Financeira importante e atribuem-lhe a utilidade que efetivamente representa, isto é, consideram-na uma peça indispensável para a gestão de tesouraria como para a gestão operacional, financeira ou de investimentos de qualquer empresa. Contudo, na sua opinião, esta Demonstração é ainda pouco valorizada pelos utilizadores da informação financeira.

Avaliação económica da vacinação contra o vírus do papiloma humano 16 e 18 (CERVARIX®) : análise de custo-utilidade e custo-efetividade em mulheres dos 26 aos 55 anos em Portugal

RESUMO - O cancro do colo útero representa um importante problema de saúde pública em Portugal: é o terceiro cancro mais frequente nas mulheres entre os 15 e os 44 anos, originando a morte de 346 mulheres anualmente. Contudo, esta patologia é altamente evitável, nomeadamente, através da imunização contra a infeção HPV, que é a causa necessária para o desenvolvimento do cancro. A elevada prevalência da infeção em mulheres mais velhas sugere que a vacinação poderá ser uma estratégia custo-efetiva mesmo numa faixa etária superior. Para que seja racionalmente ponderada a comparticipação da vacina nestas mulheres é necessária a realização de um estudo fármaco-económico que comprove o custo-efetividade desta intervenção, já que o seu financiamento atual prevê apenas as mulheres não abrangidas pelo Programa Nacional de Vacinação, dos 18 aos 25 anos. Os objetivos do trabalho são realizar uma revisão da literatura sobre estudos de avaliação económica relativos à prevenção do CCU e avaliar a relação de custo-efetividade de vacinar mulheres contra o HPV entre os 26 e os 55 anos em comparação com a prática clínica corrente, em Portugal. É utilizado o Modelo Global Cervarix® e realiza-se uma análise de custo-utilidade e de custo-efetividade. Os resultados demonstraram que a vacinação em mulheres dos 26 aos 45 anos poderá ser uma opção custo-efetiva, permitindo um aumento de anos de vida, uma diminuição dos casos e mortes por CCU e um incremento de QALYs. O RCEI variou entre 7.914€/QALY e 29.049€/QALY com a vacinação aos 26 e aos 45 anos, respetivamente, para a alternativa de vacinação mais rastreio versus a situação atual de rastreio organizado e oportunístico, em Portugal.

A utilidade da aprendizagem criativa na aula de língua estrangeira

Este relatório surge no âmbito da minha Prática do Ensino Supervisionada e representa uma reflexão sobre a minha iniciação como professora de Inglês e de Francês no 3º ciclo do Ensino Básico e no Ensino Secundário. A reflexão teve como objeto o conceito de ‘aprendizagem criativa’ na teoria do ensino da língua estrangeira e a sua aplicação na prática letiva, nas duas escolas onde desenvolvi o meu estágio, a Escola Secundária de Sebastião da Gama e a Escola Básica do 2º e 3º Ciclos de Aranguez, ambas em Setúbal. Para além de uma tentativa de sistematização das abordagens teóricos, de modo a tornar a noção de ‘criatividade’ mais aplicável na prática da docência da língua estrangeira, a nossa reflexão procura evidenciar como e em que situações a aprendizagem se revela criativa e demonstra a sua utilidade para a aula de língua estrangeira.

Os procedementos en historia. A súa utilidade para a ensinanza. 'Los procedimientos en historia. Su utilidad para la enseñanza'.

Se presenta una ordenación de los contenidos procedimentales específicos para la enseñanza de la historia en educación secundaria, agrupados en cinco conjuntos, indicando el tipo de conocimiento que se pretende consolidar entre los estudiantes ejemplificando algunos tipos de actividades para su desarrollo. Estos procedimientos son: reconocer y manejar documentos y testimonios históricos, adquirir y aplicar nociones y convenciones cronológicas, relacionar factores y elaborar explicaciones causales, mostrar empatía histórica, utilizar lenguaje e ideas históricas.

A utilidade das disciplinas na perspectiva dos alunos: estudo exploratório por questionário

RESUMO: Algumas investigações têm apontado que a “motivação dos alunos” influencia a participação e os resultados escolares, destacando-se de um conjunto de outras variáveis. A declaração de Utilidade das disciplinas, atribuída pelos alunos, poderá ser um dos construtos de “motivação” determinantes no “gosto pelas actividades lectivas”, influenciando, hipoteticamente, o empenho na aprendizagem e, a partir daí, os resultados escolares dos alunos. Argumentou-se, nos 3 estudos aqui apresentados, as relações da atribuição de Utilidade das Disciplinas, incluindo a perspectiva do tempo futuro, com o Gosto pelas disciplinas, o empenho na aprendizagem e os resultados dos alunos. De forma a verificar, perante este enquadramento, onde se destacam a Teoria de Expectiva-Valor, o conceito de Perspectiva de Tempo Futuro associado ao conceito de Instrumentalidade, e hipóteses, foi elaborado e aplicado um questionário. Na análise aos questionários realçamos que foi verificado uma tendência para atribuir pelo menos uma disciplina como a que os alunos mais gostam e mais útil consideram; uma justificação com motivos relacionados com a sua perspectiva de vida futura à disciplina que indicam como a mais útil e resultados médios altos a essas mesmas disciplinas. ABSTRACT: Some studies have pointed out that the "motivation of the students’ participation and influence on educational attainment, highlighting a number of other variables. The declaration of Utility of disciplines, awarded by students, may be one of the constructs of "motivation" in determining taste for teaching activities, influencing, hypothetically, the commitment to learning and, thereafter, the students’ school results. It was argued in three studies presented here, the relations of the allocation of Utility of disciplines, including the prospect of future time, with the taste for discipline, the commitment to learning and student outcomes. In order to asses this framework, where we highlight the expectancy-value theory, the concept of Future Time Perspective associated with the concept of Instrumentality, and hypotheses, a questionnaire was designed and applied. In the analysis the questionnaires highlight a trend that was to assign at least one discipline as the students like best and more useful view, a justification with reasons related to their future life prospects which indicate the discipline as the most useful and results medium high on those subjects.

Determinação da utilidade do exame radiográfico na avaliação da morfologia e patologia do trato gastrointestinal

Atualmente a radiografia é um exame complementar de diagnóstico presente na grande maioria dos centros clínicos veterinários, estando assim facilmente acessível, motivo pelo qual deverá na maioria das vezes ser o primeiro exame auxiliar de diagnóstico por imagem a ser empregue em estudos do abdómen. A radiografia convencional do trato gastrointestinal permite avaliar a posição do mesmo, o seu conteúdo e tamanho, não sendo no entanto o meio de diagnóstico mais eficaz para a avaliação da integridade da sua mucosa. Devido ao seu potencial diagnóstico, o exame radiográfico deve ser realizado para diagnóstico de patologia do TGI sempre que o animal se apresente à consulta com sinais clínicos compatíveis com patologia do mesmo, como: vómito, regurgitação, tenesmo, diarreia, disquézia, etc Assim, tendo em conta o referido tornou-se pertinente determinar qual a utilidade do exame radiográfico na prática clínica. Deste modo, o presente estudo retrospetivo tem como objetivo determinar a utilidade do exame radiográfico na avaliação da morfologia e patologia do trato gastrointestinal. Para tal foi utilizada uma amostra composta por 44 indivíduos, 35 da espécie canina e 9 da espécie felina, que realizaram consulta no Hospital Veterinário do Baixo Vouga, apresentando sintomatologia compatível com afeção do trato gastrointestinal e que realizaram exame radiográfico abdominal. No exame radiográfico avaliaram-se vários parâmetros da morfologia do estômago (conteúdo e tamanho), intestino delgado (conteúdo, diâmetro luminal e distribuição pela cavidade abdominal) e intestino grosso (conteúdo, diâmetro luminal). Com base nas observações registadas, pôde concluir-se que a observação dos órgãos do trato gastrointestinal é o fator que condiciona a avaliação morfológica radiográfica, pois sempre que estes são radiograficamente visíveis todos os fatores são passíveis de serem avaliados. Quanto à utilidade do exame radiográfico na avaliação da patologia do trato gastrointestinal, pôde concluir-se que este possui uma sensibilidade de 63,89% e especificidade de 25%, pelo que, apresenta razoável utilidade na prática clínica, justificando-se a sua realização.

Utilidade do exame fundoscópico realizado por não-oftalmologistas na avaliação de pacientes hipertensos

O objetivo deste estudo foi avaliar a utilidade da oftalmoscopia direta realizada por não-oftalmologistas em 400 pacientes hipertensos não diabéticos. Em um estudo transversal, analisou-se a associação entre exame fundoscópico, categorizado em normal e anormal e de acordo com uma classificação de Keith, Wagener e Barker (KW) modificada, com pressão arterial, duração da hipertensão e anormalidades eletrocardiográficas. Associações entre pressão arterial e anormalidades eletrocardiográficas também foram realizadas. As anormalidades de fundo-de-olho foram mais freqüentes em pacientes com pressão arterial diastólica maior que 105 mmHg (P = 0,001), pressão sistólica maior que 180 mmHg (P < 0,001) e com duração da hipertensão maior que 3 anos (P = 0.003). Também houve maior freqüência de anormalidades à fundoscopia em pacientes com estágios mais graves de hipertensão segundo a classificação do V Joint National Committee (V-JNC). Não houve associação entre gravidade da hipertensão e as classes KW 1 e KW 2: 34,5% dos pacientes classificados como KW 1 tinham pressão diastólica acima de 105 mmHg, contra somente 25,3% daqueles classificados como KW 2. Esta categoria também foi mais freqüente em todos os estágios de hipertensão segundo o V-JNC. As anormalidades da classe 3 de KW foram pouco freqüentes, ocorrendo em somente 2,5% dos pacientes da coorte. Em um modelo de regressão logística, o estreitamento arteriolar difuso foi associado com maior pressão diastólica (P = 0,002) e maior idade (P < 0,001). Anormalidades de cruzamentos arteriovenosos foram associados com maior pressão sangüínea sistólica (P = 0,003) e duração da hipertensão maior do que 3 anos (P = 0,024). O valor preditivo positivo de qualquer anormalidade fundoscópica estimar a gravidade da hipertensão foi de 75,20% e o valor preditivo negativo, 41,75%. Observou-se maior proporção de eletrocardiograma anormal (qualquer anormalidade) e de sobrecarga ventricular esquerda em pacientes com pressão diastólica maior que 105 mmHg (P = 0,039 e P = 0,032 respectivamente) e com sistólica maior que 180 mmHg (P = 0,034 e P = 0,001 respectivamente). Anormalidades entre oftalmoscopia e eletrocardiograma não mostraramse associadas. Os resultados deste estudo demostraram que, apesar das anormalidades fundoscópicas terem sido mais freqüentes em hipertensos mais graves, o exame de fundode- olho não proporcionou uma idéia acurada da gravidade da hipertensão na maioria dos pacientes examinados por internistas e cardiologistas e, que a classificação de Keith, Wagener e Barker teve uma aplicação limitada. A observação de um cruzamento arteriovenoso alterado sugere que a pressão sistólica seja elevada. A presença de estreitamento arteriolar difuso é mais freqüente em pacientes mais velhos e naqueles com pressão diastólica elevada.

Teoria da decisão sob incerteza e a hipótese da utilidade esperada : conceitos analíticos e paradoxos

A teoria da utilidade esperada (EU) é a teoria da decisão mais influente já desenvolvida. A EU é o core da teoria econômica sob incerteza, presente na maior parte dos modelos econômicos que modelam situações de incerteza. Porém, nas últimas três décadas, as evidências experimentais têm levantado sérias dúvidas quanto à capacidade preditiva da EU – gerando grandes controvérsias e uma vasta literatura dedicada a analisar e testar suas propriedades e implicações. Além disso, várias teorias alternativas (teorias não-EU, geralmente, generalizações da EU) têm sido propostas. O objetivo deste trabalho é analisar e avaliar a teoria da utilidade esperada (objetiva) através de uma revisão da literatura, incorporando os principais conceitos desenvolvidos ao longo do tempo. Além disso, este trabalho desenvolve algumas análises originais sobre representação gráfica e propriedades da teoria da utilidade esperada. O trabalho adota uma perspectiva histórica como fio condutor e utiliza uma representação da incerteza em termos de loterias (distribuições de probabilidade discretas). Em linhas gerais, o roteiro de análise do trabalho é o seguinte: princípio da expectância matemática; Bernoulli e a origem da EU; teoria da utilidade sem incerteza; axiomatização da EU; representação gráfica e propriedades da EU; comportamento frente ao risco; medidas de aversão ao risco; dominância estocástica; paradoxos da EU e a reação dos especialistas frente aos paradoxos A conclusão é que existem fortes evidências experimentais de que a EU é sistematicamente violada. Porém, a existência de violações não foi ainda suficientemente testada em experimentos que permitam o aprendizado (tal como pode ocorrer em situações de mercado), onde existe a possibilidade de que as preferências evoluam e que haja uma convergência de comportamento para a EU (ainda que esta possibilidade não se aplique a situações singulares ou que ocorram com pouca freqüência). É possível que testes deste tipo venham a confirmar, em maior ou menor grau, as violações da EU. Mas mesmo que isto ocorra, não significa que a EU não seja útil ou que deva ser abandonada. Em primeiro lugar, porque a EU representou um grande avanço em relação ao princípio da expectância matemática, seu antecessor. Em segundo lugar, porque a EU implica em uma série de propriedades analiticamente convenientes, gerando instrumentos de análise bastante simples (de fato, permitiu a explicação de numerosos fenômenos econômicos), contrastando com a maior complexidade envolvida com o uso das teorias não-EU. Neste cenário, faz mais sentido pensar na EU sendo eventualmente complementada por teorias não-EU do que, sendo abandonada.