Estudo sobre a legislação vigente que regulamenta o turismo no Brasil

Analisa a legislação vigente e apresenta uma relação das principais normas jurídicas que regulamentam o turismo no Brasil.

Legislação sobre turismo : dispositivos constitucionais, ato internacional, leis e decretos executivos relacionados ao turismo

Apresenta as normas que dispõem sobre turismo no Brasil: dispositivos constitucionais,leis, decretos, além de ato internacional da Organização Mundial de Turismo. Ao final, apresenta uma lista de outras normas também relacionadas ao tema.

Leis da Política Nacional de Turismo do Brasil: uma perspectiva comparativa de sustentabilidade do outro lado do Atlântico

A regulação é apresentada como instrumento de uma política pública, neste caso, de uma política pública de turismo (GONZÁLEZ, 2004; OLIVEIRA, 2009; MACHADO, 2010). A sujeição desta a um princípio geral como a sustentabilidade, conforme art. 4º parágrafo único da Lei da Política Nacional de Turismo do Brasil (LPNTB) dá o mote para a investigação. É objetivo do artigo fazer uma análise comparativa entre as regulações constantes das leis-quadro das políticas públicas de turismo no Brasil e em Portugal, à luz de princípios funcionais comuns e sistémicos e, em particular, do princípio da sustentabilidade. A regulação do princípio da sustentabilidade no turismo, actividade, também, marcada por fortes princípios de sustentabilidade (OMT, 1999; RYAN, 2002; VALLS, 2004) implica que o Direito se adeque, enquanto instrumento, método, processo, dir-se-ia, como sistema (BENI, 2004; OLIVEIRA, 2004) adequado às especificidades do turismo, cujas políticas públicas estão funcionalizadas para fortes exigências de desenvolvimento económico e social. Para melhor compreensão, enriquecimento e conhecimento da regulação, enquanto instrumento de sustentabilidade, o autor recorre ao método comparado, justapondo os desenvolvimentos do princípio da sustentabilidade constantes da LPNTB com o princípio da sustentabilidade constante da Lei das Políticas Públicas de Turismo em Portugal (LPPTP). Assim, permite-se um apuramento e refinamento do sentido do princípio da sustentabilidade, através da deteção de pontes, homologias, funcionalidades idênticas e diferenças entre o sistema jurídico brasileiro e o português quanto à regulação fundamental de políticas públicas de turismo, permitindo-se uma melhor compreensão da sua funcionalidade, que se pretende o mais universal possível (OMT, 1999).

A formação tecnológica em turismo no Brasil : potencialidades e fragilidades das atividades experienciais nos cursos de gestão de turismo

Tese de doutoramento, Turismo (Planeamento dos Espaços Turísticos), Universidade de Lisboa, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, 2014

Utilização e perspectivas da Internet no negócio turismo no Brasil

A sociedade organizada e moderna vive num mundo cada vez mais globalizado, onde a competitividade entre as empresas aumenta significativamente. Os clientes estão cada vez mais exigentes e bem informados acerca dos produtos e das empresas. A Internet mostrou-se nos últimos anos uma grande ferramenta estratégica nestas transformações, causando mudanças e forçando as empresas a repensarem seu posicionamento no mercado e em seus modelos de negócios. O turismo na ótica do cliente é formado basicamente por informação que pode ser disponibilizada largamente pela Internet. Cada vez mais surgem novas empresas, utilizando-se da Internet para realizar negócios relacionados ao mercado de turismo. Destas empresas há aquelas que disponibilizam seus produtos somente pela Internet e aquelas que se utilizam de modelos tradicionais de comercialização. Neste contexto, esta pesquisa estuda algumas empresas e instituições envolvidas com o setor de turismo no Brasil, buscando abstrair a percepção de cada caso sobre quais as influências da utilização da Internet em seus negócios e no mercado. Evidencia possíveis causas de as empresas utilizarem ou não a Internet como meio de comunicação e venda em seus negócios, possibilitando obter uma visão do uso da Internet e o comércio eletrônico pelas empresas na efetivação do “negócio turismo” no Brasil.

Ética no turismo no Brasil: desenvolvimentos recentes

Analisa o atual estágio das práticas turísticas, no Brasil, do ponto de vista ético, considerando as características dos serviços turísticos e a questão da qualidade percebida. Examina aspectos da evolução sócio-política brasileira, com vistas a compreender as dificuldades de propagação das práticas éticas no turismo, no país. Mostra que está em curso um processo de alteração do patamar ético no plano da sociedade brasileira e prevê que estas modificações no macro-ambiente devem de alguma maneira, estar ocorrendo no plano dos serviços turísticos. Adicionalmente, reflete sobre a possibilidade de incluir a disciplina Ética no curriculum das Universidades de Turismo.

A participação societal na concepção das políticas públicas de turismo no Brasil: o caso do Conselho Municipal de Turismo de São Paulo no período de 1991 a 2006

O trabalho analisa a participação societal na elaboração de políticas públicas de Turismo, tomando como base a experiência no Conselho Municipal de Turismo. A análise teve como base, além da matriz teórica, entrevistas, análise de atas e participação da autora nas reuniões, o que permitiu traçar um quadro da realidade dos Conselhos.

Respostas estratégicas dos sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo do Brasil às pressões institucionais

O foco deste trabalho é identificar as respostas estratégicas que os sindicatos patronais do comércio de bens, serviços e turismo apresentam quando submetidos às pressões institucionais a que estão sujeitos. Foi utilizada a tipologia proposta por Oliver (1991), que considera cinco tipos de respostas, de concordância passiva a manipulação ativa. Foram pesquisados 75 sindicatos por meio da aplicação de um questionário que avaliou quais as pressões a que estão sujeitos esses sindicatos, quais as principais instituições fontes das pressões e quais as respostas apresentadas. Por meio de mapas de associação foram relacionadas as respostas apresentadas com a tipologia proposta por Oliver (1991). Os resultados indicam que os sindicatos patronais pesquisados não têm grande poder de barganha, apresentando, como principal resposta, a conciliação associada à tática de balanceamento. Outro fator importante identificado, mesmo que em menor escala, é o uso de resposta de manipulação com a tática de influência, forma de atuação bem mais ativa que, se incentivada, pode gerar maior força e representatividade para os sindicatos patronais. As implicações deste trabalho voltam-se para os programas de fortalecimento das entidades sindicais empreendidos pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que devem se adaptar para possibilitar uma capacidade de resposta mais ativa dos sindicatos patronais que fazem parte de seu escopo.

Educação profissional e tecnológica de turismo no Brasil: análise através da percepção de docentes da rede federal de educação

The increasing pace of technological change and innovation in the labor market are important landmarks that contribute to accelerate the improvement of vocational and technological education. The need to analyze the educational processes is correlated with this dynamic in order to respond to the pedagogical processes and inherent to the labor market needs in evidence. This research theme is centered on targeted education process for tourist activity that is premised on improving the quality of services, taking as analysis parameter technological higher education in the federal education network (IF), covering the design, similarity and the differences in the courses offered, the axis of Tourism, Hospitality and Leisure instituted by the National catalog Technological Colleges and the National Science and Technology Department in Brazil. The research also aims to investigate the design and implementation of these upper and search courses emphasize the importance of training for students. The research is exploratory qualitative from survey data on the websites of the Ministry of Education, was adopted as a research procedure the questionnaire sent to coordinators via institutional email courses, to collect data in order to obtain results about Technological Education Federal Education Network. The survey results show that most courses offered by technological higher education in the federal education network (IF) is the Tourism Management, we noted that this option is the result of the ease in assembling the structure of the courses in relation to others; teachers have this type of education a more practical option for students coming to the conclusion that the courses undergo a fragile process, stating that the formation lies only in the student's interest in obtaining the higher diploma course without concern for quality this academic background, demand for courses is by being fast graduation. Even as a result of the design and development of Political and Pedagogical projects it was found that they are built in the most collegial many of them without the participation of a pedagogue; about the permanence of the student identified a high dropout rate, occurring in some campuses to migration to the traditional higher education, a BA in tourism. Thus, this work aimed to contextualize the technological higher education in tourism, presenting the reality of the current situation, aiming to discuss the phenomenon from the description made by all subjects and the research object, knowledge of which is due to experience the federal education network that was able to bring the essence of the matter.

Os observatórios de turismo no Brasil

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Excelência em Turismo, Programa de Mestrado Profissional em Turismo, 2016.

Diário de bordo II 2008

Coleção de artigos elaborados por membros da Comissão de Turismo e Desporto e publicados em 2008 nos informativos mensais.

Legislação que regula as empresas de fomento mercantil ("factoring") no Brasil

Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.