956 resultados para Trabalho escravo Brasil
Resumo:
This thesis demonstrates the exercise of slave labor in the context of free or decent work, in contemporary times, supported by the federal constitution 1988 Brazil than places like fundamentals "the dignity of the human person" and "the social values of work and free enterprise" , and is as fundamental objectives of the Federative Republic of Brazil "build a free, just and united society," "guarantee national development", "eradicate poverty and marginalization and reduce social and regional inequalities", "promote the well all without prejudice of origin, race, sex, color, age and any other forms of discrimination. " It is considered that the analytical work category interacts both conceptually as an integral part of the capitalist development model as a driving force to the definition of State Capable. The panorama of acquired rights and rights infringed upon evidences the presence, or not, of the Brazilian state. Highlights, however, as state functions are being performed under the auspices of the Democratic State of Rights. So the original question that motivated this work is: To what extent the Brazilian government is structured to implement measures that can eradicate modern-day slavery? This question led to questions as: The Brazilian state has never failed in implementing the policy of "eradication to work analogous to slavery"? The answer the research questions were outlined using the dialectical materialist historical method under a sociological perspective in order to draw relationships and interrelationships between the current situation of the concept contemporary slavery and its historical roots. In the theoretical framework considers the conceptual approach regarding the capable state in order to answer the question regarding the eradication policy to contemporary forced labor and the Brazilian nation-state's ability to put it into action. In this sense, it employed concepts such as state, nation-state and capable state, from the interpretations of Bresser-Pereira, including the discussion regarding the formation of the arrangements and conservative and progressive political alliances. The research subject was analyzed from the reports published in 2013 by the Ministry of Labour after the Special Group of the inspection actions for Mobile Inspection (GEFM) to Combat Labour Analogous to Slave. The study of public policies related to the eradication program to work analogous to slavery takes up the discussion regarding the conditionality of free labor, or decent, in contemporary Brazil, and reveals that in Brazil the effectiveness or efficacy of government actions comply with governing the Federal Constitution-88, namely, to preserve "the dignity of the human person" and "the social values of work and free enterprise" is an ongoing process. There are advances, but these are conditioned to Brazil stage in the formation of the nation state and the national society.
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Apesar das demandas e presso da sociedade civil e dos prprios trabalhadores no sentido de fazer valer uma Poltica de Combate ao Trabalho Escravo que, existe desde a dcada de noventa do sculo passado no Brasil, todavia, identifica-se, em pleno sculo XXI, a existncia de trabalho escravo, que coloca em evidncia o problema da ausncia de direitos humanos e sociais, assim como a fragilidade da construo da democracia e da cidadania na sociedade brasileira. Para compreender a poltica de combate ao trabalho escravo no Brasil, parte-se de um referencial crtico de anlise que compreende a poltica pblica como um desdobramento da relao Estado e sociedade na sociedade capitalista e, apoiado, em autores da tradio marxista, faz-se um percurso terico-metodolgico, que abrange desde a constituio do Estado oligrquico brasileiro, na poca da escravido colonial, at o surgimento de novas formas de trabalho escravo contemporneo, com contedos semelhantes s antigas prticas sociais. Desta forma, a pesquisa apresenta uma anlise das convergncias e divergncias, por parte dos executores, na operacionalizao da Poltica de Combate ao Trabalho Escravo, materializada no II Plano Nacional para Erradicao do Trabalho Escravo, criado em 2008. Ressalta-se na operacionalizao da poltica, ambiguidades e ambivalncias da prpria constituio do Estado capitalista brasileiro, que atravs das polticas pblicas media interesses que so inconciliveis. Essas ambiguidades e ambivalncias do Estado se traduzem nas divergncias e convergncias dos executores da poltica, tal fato se apresenta como um limite ao funcionamento da poltica e contribui para a reincidncia dos trabalhadores ao trabalho escravo contemporneo. Ao mesmo tempo, reflete um Estado pactual que ao tomar a sua posio junto aos donos do poder, no dispe de instrumental para que estes direitos sejam cumpridos atravs da poltica. Assim sendo, apesar dos avanos, a poltica de combate ao trabalho escravo no Brasil apresenta-se como uma exigncia transnacional para se manter a poltica da boa vizinhana do que a efetivao da promoo da condio de cidado para os que dela necessitam, no passa de um simulacro de civilidade que visa manter uma imagem de pas democrtico e disposto a resolver as causas dos direitos humanos quando na verdade mantm uma poltica interna cruel que refora as condies de explorao desse tipo de trabalho.
Resumo:
O estudo tem como objetivo identificar na evoluo das polticas pblicas para erradicao do trabalho escravo os diferentes atores e a dinmica das relaes entre eles. A ocorrncia da escravido contempornea pde se dar a partir da contribuio de alguns fatores estruturais e conjunturais, tais como o processo de aprofundamento do capitalismo e de modernizao conservadora no pas e especificamente na agricultura e relaes polticas, sociais e histricas que perpetuam a enorme concentrao fundiria brasileira. Alm disso, algumas relaes pessoais, sociais e polticas de intermediao de interesses entre Estado e sociedade, tais como clientelismo e patronagem e redes de polticas, de modo geral e de forma mais especfica nas polticas agrrias, tambm interferem no desenvolvimento dos processos de polticas pblicas e dentre elas nas polticas de combate ao trabalho escravo. Desse modo, a dissertao tem como problema a investigao da dinmica das relaes entre atores governamentais e nogovernamentais na formulao e implantao das polticas pblicas de erradicao ao trabalho escravo no Brasil. Para tanto, o estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica, documental e de campo, tendo entrevistado os seguintes atores polticos: MTE, MPT, OIT, CPT, ONG Reprter Brasil, GPTEC e OAB. Os dados foram analisados pelo mtodo de anlise de contedo, sob um vis qualitativo. Os resultados da pesquisa permitiram identificar a formao de mltiplas redes entre os atores governamentais e no-governamentais envolvidos nesta questo, demonstrando certa diviso entre as redes que atuam lutando pelo combate ao trabalho escravo e outras que se posicionam como uma certa resistncia a esse combate, devido a interesses econmicos e polticos, revelando, assim, um jogo de foras que ora apresenta avanos e conquistas, ora mostra retrocessos ou estagnao na luta contra a escravido contempornea brasileira.
Resumo:
Consultoria Legislativa - rea V - Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
