Mecanismos para elaboração de uma política pública visando à erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro

Esta dissertação tem por objetivo principal propor mecanismos para elaboração de uma política pública visando à erradicação da exploração sexual de crianças e adolescentes no chamado turismo sexual na cidade do Rio de Janeiro. Para tanto, faz-se reflexões teóricas sobre o tema, considerando a situação de vulnerabilidade social na qual se encontra grande parte da população. Além disso, define-se o significado de políticas públicas a fim de compreender como estas podem auxiliar na solução do problema proposto. Como procedimentos de coleta das informações, foram feitas entrevistas presenciais baseadas em roteiros não estruturados, que possibilitaram a construção de uma relação entre a revisão bibliográfica realizada e a percepção in loco das profissionais do sexo sobre o assunto. A partir disso, foi possível atingir ao objetivo final e propor temas para estudos futuros.

A atuação de agentes públicos junto a meninas vítimas de abuso e exploração sexual em Ribeirão Preto

Pós-graduação em Ciências Sociais - FCLAR

Observatório de Inovação Social do Turismo: prevenção e enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes no turismo

The "Observatório de Inovação Social do Turismo" was created due to the need of studies and researches related to tourism and its social impacts. The Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, of Fundação Getulio Vargas, in partnership with the Ministry of Tourism and the Childhood Brazil, started in 2007, studies about the sexual exploration of children and adolescents. The present work has the objective to analyze, based on the results of the "Observatório de Inovação Social do Turismo", its contributions to the prevention and repression of sexual exploration of children and adolescents associated to the tourism.

Sexo não é brincadeira: o sentido de infância para adolescentes inseridas na exploração sexual comercial

The childhood has being highlighted by the great concern about the several contexts in which children are inserted, amongst them, commercial sexual exploitation (CSE). The experience of this violence process brings implications to the person constitution. Thus, this research aimed to understand how commercial sexual exploited adolescents to signify the childhood. Participated of this research four female adolescents that had been assisted by Programa de enfrentamento ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Sentinela) , with ages between 12 and 17 years. The corpus was composed by the combination of the semi-structured interview and other procedures, like childish stories, draws and photography. Moreover, we used another instruments to constitute the corpus, like the documental research and we proposed the construction of a life story book of each participant. The corpus was analyzed through the Thematic Content Analysis. Five thematic axes emerged from the participants discourse and theoretical perspective: dynamical of family, scholar process, ludic behavior, conception of childhood and insertion on CSE process. The participants presented a conception about childhood as been a preparation and education phase to ingress in adult life. In other words, while children do not grown up, they go to the school, plays, lives with family, are happy and do not have any responsibilities. Nevertheless, the life experience of these girls was implicated by negligence, sexual abuse, child labor, institutionalization and, evidently, the commercial sexual exploitation. Understanding that the childhood experienced by adolescent, as well as, her insertion on CSECA, constitutes her, while person, we investigated how the interrelation expresses it on participants future perspectives. Their goals are defined based on family constitution and professional improvement, although feelings of disillusion and pessimism had been showed up in some moments. According these results, we pointed to the necessity of the effective proposals that promote real improvement of adolescents life quality, through, in which they could to create alternatives to get over the several risks in which they are exposed, mainly, the CSECA condition

A participação das escolas de ensino fundamental de Breves-PA no enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes

A presente pesquisa elegeu como objeto de análise a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes. Neste sentido, propôs-se como problema a seguinte questão central: no período de 2005 a 2010, como aconteceu a participação das escolas públicas de ensino fundamental localizadas na cidade de Breves-PA na rede de enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes? A pesquisa objetivou analisar as ações realizadas pelas escolas públicas localizadas na cidade de Breves-PA que estão voltadas ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes a partir das propostas de enfrentamento apresentadas para a instituição escolar pela política pública, discutindo categorias fundamentais como currículo e formação de professores. A metodologia utilizada consistiu nas pesquisas bibliográfica e empírica, através do uso de entrevistas semiestruturadas devido ser o instrumento que permite o acesso a gestores escolares, coordenadores pedagógicos e professores para o conhecimento de suas ações e interações no que tange à temática do enfrentamento da exploração sexual. De um universo de dezoito escolas de ensino fundamental localizadas na cidade, foram escolhidas duas, uma escola de 1º ao 5º ano e outra do 6º ao 9º ano, por apresentarem no período de 2006 a 2010 ações pedagógicas estratégicas que envolveram alunos em diferentes faixas etárias (dos 06 aos 14 anos aproximadamente), bem como toda a comunidade escolar na prevenção da exploração sexual. A seleção dos entrevistados ocorreu mediante o contato com os sujeitos das escolas, a qual focalizou aqueles informantes com participação direta nos projetos de intervenção. Por isso, selecionou-se 02 (dois) gestores das escolas, 02 (dois) coordenadores pedagógicos e 06 professores. A análise do material obtido nas entrevistas foi feita mediante o instrumental teórico-metodológico possibilitado pela análise de conteúdo, tendo como pano de fundo o arcabouço analítico proposto pelo materialismo histórico-dialético. O referencial teórico utilizado para análise segue as pesquisas realizadas por Azambuja (2004), Brino e Willians (2003 e 2009), Brino (2006), Faleiros (2004), Fraga et al (2008), Franzoni (2006), Leal (2004), Libório (2005, 2006 e 2009), Rocha (2010), Sanderson (2005), Santos (2007), Silva (2007), Viodres Inoue & Ristum (2008) e outros pesquisadores que tratam de currículo, formação de professores e do enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes em redes de proteção, com destaque à atuação da instituição escolar. Os resultados da pesquisa demonstram a participação das escolas de ensino fundamental no enfrentamento da violência sexual (abuso), sem interferir significativamente nas situações de exploração sexual. Os casos de abuso, quando identificados ou relatados pelas crianças, são comunicados ao Conselho Tutelar. Para as suspeitas de exploração sexual não é feita a notificação a esse Conselho, mas tão somente em algumas situações conversa-se com a família, que geralmente nega a existência das mesmas e se omite dos processos de resolução. Os currículos das escolas contemplam as temáticas do abuso e exploração sexual de forma disciplinar, através de planos de curso e de aula, bem como de forma interdisciplinar, através de projetos de ensino-aprendizagem. Estes projetos são realizados durante um período do ano, mas as escolas pesquisadas buscam imprimir um caráter de realização permanente. Por fim, a formação de professores para o enfrentamento da exploração sexual não tem chegado a todos os/as educadores/as, muito menos ao contexto escolar, englobando efetivamente uma parcela bem pequena destes, privilegiando mais diretores e coordenadores pedagógicos.

Estrutura de organizações sociais: adaptação aos projetos sociais ou às pressões institucionais?

This is a study concerning in the structure of non governmental organizations, based on the institutional theory. It aims to understand the relation among structure, social projects and environmental influences, analyzing if there is coherence with project social or expresses adaptation to the institutional pressures of the environment. It introduces as theoretical support for the themes, studies about institutional theory and social structure. The research is descriptive and exploratory; it also applies to a study of case, based on the technical procedures. From the research universe, that was compound by non governmental organizations from Natal, RN, Brasil, it was chosen the Casa Renascer, a non governmental organization that works with the combat to the violence and sexual exploration of children and teenagers. The data collection process employed includes documental research, observations and semi structured research devices, guided by the organizational process proposed by Serva (1996) and by the institutional theory. The collected data were qualitatively treated. The analysis was divided into three parts, following the research matters. The social project characterization demonstrated that the organization went by three main phases. The first one, characterized by focus in women and girls education and health; the second shows the emphasis on girls in social risk situation, with preventive approach; and the last one, characterized by victims assistance of violence and sexual exploration. From the analysis using the institutional theory mechanisms, the results showed that exists coherence between structure and environmental influences, but a weak coherence between structure and social projects. It indicates as main determinant of the structure, an aspect forgotten by the institutional theory, the power. It was observed the presence from normative, coercive and mimetic mechanisms, highlighting normative influences

Estrutura de organizações sociais: adaptação aos projetos sociais ou às pressões institucionais?

This is a study concerning in the structure of non governmental organizations, based on the institutional theory. It aims to understand the relation among structure, social projects and environmental influences, analyzing if there is coherence with project social or expresses adaptation to the institutional pressures of the environment. It introduces as theoretical support for the themes, studies about institutional theory and social structure. The research is descriptive and exploratory; it also applies to a study of case, based on the technical procedures. From the research universe, that was compound by non governmental organizations from Natal, RN, Brasil, it was chosen the Casa Renascer, a non governmental organization that works with the combat to the violence and sexual exploration of children and teenagers. The data collection process employed includes documental research, observations and semi structured research devices, guided by the organizational process proposed by Serva (1996) and by the institutional theory. The collected data were qualitatively treated. The analysis was divided into three parts, following the research matters. The social project characterization demonstrated that the organization went by three main phases. The first one, characterized by focus in women and girls education and health; the second shows the emphasis on girls in social risk situation, with preventive approach; and the last one, characterized by victims assistance of violence and sexual exploration. From the analysis using the institutional theory mechanisms, the results showed that exists coherence between structure and environmental influences, but a weak coherence between structure and social projects. It indicates as main determinant of the structure, an aspect forgotten by the institutional theory, the power. It was observed the presence from normative, coercive and mimetic mechanisms, highlighting normative influences

Estrutura de organizações sociais: adaptação aos projetos sociais ou às pressões institucionais?

This is a study concerning in the structure of non governmental organizations, based on the institutional theory. It aims to understand the relation among structure, social projects and environmental influences, analyzing if there is coherence with project social or expresses adaptation to the institutional pressures of the environment. It introduces as theoretical support for the themes, studies about institutional theory and social structure. The research is descriptive and exploratory; it also applies to a study of case, based on the technical procedures. From the research universe, that was compound by non governmental organizations from Natal, RN, Brasil, it was chosen the Casa Renascer, a non governmental organization that works with the combat to the violence and sexual exploration of children and teenagers. The data collection process employed includes documental research, observations and semi structured research devices, guided by the organizational process proposed by Serva (1996) and by the institutional theory. The collected data were qualitatively treated. The analysis was divided into three parts, following the research matters. The social project characterization demonstrated that the organization went by three main phases. The first one, characterized by focus in women and girls education and health; the second shows the emphasis on girls in social risk situation, with preventive approach; and the last one, characterized by victims assistance of violence and sexual exploration. From the analysis using the institutional theory mechanisms, the results showed that exists coherence between structure and environmental influences, but a weak coherence between structure and social projects. It indicates as main determinant of the structure, an aspect forgotten by the institutional theory, the power. It was observed the presence from normative, coercive and mimetic mechanisms, highlighting normative influences

Violência Sexual Infanto-Juvenil em Natal: uma avaliação do Programa Sentinela

Analyze the problem of sexual violence suffered by children and adolescents in the city of Natal / Rio Grande do Norte (RN), attended by the Programa Sentinela, a service aimed at combating sexual violence children and teenagers who serves on the council of Natal. Thus aims to review the implementation of the Programa Sentinela in Natal / RN, in the period 2001 to 2006, verifying that the program has contributed to the access of children and adolescents who are victims of abuse and sexual exploitation to fundamental rights under the Statute Children and adolescents (ECA) and the Local Plan and the National gainst Infanto-Youth Sexual Violence. It has a theoretical and methodological approach quantitative and qualitative, covering the issue of sexual violence against children and adolescents, as one of the expressions of economic relationships, gender, race and culture that make up the material and symbolic structure of society. It methodological procedure: review of literature on the subject and conducting interviews with professionals and families of children and adolescent victims of sexual violence. Investigate as the unit of analysis the Sentinel Program. The analysis on the governmental actions of this period on this social problem points to the continuity and little change in the care of victims of sexual violence: despite maintain features and palliative assistencialistas, favoring the "Network of Sexual Tourism", go through some innovations in terms of securing rights from the ECA, which is the need for transparency and democratization in the management of government policies. In research undertaken, Brazil will only be combating this type of crime when each of the social actors are actually doing their share, down taboos, facing corruption and strengthening a system of guarantee of rights, which target children and adolescents are unprotected, and often ignored by Brazilian society

Sistema nacional de procuración de órganos y tejidos para trasplante

El sistema nacional de procuración de órganos, tejidos y células para trasplante en la Argentina es impulsado, normatizado, coordinado y fiscalizado por el Incucai (Instituto Nacional Central Único Coordinador de Ablación e Implante). Hoy, el sistema de salud cuenta con más de 4000 profesionales capacitados, 300 centros de trasplante, 50 bancos de tejidos y 30 laboratorios de histocompatibilidad habilitados por el Incucai en todo el país. La conciencia sobre la importancia de la donación ha crecido y actualmente cerca de 2.300.000 personas han manifestado la decisión de donar sus órganos y tejidos y otras 40.000 se han inscripto como donantes de células de la médula ósea. En el presente trabajo se analizarán los siguientes puntos: situación actual, logros y avances; principios de definen la distribución de órganos; retos de la donación y el trasplante en la Argentina.

SINAPI x ORSE : análise comparativa entre o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil e o sistema adotado pelo Governo do Estado de Sergipe

Apresenta os resultados de um estudo comparativo entre os serviços e preços de construção civil disponibilizados por dois sistemas de custos: Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil - SINAPI e Sistema de Orçamento de Obras de Sergipe - ORSE. Este estudo de caso realizado a partir de pesquisa documental e bibliográfica em que foram comparados dois orçamentos para um mesmo projeto de casa térrea padrão popular do Programa Minha Casa Minha Vida - MCMV: um com custos unitários extraídos do SINAPI Referencial e o outro com custos unitários originários do ORSE, ambos para o município de Aracaju, referentes a setembro de 2009. Os resultados indicaram a diversidade de métodos utilizados na formulação de composições unitárias de serviços para uso na construção civil e obras públicas.

Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE a construção de uma política para os deserdados do Brasil

O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo SINASE, é uma deliberação do Conselho Nacional da Criança e do Adolescente numa perspectiva de reordenamento desta política pós aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente. O adolescente autor de ato infracional faz parte de um conjunto de representações sociais ao longo da história social deste país, que em muito representa as atualizações das diversas formas de exclusão e subalternidade a que estão submetidas as crianças e os adolescentes empobrecidos. Este estudo tem por objetivo contribuir com o entendimento do lugar que a criança e o adolescente empobrecido ocupam ao longo deste percurso histórico. Também objetiva esclarecer o processo de criação de uma política pública, o SINASE, que busca estabelecer parâmetros para o atendimento socioeducativo, que em sua maioria atende aos mais empobrecidos, aos considerados perigosos, conforme foram sendo estigmatizados ao longo deste processo histórico. A organização da esfera pública assume características importantes no que diz respeito ao descumprimento dos compromissos assumidos pelo país junto ao Comitê dos Direitos da Criança e Adolescente, fato relevante conforme descrito nas recomendações feitas ao país.

A construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária: uma análise das relações intergovernamentais na perspectiva do federalismo

Este estudo focaliza a construção do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a analisa do ponto de vista das relações intergovernamentais. Nessa construção, ressalta-se que o modelo de descentralização, adotado pela esfera federal até 2003, seguiu um caminho diferente das ações assistenciais, centrado no reforço à esfera estadual. E um caminho diferenciado em relação à partilha federativa que beneficiou a esfera municipal, e nesta, os pequenos municípios. Dos quatro princípios básicos do federalismo, enfatizam-se a cooperação e a coordenação. A cooperação se relaciona com a autonomia dos entes federados e com o grau de descentralização vigente. A coordenação é vista como necessária para se obter a cooperação. O pano de fundo é a heterogeneidade estrutural dos municípios brasileiros. Examinam-se: a evolução do regime federativo nas constituições republicanas e as relações intergovernamentais que se estabelecem; a trajetória históricas da vigilância sanitária e epidemiológica; o processo de descentralização da vigilância sanitária no Estado do Rio de Janeiro. Aponta-se que a estratégia adotada no âmbito do SUS, de municipalização das ações de saúde, tendo proporcionado ganhos na cobertura assistencial e fragmentação da rede de serviços, merece maior reflexão na sua transposição para a vigilância sanitária. A natureza de sua função de Estado, o grau potencialmente alto de externalidade negativa e a heterogeneidade estrutural municipal colocam: a imprescindibilidade da coordenação efetiva pela União; a necessidade de reforço ao papel da esfera estadual no contexto da necessidade de cooperação regional e local; a urgência na reformulação dos critérios para descentralização e financiamento das ações de vigilância sanitária. Sem pretender esgotar a questão federativa da vigilância sanitária, apresentam-se algumas propostas para discussão visando superar alguns dos problemas detectados.

Adolescente infrator: as práticas restaurativas (mediação) e a nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro

Este estudo, intitulado Adolescente infrator: A mediação prevista na nova Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) na cidade do Rio de Janeiro trata da mediação na vertente transformativa, com o objetivo de permitir nova ótica sobre a conduta infratora e as consequências dos atos no mundo social. Esta forma de atuação, dentre outros benefícios, pode evitar o desgaste jurisdicional, na medida em que os casos selecionados a partir de suas características passam a ser operados por especialistas em composição pacífica de conflitos, com a perspectiva de seres humanos que necessitam da inter-relação no convívio social. Os mediadores trabalham com os adolescentes em conflito com a lei, seus pais e as vítimas. Destarte, verificando as circunstâncias favoráveis à mediação, passa-se ao diálogo para alcançar um acordo, mantendo-se o centro da intervenção no conflito e na relação dos conflitantes, incentivando a capacitação para a negociação a partir do reconhecimento do direito do outro, produzindo a transformação interna dos litigantes que causará, como efeito desejado, a dissolução do conflito. A princípio os mediadores devem atuar apenas em fatos de menor potencial ofensivo, como agressões leves e outros conflitos entre adolescentes. Com o passar do tempo e o aperfeiçoamento da prática, é possível abarcar outras classes de prática infracional, a exemplo de pequenos furtos. Para tanto, na fase de pesquisa, tentando-se explicar a mediação transformadora a partir das referências teóricas publicadas em livros ou obras congêneres, utilizou-se a técnica bibliográfica; na fase da redação, ordenou-se o material coletado, segundo a lógica necessária à elaboração de um trabalho científico. O método a presidir este estudo foi o dedutivo, na medida em que parte da análise geral das crianças e dos adolescentes, em especial aqueles em conflito com a lei, para depois apresentar a teoria geral da mediação e em seguida, numa abordagem mais particular, enfrentar as questões envolvendo a mediação no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) para, ao final, defender que é preciso desvendar o marco normativo que autoriza a prática da mediação como instrumento de resolução de questões relacionadas com o adolescente em conflito com a lei, para identificar a natureza jurídica desse modelo de mediação e, ao final, a título de sugestão, desenhar seu procedimento não estabelecido pela lei material que a prevê, qual seja, a Lei n 12.594, de 18 de janeiro de 2012. O grande desafio é establecer a metodologia adequada para que a autocomposição de conflito seja restaurativa ao adolescente infrator e aos integrantes desse conflito instaurado. O resgate do meio social abalado com a prática infracional é tão importante quanto a conscientização do adolescente. A pretensão é sugerir um marco normativo que posicione o procedimento da mediação como instrumento de ligação do indivíduo adolescente infrator, com o ambiente social onde está inserido, e com o formalismo processual que vem afastando o Poder Judiciário de sua função social de dizer o direito e fazer justiça.

Avaliação técnica e operacional do sistema nacional de classificação da pele bovina.

Manuel Antonio Chagas Jacinto, CPPSE; Alexandra Rocha de Oliveira, doutoranda UNESP/Jaboticabal;Douglas Luis Andreolla, mestrando UFMT;Mariana de Aragão Pereira, CNPGC;Carlos Henrique Laske, mestrando UFPel; Alfred Verner Loosli, agrônomo; Willian Paraguassu Amorin.