Projeto de lei de conversão à MP 1956, que altera o Código florestal

Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial e Desenvolvimento Urbano e Regional.

A revisão do Código Florestal : como se deu o debate político durante a discussão sobre a alteração da Lei 4771, de 1965 - Código Florestal Brasileiro, na Câmara dos Deputados, como Casa iniciadora - 1º ciclo de discussão e votação

Este trabalho tem por finalidade analisar como se deu o processo de discussão e votação, no âmbito da Câmara dos Deputados - CD, como casa iniciadora, do PL nº 1.876, de 1999, e seus apensos, que alterou a Lei nº 4771 de 1965. Com esse objetivo, foi desenvolvida análise quantitativa das notas taquigráficas produzidas a partir de Audiências Públicas, realizadas pela Comissão Especial do Código Florestal, e das notas taquigráficas da Sessão da CD do dia 25 de maio de 2011, que aprovou o referido Projeto de Lei. No primeiro capítulo, serão abordados os pressupostos metodológicos desse trabalho. O segundo capítulo será reservado ao estudo sobre a conservação da biodiversidade e, no terceiro capítulo, será feito uma breve análise sobre a evolução dos institutos da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente na legislação florestal brasileira. As conclusões que se pretende extrair desse estudo são que não foi assegurada, nas Audiências Públicas realizadas pela Comissão Especial do Código Florestal, a equidade na participação da sociedade; que, a partir dos dados coletados, os participantes eram a favor de se modificar as regras relativas às APP(s) e à Reserva Legal; e que argumentos importantes, apresentados durante as discussões, não foram contemplados na Redação Final aprovada pela CD.

Relatório de atividades 2007 : subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avaliar os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico

Relata as atividades realizadas durante o ano de 2007 pela Subcomissão permanente destinada a analisar a eficácia do sistema de reserva legal e avalia os resultados dos trabalhos de zoneamento ecológico-econômico. Apresenta as principais disposições presentes na legislação ambiental em vigor acerca do zoneamento ecológico-econômico e da reserva legal.

Instrumentos jurídicos do MDL - mecanismo de desenvolvimento limpo na implementação de reserva legal para fins energéticos no Brasil

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Controle biológico de Brachiaria decumbens Stapf em área de reserva legal em processo de recuperação, na região do Pontal do Paranapanema, São Paulo, Brasil

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Evolução da área florestada na região de Botucatu-SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da reserva legal

Pós-graduação em Agronomia (Energia na Agricultura) - FCA

Código Florestal, estratégias de alocação de reserva legal e dinâmicas territoriais no oeste da Bahia : um estudo de caso em fazendas do agronegócio no município de Jaborandi

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, 2015.

Pagamento por serviços ambientais com recursos públicos com base em área de preservação permanente e reserva legal

Discute os impactos jurídicos e econômicos do pagamento por serviços ambientais com recursos públicos em Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL) e contribui para o avanço do debate acerca da instituição de uma política nacional de pagamento por serviços ambientais no Brasil.

Diversidade de insetos em areas cultivadas e reserva legal: consideracoes e recomendacoes.

A demanda mundial por alimentos tem sido crescente com tendencias de continuar aumentando. O esforco para suprir essas demandas vem ocasionando o esgotamento acentuado dos recursos naturais. Por sua vez, tem havido em ambito mundial, mais conscientizacao sobre a necessidade de preservacao dos ambientes naturais. A resolucao dessa equacao (alta producao com baixo custo ambiental) e complexa, mas possível. Avancar na busca de respostas por meio do monitoramento da diversidade biologica e da composicao de especies de mariposas em projetos agricolas foi o objetivo central deste estudo. Os trabalhos forma realizados em Balsas, MA, durante os anos de 96,97, 98, 99, e 2000, utilizando-se de armadilhas luminosas. Ao todo, foram examinados 22.199 exemplares, distribuidos em 993 especies. Observou-se, nas condicoes do estudo, que a maioria das especies são raras e que houve reducao do numero de especie em todas as areas apos a implantacao da lavoura com tendencia de recuperaracao posterior.

Avaliação econômica de sistemas agroflorestais implantados para recuperação de reserva legal no Pontal do Paranapanema, São Paulo

O Pontal do Paranapanema, extremo oeste do Estado de São Paulo, é conhecido em todo o Brasil devido aos conflitos pela posse da terra, protagonizados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que transformou significativamente a paisagem da região, onde atualmente se observam pequenas ilhas de assentamentos rurais imersos numa matriz de grandes pastagens. O Código Florestal prevê que esses assentamentos, assim como qualquer propriedade rural, deve manter 20% de sua área com cobertura vegetal arbórea. Essa área, conhecida como Reserva Florestal Legal, deve ser restaurada, caso não exista. Assim, esta pesquisa se desenvolveu no assentamento Santa Zélia, Município de Teodoro Sampaio, São Paulo, numa área de 15 ha de Reserva Legal. Seis famílias desse assentamento foram responsáveis pela restauração da área, através de módulos agroflorestais (Taungya) temporários. Dois indicadores foram utilizados para avaliação econômica da produção agrícola na área: Valor Presente Líquido (VLP) e Relação Benefício-Custo (RB/C). Os resultados indicaram valores positivos em todas as famílias analisadas, levando à conclusão de que sistemas agroflorestais podem ser adotados na recuperação de áreas de reserva legal em propriedades rurais. Sua maior ou menor viabilidade econômica irá depender de um manejo mais intenso na área para produção agrícola e de preços satisfatórios para venda no mercado.

A importância da reserva legal para a preservação da fauna e flora existentes nas propriedades rurais de Botucatu

The main objective of this study was elaborating a diagnosis of technical conditions of Legal Reserves situation on the rural properties in Botucatu. In addition, considering the characteristics of fauna and flora and the economic aspects of these areas, it was presented alternatives to encourage the correct implantation and the effective preservation of the Legal Reserves. Because these areas contribute to the maintenance of local biodiversity and to availability of environmental services essential for all living creatures. In this study it was observed the presence of native vegetation in 13% of the rural properties’ areas in Botucatu, it is therefore necessary the recovery (reforestation) of 7% of all the rural properties’ areas, to be achieved the 20% of native vegetation (minimum area to be preserved as Legal Reserve, as disposed in Federal Law nº 12.651/12) on rural properties. A viable and significant alternative for recovery these areas, reinforced by the new forestry law, is the practice of sustainable management, that must be carried in harmony with conventional farming practices existing in the remaining areas of rural properties

Evolução da área florestada na região de Botucatu/SP no período de 1996 a 2008 visando à implantação da Reserva Legal

Due to the considerations on the Legal Forest Reserve, the aim of this paper is to show the distribution of the farming areas in the region and their application – especially natural forests. Also, to compare the municipal values with those stated in the Brazilian Forest Code in order to analyze the process of implementing 20% of forest area in relation to the total farming area, at municipal and regional levels, not considering the areas of each of the farms nor the watershed to which they belong with the Brazilian Forestry Code. The work results show that all municipalities in the region of Botucatu do not have forest areas equal or greater than 20% of total area. Therefore, a non-exploratory reforestation procedure will have to be implemented to follow legal requirements. Finally, the results show that the city of Areiópolis will face the greatest difficulties in implementing the 20% of forests with regard to the Legal Forest Reserve, until 2021, when the deadline stated by the Legal Code expires. According to the same variables, the municipalities of Anhembi, Conchas, Laranjal Paulista, Pereiras, Pratânia and São Manuel will face medium-level difficulties, whereas Bofete, Botucatu, Itatinga and Pardinho will implement it the easiest way.

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social

Inclui anexos: Distribuição das áreas dos cerrados do Brasil (mapa); árvores e arbustos identificados no bioma cerrado; espécies de animais descritos no bioma cerrado; ocupação das áreas do cerrado e projeção (em milhões de hectares); cobertura vegetal e uso do solo no Distrito Federal; perda de cobertura no Distrito Federal no período de 1954-1998