O novo pacto federativo: porque a apresentação de uma emenda possibilitou uma discussão na redefinição da Federação Brasileira

Estudo de caso que analisa a aprovação da emenda de plenário nº 387 de 2010, chamada de emenda Ibsen Pinheiro/Humberto Souto, que pretendeu redistribuir as riquezas advindas dos royalties do petróleo, a partir do estabelecimento de critérios de maior equalização como o da distribuição via Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM). A partir do entendimento segundo o qual tal aprovação se deu por causa da fragmentação (derrocada) do pacto federativo, dado a centralização histórica do processo de arrecadação tributária nas mãos da União, posição alcançada e motivada, diga-se de passagem, pela abdicação de Estados e Municípios do papel de principal arrecadador, se tornando atores secundários. O estudo argumenta que a principal dificuldade enfrentada pelos entes subnacionais é de ordem econômica e os desenhos constitucionais desde a promulgação da Constituição republicana de 1891, não foi capaz de dirimir tal situação. E mesmo com a promulgação da Constituição de 1988, chamada de a mais descentralizadora, uma melhor distribuição de recursos falhou em suas tentativas.

Redefinição da meta primária de junho de 2013 : relatório de avaliação de receitas e despesas do 3º bimestre : Decreto nº 8062 (29/07) : Portaria MP 267 (30/07)

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo de Assuntos Econômico-Fiscais

Identidade etária, envelhecimento e terceira idade: criação e redefinição do curso de vida contemporânea

Este estudo trata do surgimento de inovações no que se refere ao campo das identidades pessoais atreladas ao processo de envelhecimento. Identificamos, na contemporaneidade, o surgimento de condutas, imagens, hábitos e crenças que alteram significativamente as concepções tradicionalmente associadas ao envelhecimento. Adotamos como hipótese o entendimento da terceira idade - termo que vem sendo utilizado para identificar esta inovação - como uma nova identidade etária que vem se somar à infância, adolescência, idade adulta e velhice na composição do curso de vida contemporâneo. A compreensão desta nova identidade etária inclui a delimitação de seu percurso histórico, a sua diferenciação em relação à identidades pessoais vigente na contemporaneidade e a delimitação de suas características específicas. A partir dos indícios oferecidos pelo caso específico da terceira idade, refletimos acerca das tendências de indefinição e fragmentação que, paradoxalmente, atingem o curso de vida contemporâneo e provocam a redefinição e a reorganização das diferentes idades.

Impacto clínico e econômico da redefinição dos critérios diagnósticos de infarto do miocárdio

Introdução: Estudos sobre implicações clínicas da nova definição de infarto do miocárdio (IAM), incorporando novos marcadores de lesão miocárdica, são escassos na literatura. A prevalência de IAM e das suas complicações são diretamente dependentes do critério diagnóstico utilizado. Objetivo: Avaliar o impacto diagnóstico, prognóstico e econômico da nova definição de IAM proposta pela AHA/ ESC usando troponina T (TnT) como marcador de lesão cardíaca. Métodos: Um total de 740 pacientes com dor torácica admitidos na Emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre no período de julho/ 1999 a janeiro/ 2002 foram incluídos no estudo. Creatina quinase total (CK), CK-MB atividade e TnT foram dosados em uma amostra de 363 pacientes, representativa de toda a coorte. Para redefinição de IAM foram utilizados como ponto de corte valores pico de TnT > 0,2 mg/dl. Os desfechos avaliados foram classificados como eventos cardíacos maiores (angina recorrente, insuficiência cardíaca congestiva, choque cardiogênico e óbito) e como procedimentos de revascularização. Também foram avaliados o manejo prescrito, os custos e o faturamento hospitalar. Resultados: Nos 363 pacientes com marcadores dosados, foram diagnosticados 59 casos de IAM (16%) pelos critérios clássicos; enquanto 40 pacientes (11%) tiveram o diagnóstico de IAM pelo critério redefinido, o que corresponde a um incremento de 71% na incidência. Pacientes com IAM redefinido eram significativamente mais idosos e do sexo masculino, apresentaram mais dor atípica e diabetes mellitus. Na análise multivariada, pacientes com infarto redefinido tiveram um risco 5,1 [IC 95% 1,0-28] vezes maior para óbito hospitalar e 3,4 [IC 95% 1,1-10] vezes maior para eventos combinados em relação aqueles sem IAM. O manejo dos casos de IAM redefinido foi semelhante ao manejo daqueles com IAM tradicional, exceto pelos procedimentos de revascularização que foram menos freqüentes (25% vs. 51%, P < 0,001). O grupo com IAM redefinido permaneceu mais tempo internado e foi submetido a procedimentos mais tardiamente. Do ponto de vista institucional, o uso dos novos critérios para IAM poderia resultar em um aumento de 9% (mais R$ 2.756,00 por grupo de 100 pacientes avaliados) no faturamento baseado em diagnóstico segundo a tabela do SUS. Conclusões: O novo diagnóstico de IAM acrescenta um número expressivo de indivíduos com infarto aos serviços de emergência. A incorporação deste critério é importante na medida que estes pacientes têm um prognóstico semelhante aos demais casos tradicionalmente diagnosticados. Como a identificação destes casos poderia resultar em um manejo mais qualificado e eficiente destes pacientes, esforços deveriam ser adotados para reforçar a adoção da redefinição de IAM.

Inovação e competitividade : uma proposta de redefinição da importância e escopo da inovação no modelo de estratégia competitividade baseado em competências cumulativas

Desenvolvimentos recentes do modelo competitivo denominado ¿cone de areia¿, que se baseia no desenvolvimento de competências que se completam e que são cumulativas, incluem a inovação como a competência mais importante a ser atingida, sendo ela uma conseqüência do desenvolvimento anterior da qualidade, da confiabilidade de entrega, da rapidez de atendimento do pedido, da flexibilidade e da eficiência em custos. Neste trabalho propõe-se a ampliação do conceito de inovação, desdobrando-a quanto à sua radicalidade, e a utilização destes conceitos para aprimoramento do modelo, ampliando e aperfeiçoando suas bases conceituais.

Contribuição do Departamento de Educação da Universidade Católica de Goiás para redefinição do curso de pedagogia

Este estudo sobre o desempenho do Departamento de Educação da Universidade Católica de Goiás, no periodo dedoze anos, tem como objetivo, reconstruir o esforço setorial desenvolvido e ressaltar a contribuição que representou para redefinição do Curso de Pedagogia. A fundamentação utilizada contempla o estudo de documentos oficiais e pronunciamentos de especialistas, depoimentos de profissionais da área, em exercicio no Estado de Goiás, análise de subsidios recolhidos, inclusive em encontros, seminários e congressos sobre formação de educadores. O trabalho situa como culminãncia do esforço realizado o conceito firmado pelo Departamento de Educação em ãmbito institucional ressaltando a repercussão de seus trabalhos em favor da comunidade, traduzidos concretamente na formulação de uma nova proposta, substitutiva das habilitações originalmente mantidas (Administração Escolar e Supervisão Educacional) por duas outras mais condizentes, no momento, com as reais necessidades do sistema escolar goiano: a pre-escola e a alfabetização.

A produção tardia da profissionalização docente e seu impacto na redefinição identitária do professorado do ensino fundamental

El objetivo de este estudio consistió en capturar y reconstituir el modo por el cual profesoras y profesores vinculados a la educación infantil y a la fase inicial de la enseñanza fundamental producen su identidad docente, en el contexto de una tardía profesionalización. El campo de esa pesquisa envolvió tres instituciones públicas de enseñanza superior, dos en Natal (RN) y una en João Pessoa (PB), que desenvulven programas especiales de formación de docentes vinculados a las respectivas redes locales de enseñanza. Para el atendimiento del objetivo arriba propuesto, fue utilizada la teoría de las representaciones sociales para la captura de los elementos constitutivos de las representaciones sociales del profesorado conforme la formulación de Serge Moscovici y colaboradores, considerándose, aqui, especialmente, la contribución de Abric en su complementar teoría de nucleo central de las representaciones. Teniendo en vista la necesidad de identificación de los elementos estructuradores de las representaciones, y definidores de las identidades en cuestión, se privilegió en la pesquisa la producción discursiva docente y sus condiciones de producción. La utilización de sus evocaciones, bien como de las fuentes escritas por los propios sujetos envolvidos, oportunizó el afloramiento de las diferentes faces constitutivas del ser profesor/a . El corpus decorriente de ese estudio fue entonces somentido a una serie de diferentes métodos / técnicas condensadas en programas informatizados y otros manuales en um esfuerzo para conferir un mayor rigor al análisis de los resultados apuntados. Se utilizó, aún, un referencial de análisis del discurso para viabilizar la emergencia de diferentes ângulos de la configuracion de la identidad en foco. Los resultados apuntam para un significativo deslocamiento de las representaciones docentes, bien como permitem afirmar la hipótesis, inicialmente puesta, de que la profesionalización docente ocurre no apenas de manera tardía, como también viene provocando una resignificación de los referentes de identidad de esos profesionales

As orquestras invadem as salas de estar: redefinição dos padrões e espaços para a escuta musical no Rio de Janeiro (1926-1931)

In the late nineteenth and early twentieth century, a series of technical innovations have been commercially and widespread on some urban groups everyday, in Brazil. Some of these technological innovations have played an important role in large-scale distribution of artistic works, which until then had an extremely limited potential for diffusion. Development of devices that can record and play music has been mechanically inserted into this logic, while the gramophones, phonographs, cylinders and discs became popular. By this time a new moment for production and consumption of music had started. Especially since the begging of electrical system for registration and production of sounds, this process bought important meaning to the way some peoples in Rio would leasing and sense music, besides it had contributed substantially to changes in the spatial references of these individuals

A redefinição do espaço urbano de Natal/RN a partir da influência dos serviços: uma análise das avenidas Bernardo Vieira e Engenheiro Roberto Freire

This paper analyzes the influence of trade and services in the reconfiguration of urban space in Natal, with the Avenues Bernardo Vieira end Roberto Freire Engineer as privileged analysis. Initially, we discussed the concepts of production and reproduction of urban space, urban centralities, decentralized, services and public policies, especially transport and tourism. Then, we show the construction of urban space from Natal, highlighting the historical formation of the districts of Ribeira, Cidade Alta and Alecrim, pioneers in the service sector, noting that currently there is an ongoing process of decentralization in the city of such activities, to other areas of the urban fabric of Natal. Later, we studied the Avenues Bernardo Vieira to Roberto Freire Engineer, noting, in both the distribution of commercial activities and services, and issues related to transportation, traffic, tourism and socio-economic problems, identified them. Finally, testify that Natal, from the 1980s, underwent a process of decentralization of services, both to the south, and north of the city on the ball. In this process of decentralization we ascertain the role of public policies on transport and tourism, complementing the action of private enterprise, through the real estate market, on Avenue Roberto Freire Engineer.

A redefinição democrática através da praxis intencional: a conscientização dos valores éticos

Procurando-se reafirmar a importância da teoria marxista, este artigo propõe-se a redefinição da democracia enquanto método e a possibilidade de sua superação para democracia-condição social através da praxis intencional exercida no cotidiano. A compreensão da vida cotidiana requer a sua reconstituição ontológica pela via da conscientização dos valores éticos contidos na genericidade.

O grupo psicoterapêutico e a interpretação na abordagem lacaniana: reflexão e redefinição de possibilidades e modos de atendimento na Saúde Coletiva

Cet article propose, à travers une expérience pratique, présenter et discuter le groupe psychothérapeutique dans le référentiel psychanalytique théorique et éthique de Jacques Lacan en mettant l'accent sur la question de l'interprétation. Nous proposons une réflexion et la redéfinition des possibilités et des modes d'accueil dans le contexte de la Santé Collective. Le groupe psychothérapeutique proposé ici, qui applique la psychanalyse, correspond à une possibilité parmi les dispositifs de production de sens pour les impasses de subjectivation de la clinique contemporaine, surtout dans la Santé Publique. La pratique présentée et analysée dans cet article est une petite contribution à une proposition de psychothérapie de groupe fondée sur la théorie de Jacques Lacan, dont le but est de repenser et redéfinir les formes d'accueil de groupe en Santé Collective.

Daspu e a redefinição da representação social da prostituta nos meios de comunicação de massa do Brasil

Pós-graduação em Comunicação - FAAC

A cartografia e o geoprocessamento como instrumento de análise das propostas de redefinição dos limites territoriais da Floresta Nacional do Jamanxim - Estado do Pará

Neste trabalho, categoriza-se o território a partir do ponto de vista relacional do poder e uso do espaço, fazendo referência ao manejo de uso múltiplo sustentável dos recursos naturais da Unidade de Conservação Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim. Criada por decreto presidencial de fevereiro de 2006 possui uma área de 1,3 milhão de hectares, no município de Novo Progresso, próxima à BR-163, ultimamente têm sido palco de batalha no qual está sendo pleiteada a sua (re) configuração territorial. De um lado alguns Atores Sociais com o apóio de políticos da região, objetiva permanecer ocupando 46% do total da área, propondo contornos territoriais através da formação de um mosaico de unidades de conservação na área que hoje é a FLONA. Do outro lado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBIO que defende a permanência de toda área como Floresta Nacional, excluindo, no entanto, três das 13 regiões estudadas e avaliadas por Analistas deste instituto no ano de 2009. Este estudo objetiva analisar as proposta de redefinição territorial da FLONA, especificamente a viabilidade de implementação da mesma em cada uma das propostas, para tanto o trabalho utiliza-se da ferramenta do sensoriamento remoto, a fim de realizar mapeamento multitemporal da dinâmica de uso e ocupação do solo na Floresta Nacional de Jamanxim, com intuito de investigar a dinâmica de ocupação utilizada na área, evidenciando a convenção da Floresta em Antropismo nos anos de 1984, 1990, 2000 e 2009. O resultado indica que a FLONA do Jamanxim tem seu histórico de ocupação similarcom o restante da Região Amazônica, incentivados por programas de Colonização ofertados pelo Governo Federal, a população que reside em seu interior remonta as décadas de 70 e 80, as quais começam a usar a terra de forma a desmatar para implantar pecuária, garimpo, madeireiras e etc. A forma de ocupação territorial da área que hoje é a Floresta Nacional do Jamanxim indica que a batalha por redefinição territorial ou outras categorias de Unidade de Conservação menos restritivas será longínqua, enquanto existirem entraves por parte do órgão gestor (ICMBIO) em executar a plena gestão da FLONA do Jamanxim.