Os conflitos tributários internacionais e sua possível solução pela via arbitral

O fenômeno da globalização teve o condão de aproximar os diversos povos, cada um com seus interesses e culturas próprios. A existência de um consenso internacional na definição de princípios a serem seguidos quando das relações externas não consegue impedir, contudo, o surgimento de possíveis conflitos e divergências, tendo em vista a pluralidade cultural das diversas nações mundiais, fato que induziu a sociedade internacional a desenvolver meios que pudessem dirimir pacificamente as controvérsias, porventura, surgidas entre elas. A adoção dos meios para solução pacífica dos conflitos internacionais encontra-se incentivada pela Constituição da República Federativa do Brasil (art. 4., incisos VI e VII) e sua utilização não importa qualquer renúncia ao exercício da soberania, nem tampouco à imunidade de jurisdição. Para que se tenha uma eficácia maior da submissão dos conflitos surgidos no âmbito externo aos meios admitidos para resolvê-los, é importante que os países envolvidos no litígio possuam orientação interna no sentido de privilegiar o Direito Internacional frente à sua legislação infraconstitucional doméstica. A eventual primazia do direito interno pode resultar na inocuidade da adoção dos meios pacíficos de solução de controvérsias internacionais, uma vez que as autoridades dos países litigantes poderão se esquivar do cumprimento do acordo ou decisão alegando uma possível contrariedade com os ditames legais domésticos. Nesse contexto, a seara tributária tem despertado constantes divergências internacionais. As diferentes interpretações conferidas pelas diversas nações, dentre elas o Brasil, quando da aplicação dos tratados por elas firmados e que tenham vertente fiscal, em especial aqueles que visam evitar a dupla imposição fiscal da renda, ou garantir o livre trânsito de bens, pessoas e serviços, acaba trazendo grande insegurança àqueles investidores que possuem operações conectadas a dois ou mais sistemas tributários diferentes. Assim, ganham cada vez mais corpo, os debates em torno da extensão dos mecanismos pacíficos para resolução de divergências, também ao âmbito de aplicação de todo e qualquer tratado que verse sobre a matéria tributária. Tal fato propicia a busca de uma possível uniformização dos métodos hermenêuticos aplicáveis àqueles fatos geradores tributáveis que se encontrem vinculados a dois ou mais entes soberanos. É nesse contexto que se apresenta o presente estudo, o qual aborda a possibilidade de a República Federativa do Brasil submeter ao procedimento arbitral aquelas controvérsias de cunho tributário que eventualmente decorram da interpretação divergente das convenções internacionais das quais seja parte e que tratem de matéria fiscal.

Uma contribuição à teoria das contribuições

A insuficiente definição conceitual das contribuições, seja a nível constitucional, seja a nível do Código Tributário Nacional, tem possibilitado a instituição de contribuições especiais pela União Federal sem quase nenhum parâmetro de controle, exceto pelas exigências de afetação do produto da arrecadação a uma finalidade específica (social, econômica ou profissional) e de referibilidade dos benefícios ao grupo de contribuintes. Ocorre que o primeiro requisito (da afetação) é de dificílimo controle e tem sido pouco observado, enquanto que o segundo (da referibilidade) é um conceito ainda muito aberto e sujeito a uma interpretação elástica pelos tribunais, que tem reconhecido a sua existência mesmo nos casos em que a atuação estatal não se refere direta e imediatamente ao grupo de contribuintes. Isso, na prática, abriu à União Federal um campo de incidência quase ilimitado a explorar por meio da criação de contribuições que muitas vezes não passam de meros impostos com destinação especial, agravando os problemas de escalada da carga tributária, concentração das receitas tributárias na União Federal, crescente dependência de Estados e Municípios de transferências federais e perda da racionalidade do já precário Sistema Tributário Nacional. Em vista disso, o presente trabalho visa contribuir para o desenvolvimento da teoria das contribuições, identificando novos parâmetros jurídicos para a sua classificação, estruturação e controle. Por meio desses aportes teóricos, busca-se também conferir maior racionalidade e coerência ao Sistema Tributário Nacional, o que de maneira indireta também tende a contribuir para o desenvolvimento institucional do País.

A escrita do corpo na psicose.

Ao longo desta tese, investiga-se a relação do sujeito com o corpo, em especial na clínica da psicose que, em decorrência do mecanismo da foraclusão que marca essa estrutura, não é regido por uma norma fálica, sendo problemática a construção da ficção de um corpo próprio. Examina-se a hipótese de que as práticas corporais, na psicose, são tentativas do sujeito de inscrever um corpo, correlativas às tentativas de estabilização. Para isso, se percorrem as concepções de corpo, bem como o funcionamento da estrutura da psicose na obra de Sigmund Freud e Jacques Lacan. As práticas corporais como tentativas de fazer marcas se diferenciam quanto à sua complexidade, desde os cortes à criação artística, mas têm em comum a urgência de uma escrita pulsional, que não cessa de não se escrever. Verifica-se que o sinthoma é a forma princeps de suplência simbólica, que por meio da arte, poderá dar um suporte simbólico ao corpo. A perspectiva oferecida pela concepção de sinthoma transforma o psicótico em um artesão, que, por meio de um artifício poderá inventar aquilo que fará uma estabilização. Através do conceito de corpo dançante de Didier-Weill, analisa-se o caso do bailarino Nijinsky para que se discuta o possível alcance da criação artística para a psicose. Conclui-se que a criação artística poderá ser uma saída de mestre, onde o psicótico poderá fazer mestria de sua arte e, juntamente com ela, inventar uma nomeação para si, assim como um lugar no discurso que poderá fazer laço social. Assim, o trabalho permanente encontrado na psicose constitui-se em uma possibilidade de entrada do discurso analítico. Se há um trabalho do lado do analista com relação à psicose, é no acolhimento dessas tentativas de inscrição, como escritas da psicose.

A efetivação judicial do direito fundamental à saúde e o orçamento público

O presente trabalho tem por objetivo estudar as principais questões relacionadas à efetivação pelo Poder Judiciário do direito social a saúde. Serão analisados na primeira parte do trabalho os direitos sociais fundamentais e o mínimo existencial, no qual se inclui o direito à saúde, abordando-se a importância dada pela Constituição Federal a tal direito e sua regulamentação infraconstitucional, com destaque para a organização do Estado e as fontes de recursos. Após se demonstrar a importância do direito à saúde como direito social fundamental, será estudada na segunda parte do trabalho a escassez de recursos para o atendimento de todas as necessidades da população, abordando-se o conceito de reserva do possível e a relevância das leis orçamentárias para o alcance as prioridades sociais. Por fim, será demonstrada a legitimidade e necessidade de ingerência do Poder Judiciário na concretização do direito à saúde, destacando-se as posições doutrinárias e decisões judiciais que buscam alcançar o equilíbrio entre o atendimento de tal direito fundamental, o reconhecimento da limitação de recursos e a valorização do orçamento público.

La formación inicial del profesorado en prevención y detección de la violencia de género : universidades españolas y universidades de prestigio internacional

Los resultados de una investigación evidencian que no se lleva a cabo formación obligatoria específica sobre prevención y detección precoz de la violencia en el ámbito familiar en las universidades españolas de formación del profesorado. Especialmente en la violencia contra las mujeres y sus hijos. Las buenas prácticas encontradas en universidades de prestigio internacional, así como la sensibilización derivada de esta investigación, pueden guiar y promover su mayor cumplimiento.

Supercritical fluid extracts from the Brazilian cherry (Eugenia uniflora L.): Relationship between the extracted compounds and the characteristic flavour intensity of the fruit

Supercritical carbon dioxide (SC-CO(2)) extractions of Brazilian cherry (Eugenia uniflora L.) were carried out under varied conditions of pressure and temperature, according to a central composite 2(2) experimental design, in order to produce flavour-rich extracts. The composition of the extracts was evaluated by gas chromatography coupled with mass spectrometry (GC/MS). The abundance of the extracted compounds was then related to sensory analysis results, assisted by principal component and factorial discriminant analysis (PCA and FDA, respectively). The identified sesquiterpenes and ketones were found to strongly contribute to the characteristic flavour of the Brazilian cherry. The extracts also contained a variety of other volatile compounds, and part of the fruit wax contained long-chain hydrocarbons that according to multivariate analysis, contributed to the yield of the extracts, but not the flavour. Volatile phenolic compounds, to which antioxidant properties are attributed, were also present in the extracts in high proportion, regardless of the extraction conditions. (C) 2010 Elsevier Ltd. All rights reserved.

The onset of flood basalt volcanism, Northern Parana Basin, Brazil: A precise U-Pb baddeleyite/zircon age for a Chapeco-type dacite

We report the first U-Pb baddeleyite/zircon date for a felsic volcanic rock from the Parana Large Igneous Province in south Brazil. The new date of 134.3 +/- 0.8 Ma for a hypocrystalline Chapeco-type dacite from Ourinhos (northern Parana basin) is an important regional time marker for the onset of flood basalt volcanism in the northern and western portion of the province. The dated dacite was erupted onto basement rocks and is overlain by a high-Ti basalt sequence, interpreted to be correlative with Pitanga basalts elsewhere. This new U-Pb date for the Ourinhos dacite is consistent with the local stratigraphy being slightly older than the few reliable step-heating (40)Ar/(39)Ar dates currently available for overlying high-Ti basalts (133.6-131.5 Ma). This indicates an similar to 3 Ma time span for the building of the voluminous high-Ti lava sequence of the Parana basin. On the other hand, it overlaps the (40)Ar/(39)Ar dates (134.8-134.1 Ma) available for the stratigraphically older low-Ti basalt (Gramado + Esmeralda types) and dacite-rhyolite (Palmas type) sequences from South Brazil, which is consistent with the short-lived character of this volcanism and its rapid succession by the high-Ti sequence. (C) 2010 Elsevier B.V. All rights reserved.

A influência da maturidade do CRM no desempenho organizacional

A importância do tema relacionamento com clientes tem sido crescentemente reconhecida pelo mercado, enquanto alternativa para diferenciação estratégica e mesmo sobrevivência competitiva. Este estudo objetiva avaliar a influência do nível de maturidade da implementação da estratégia de Customer Relationship Management no desempenho organizacional. O nível de maturidade é estudado em função de capacidades (Analítica e de Consistência na Comunicação), compostas por diversas atividades, e o desempenho em função de suas componentes financeira e não-financeira. O presente trabalho contribui para o estudo da gradação de atividades e capacidades de CRM enquanto critério para mensuração dos resultados de sua implementação. Para isso é analisado um modelo de equações estruturais utilizando-se o software LISREL. Os resultados evidenciaram um modelo final com bom grau de adequação, permitindo constatar que a Capacidade Analítica da organização tem influência em seus desempenhos financeiro e não-financeiro e que, por sua vez, a Consistência na Comunicação influencia somente este último tipo de desempenho. Ao final são apresentadas as implicações gerenciais, limitações e sugestões para pesquisas futuras.

Promoção da atividade física nos intervalos e hora do almoço em alunos do 2º e 3º Ciclos: adaptação do SOPLAY e proposta de intervenção

Os tempos livres na escola, nomeadamente intervalos e hora do almoço são uma oportunidade para a promoção de um estilo de vida ativo. Neste contexto, foram objetivos desta investigação: (i) adaptar o sistema de observação SOPLAY; (ii) caraterizar os níveis de atividade física geral (AFg) nos intervalos das aulas (AF_Int) e hora do almoço (AF_Alm), e (iii) apresentar uma proposta de intervenção para a promoção da AF naqueles períodos. O sistema de observação SOPLAY (Mckenzie et al., 2006) é um instrumento validado para caraterizar os níveis de AF durante os intervalos. Assim, numa 1ª fase procedeu-se à adaptação do protocolo do sistema de observação, treino da equipa de observadores e determinação da fiabilidade inter e intraobservadores. Numa 2ª fase, procedeu-se à avaliação dos níveis de AFg de 555 rapazes e raparigas (9 a 17 anos de idade) de duas escolas de 2º e 3º Ciclos da RAM, através do questionário PAQ-C (Crocker et al., 1997). Posteriormente, procedeu-se à observação, caraterização e análise do envolvimento institucional e perfil de atividade física. Os resultados obtidos na fiabilidade da adaptação do SOPLAY mostram uma elevada consistência inter- (CCI: 0,850 - 0,994) e intra-observador (CCI: 0,665 - 0,977), e entre os elementos da equipa de observadores e o observador de referência (CCI: 0,831 - 0,976). Os rapazes em média reportaram níveis de AFg superiores comparativamente às raparigas (2,80 ± 0,64 vs 2,19± 0,52, respetivamente). Nos intervalos, os alunos optam maioritariamente por atividades sedentárias (75,2%), estando caraterísticas do envolvimento institucionais, como disponibilidade de equipamentos e tipologia das áreas (formais), associadas a um perfil mais ativo (p<0,05). Atendendo à influência do envolvimento institucional nos níveis de AF, desenhou-se uma proposta de programa de intervenção focalizado no (i) envolvimento físico e (ii) envolvimento político escolares-

Effect of trypsin inhibitor from Crotalaria pallida seeds on Callosobruchus maculatus (cowpea weevil) and Ceratitis capitata (fruit fly)

GOMES, Carlos E. M. et al. Effect of trypsin inhibitor from Crotalaria pallida seeds on Callosobruchus maculatus (cowpea weevil) and Ceratitis capitata (fruit fly). Plant Physiology and Biochemistry (Paris), v. 43, n. 12, p. 1095-1102, 2005.ISSN 0981-9428. DOI:10.1016/j.plaphy.2005.11.004.

Ocorrência da Mosca-negra-dos-citros (Aleurocanthus woglumi ashby) (Hemiptera: aleyrodidae) em Pernâmbuco

This paper aimed to verify the presence of black-fly of citrus in the state of Pernambuco in Brazil and wordwide. The material with symptoms were collected in the metropolitan area of Recife/PE and subsequently led to the identification in the Insect Biology Laboratory of the Federal Rural University of Pernambuco - UFRPE on February 4, 2011. The samples collected from the branches of citrus and bilocular, found the presence of eggs, nymphs, "pupae" and adults of Aleurocanthus woglumi, confirming its occurrence in the state of Pernambuco. The presence of blackfly of citrus had been detected in the city in the state of Pernambuco as Timbauba, Bom Jardim, Macaparana, Axes, Orobo, Sao Vincent Farrer and Itambe in citrus plants. Before that had a suspect in the Valley Siriji/PE, now it is in the metropolitan area of Recife, therefore we can confirm that the material collected and identified in the metropolitan area of Pernambuco is A. woglumi.

Estudo das características físico-químicas e funcionalidade de bagaços de frutas tropicais desidratados em leito de jorro

Fruits are rich sources of bioactive compounds, including phenolic compounds. Tropical fruit cultivation is an important productive segment in Brazilian Northeast. Its industrialization generates solid wastes as co-products, with potential environmental impact. Considering the recognized bioactive content of fruit and its derivatives, this research has the objective of investigating acerola (Malpighia glabra L.), cajá-umbu (Spondia ssp), jambolan (Syzygium cumini) and pitanga (Eugenia uniflora) dried wastes obtained by spouted bed drier. It was analyzed the physical-chemical composition, solubility and microphotographic aspect of these dried wastes. Besides this, it was also evaluated the bioactive content, antioxidant activity and inhibitory activity against aamylase and a-glycosidase enzymes of water and ethanol (70%, 80% e 100% v/v) extracts prepared from fruit dried wastes, as well as their possible correlations. The dried fruit wastes showed high phenolic (606.04 to 3074.6 mg GAE eq/100 g sample), anthocyanin (478.7 mg/100 g for jambolan) and ascorbic acid (2748.03 mg/100 g for acerola) contents, as well as high antioxidant DPPH activity (14.27 a 36.30 mg Trolox eq/g sample). The extracts exhibited moderate to high a-amylase inhibition (23.97% a 76.58%) and high α-glycosidase inhibition, which 99.32% peak was reached for ethanol 70% pitanga extracts. It was also observed great positive correlation between phenolic content and DPPH activity (0.97 for acerola), anthocyanin (0.95 for jambolan) and α- glycosidase inhibition (0.98 for acerola). The α-glycosidase inhibition also correlated well with the antioxidant activity for all fruit extracts. The results show that these dried fruit wastes are valuable material for further applications as functional ingredients

Evaluation on fatigue strength of AISI 4340 steel aluminum coated by electroplating and IVD processes

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)