Direito à privacidade versus direito à informação : considerações sobre a possibilidade de órgãos públicos fornecerem a terceiros informações pessoais de agentes públicos

"Artigo produzido com base no trabalho de conclusão do Curso de Especialização em Análise e Controle de Constitucionalidade, promovido pela Unilegis - Universidade do Legislador em Parceria com a Universidade de Brasília - UNB, como requisito a obtenção do título de Especialista. Orientador: Prof. Gilmar Ferreira Mendes".

Coleta de dados pessoais e paradoxo da privacidade: um estudo entre usuários de aplicativos móveis

Aplicativos móveis de celulares que coletam dados pessoais estão cada vez mais presentes na rotina do cidadão comum. Associado a estas aplicações, há polêmicas sobre riscos de segurança e de invasão de privacidade, que podem se tornar entraves para aceitação destes sistemas por parte dos usuários. Por outro lado, discute-se o Paradoxo da Privacidade, em que os consumidores revelam mais informações pessoais voluntariamente, apesar de declarar que reconhecem os riscos. Há pouco consenso, nas pesquisas acadêmicas, sobre os motivos deste paradoxo ou mesmo se este fenômeno realmente existe. O objetivo desta pesquisa é analisar como a coleta de informações sensíveis influencia a escolha de aplicativos móveis. A metodologia é o estudo de aplicativos disponíveis em lojas virtuais para celulares através de técnicas qualitativas e quantitativas. Os resultados indicam que os produtos mais populares da loja são aqueles que coletam mais dados pessoais. Porém, em uma análise minuciosa, observa-se que aqueles mais buscados também pertencem a empresas de boa reputação e possuem mais funcionalidades, que exigem maior acesso aos dados privativos do celular. Na survey realizada em seguida, nota-se que os consumidores reduzem o uso dos aplicativos quando consideram que o produto coleta dados excessivamente, mas a estratégia para proteger essas informações pode variar. No grupo dos usuários que usam aplicativos que coletam dados excessivamente, conclui-se que o motivo primordial para compartilhar informações pessoais são as funcionalidades. Além disso, esta pesquisa confirma que comparar os dados solicitados pelos aplicativos com a expectativa inicial do consumidor é um constructo complementar para avaliar preocupações com privacidade, ao invés de simplesmente analisar a quantidade de informações coletadas. O processo desta pesquisa também ilustrou que, dependendo do método utilizado para análise, é possível chegar a resultados opostos sobre a ocorrência ou não do paradoxo. Isso pode dar indícios sobre os motivos da falta de consenso sobre o assunto

A psico-morfologia da experiência social: da atomização da privacidade à intimidade pública

Personalidade, Privacidade e Intimidade são noções basilares da experiência social. Acompanhando estes conceitos ao longo dos últimos séculos, o presente artigo procura analisar o investimento psicológico, orientado para a privacidade, da individualização moderna comparando-o com a experiência contemporânea. Será argumentado que, dada a centralidade dos dispositivos tecnológicos de mediação simbólica, e em especial as redes sociais online, a individualização hodierna assenta num investimento pessoal que já não faz da intimidade e da privacidade as suas dimensões fundamentais mas que é justamente uma certa publicização do privado, e um certo movimento de mostração da intimidade que constituem os seus principais atributos.

A psico-morfologia da experiência social: da atomização da privacidade à intimidade pública

Personalidade, Privacidade e Intimidade são noções basilares da experiência social. Acompanhando estes conceitos ao longo dos últimos séculos, o presente artigo procura analisar o investimento psicológico, orientado para a privacidade, da individualização moderna comparando-o com a experiência contemporânea. Será argumentado que, dada a centralidade dos dispositivos tecnológicos de mediação simbólica, e em especial as redes sociais online, a individualização hodierna assenta num investimento pessoal que já não faz da intimidade e da privacidade as suas dimensões fundamentais mas que é justamente uma certa publicização do privado, e um certo movimento de mostração da intimidade que constituem os seus principais atributos.

O "atual" direito autoral, as trocas peer-to-peer de músicas e vídeos pela internet e os projetos de lei que tratam dos crimes cibernéticos

Analisa o uso do aplicativo de compartilhamento de arquivos, os chamados peer-to-peer, em relação à privacidade e ao direito autoral dos usuários de internet.

Enfermagem cuidando do recém-nascido na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal: um olhar ético da ação profissional

Trata-se de um estudo do tipo qualitativo, sobre as ações experienciadas pela equipe de enfermagem no cotidiano da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neonatal), tendo como objetivo apreender os aspectos éticos implícitos nas ações experienciadas pelos profissionais de enfermagem ao cuidar do recém-nascido (RN). Foram utilizados como referencial teórico-filosófico alguns autores renomados como: Mehry, Pegoraro, Pessini, entre outros. A abordagem metodológica aplicada no estudo foi a fenomenologia sociológica de Alfred Schutz, buscando, na intencionalidade das ações de enfermagem, a motivação que sustenta este cuidar. A aproximação face a face aos sujeitos do estudo deu-se solicitando o seguinte: Fale-me sobre a sua experiência ao cuidar de um RN no cotidiano da UTI. Para alcançar o objetivo proposto, utilizei as questões orientadoras da entrevista fenomenológica: O que você tem em vista ao cuidar do RN na UTI? Em relação à ética, o que você pensa ao cuidar do RN? As entrevistas foram realizadas com 16 profissionais da equipe de enfermagem da UTI de uma Maternidade Pública do Município do Rio de Janeiro, escolhidos de forma aleatória. Foram respeitados os critérios estabelecidos pela Resolução n 196/96, garantindo a privacidade e o anonimato dos entrevistados, bem como aprovação do estudo pelo comitê de ética em pesquisa. A partir da análise das falas emergiram três categorias, que possibilitaram a apreensão dos aspectos éticos das ações de enfermagem na UTI como um típico. Esses profissionais têm em vista realizar o melhor cuidado desejando a cura e a alta do RN, apoiando-se na tecnologia para valorizar a perspectiva humana do cuidado na UTI e na possibilidade de agir com ética. Na realidade pesquisada, a tecnologia manifestou-se de maneira positiva no projeto intencional dos profissionais, mostrando uma enfermagem que acredita estar fazendo o seu melhor, envolvida com as questões éticas e humanas. A apreensão do típico da ação e compreensão do cotidiano da equipe de enfermagem permitirá uma avaliação crítica e reflexiva sobre a adequação da tecnologia no cuidado neonatal, bem como a adoção de medidas e estratégias que valorizem e respeitem a vida humana em toda a sua dimensão. Ratifica a sensibilidade, intuição e percepção do cuidador, propiciando um cuidado individualizado e personalizado ao RN e sua família. Além disso, contribui para se repensar novas maneiras de cuidar, utilizando a arte e a criatividade na adequação e humanização das tecnologias.

Prevenção e ajustamento: tática da psicologia escolar nos anos de chumbo

Nessa dissertação, baseada em uma perspectiva genealógica da história, realizo uma análise da psicologia escolar no Brasil, buscando delinear a inserção de suas práticas, em um momento específico da vida política do país, a ditadura militar, durante as conturbadas décadas de 60 e 70. Para tal estudo, foi necessário enfocar momentos históricos anteriores, percorrendo brevemente da Primeira República à Era Vargas. Fundamental à emergência da psicologia escolar preventiva, detive-me no cotidiano brasileiro durante a ditadura militar, enfatizando como o golpe gerou efeitos econômicos, políticos, sociais, afetivos, assim como possibilitou a pregnância de uma cultura psicológica, responsável pela explosão das práticas exercidas pelos profissionais psi, tendo como efeito a produção de subjetividades privatizadas e intimistas. Para retratar a psicologia escolar nesse período, utilizei como fonte primária seis livros sobre essa temática de autores brasileiros. Nesses livros, predominava uma abordagem preventiva, profilática da psicologia escolar, resultando em intervenções junto a alunos, professores e pais, a procura de potenciais desvios que pudessem atrapalhar o andamento desejado para os trabalhos escolares. Antecipando desvios e conflitos, controla-se e normatiza-se todo o espaço escolar. A psicologia, além de atentar para as patologias, engloba também o campo da normalidade, da vida cotidiana. Assim, no compasso dos ideais propagados pelo regime militar e pela emergência da privacidade como fim em si mesma, a psicologia escolar compactua com os modos de subjetivação intimistas e individualizantes.