A legitimação jurídico-moral da regulação estatal à luz da premissa liberal republicana: autonomia privada, igualdade e autonomia pública. Estudo de caso sobre as regulações paternalistas

A presente tese tem por objetivo principal estudar a legitimação jurídico-moral da regulação estatal. Trata-se de tema de grande relevância e extrema atualidade em decorrência de dois fatores. Por um lado, desde o fenômeno da virada kantiana e da retomada da preocupação com o estabelecimento de uma teoria da justiça, tornou-se necessária a análise de justificação jurídico-moral de toda e qualquer instituição político-jurídica positivada. Por outro lado, entre as inúmeras instituições político-jurídicas positivadas, cresce cada vez mais a utilização das medidas jurídicas regulatórias, através das quais o Poder Público direciona ou controla a conduta dos agentes com o intuito de atingir determinada finalidade. Instituto econômico que é, ao interferir na alocação de riquezas, bens e serviços no mercado, a regulação estatal há tempos já vem sendo objeto de análise em uma perspectiva de legitimação econômica. Tradicionalmente, ainda dentro do paradigma da racionalidade, os economistas sempre apontaram as falhas de mercado como as razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Mais recentemente, por sua vez, os adeptos da economia comportamental, rompendo ou relativizando as lições da Rational Choice Theory, têm apontado também as ações irracionais em heurística como razões a justificar as regulações estatais em um viés econômico. Ocorre, entretanto, que a regulação estatal é um instituto interdisciplinar. Ao direcionar ou controlar a conduta dos indivíduos, limitando ou implementando direitos e liberdades, a regulação constitui instituto simultaneamente jurídico e moral. A presente tese, portanto, buscará apresentar as razões a servir de justificação para a regulação estatal em uma perspectiva jurídico-moral. Neste ponto, adotar-se-á como paradigma de aferição de legitimação jurídico-moral das instituições político-jurídicas positivadas (entre as quais as regulações estatais) um liberalismo-republicano, consistente na compatibilização do liberalismo-igualitário com um republicanismo moderado. Desta forma, o estudo buscará defender a possibilidade de a legitimação jurídico-moral das diversas regulações estatais encontrar fundamento em um ou alguns de três valores jurídico-morais: a autonomia individual privada, as condições igualitárias e a autonomia pública. No que diz respeito à implementação da autonomia individual privada e das condições igualitárias, primeiramente, a tese defenderá a possibilidade de ser realizada uma nova leitura jurídico-moral dos institutos econômicos das falhas de mercado e das ações irracionais em heurística. Neste sentido, o conceito de falhas de mercado e o conceito de ações irracionais em heurística, em uma leitura jurídico-moral como razões a justificar a legitimação das regulações estatais, devem ser entendidos como situações em que o atuar livre dos agentes no mercado viole ou deixe de implementar os valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e das condições igualitárias. Ainda no que diz respeito às influências liberal-igualitárias, a tese sustentará que, mesmo na inexistência de falhas de mercado ou de ações irracionais em heurística, será possível o estabelecimento de regulações estatais que encontrem justificação no valor jurídico-moral fundamental da igualdade, desde que tais regulações estejam destinadas a implementar as condições igualitárias mínimas necessárias à manutenção da própria autonomia individual privada e da dignidade humana. Por outro lado, no que diz respeito às influências republicanas, será exposto que as regulações estatais podem encontrar legitimação jurídico-moral também no valor jurídico-moral fundamental da autonomia pública. A saber, as regulações podem se encontrar legitimadas jurídico-moralmente quando da implementação dos projetos e políticas deliberados pelos cidadãos e pela sociedade no exercício da soberania popular, desde que tais projetos coletivos não violem os requisitos mínimos de dignidade humana dos indivíduos. A tese defenderá que os princípios da proporcionalidade e da igualdade podem exercer um papel de destaque na análise de legitimação jurídico-moral das regulações estatais. O princípio da proporcionalidade, neste ponto, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva interna, quando da aferição da relação estabelecida entre os meios e os fins da regulação. O princípio da igualdade, por sua vez, será útil instrumental metodológico na aferição de legitimação jurídico-moral de uma medida regulatória em uma perspectiva comparativa entre as diversas medidas regulatórias existentes. Por fim, uma vez enfrentados os pontos mais sensíveis pertinentes à justificação de toda e qualquer medida regulatória bem como estabelecida uma teoria geral acerca da legitimação jurídico-moral da regulação estatal, a presente tese realizará um estudo de caso acerca da legitimação jurídico-moral especificamente das regulações que utilizam argumentos de natureza paternalista. Trata-se de regulações que, ao direcionar a conduta de agentes com o intuito de zelar por bens, direitos e interesses destes próprios indivíduos cuja liberdade é restringida, apresentam-se extremamente controversas. Será exposto que, desde a clássica obra On Liberty de JONH STUART MILL, o paternalismo jurídico vem sendo tradicionalmente associado a uma conotação pejorativa de violação aos valores jurídico-morais fundamentais. A tese, porém, adotará posição segundo a qual as regulações paternalistas podem eventualmente encontrar legitimação jurídico-moral na promoção ou proteção dos valores jurídico-morais fundamentais da autonomia individual privada e da igualdade. Além disto, defenderá o estudo que os institutos econômicos das falhas de mercado da assimetria de informações e dos problemas de coordenação bem como os institutos econômicos das ações irracionais em heurística, adotados na nova leitura jurídico-moral proposta, servirão de instrumental útil na identificação das situações em que tais regulações paternalistas se encontram legitimadas jurídico-moralmente diante da premissa liberal-republicana.

Decisões judiciais no campo da biotecnociência: a bioética como fonte de legitimação

A tese analisa decisões judiciais prolatadas em casos da bioética clínica, especificamente: requerimento de autorização para interrupção de gestação de feto anencéfalo, liberdade de recusa à imposição de procedimento de transfusão de sangue em razão de crença religiosa em paciente Testemunha de Jeová e a mudança de nome e sexo de transexual com ou sem realização de cirurgia de transgenitalismo. A escolha dos três tipos de casos levados a julgamento ao Poder Judiciário se deu em virtude de serem questões características ao direito existencial, de repercussão no Ser do indivíduo, em seus direitos personalíssimos. Para isso foram analisadas 84 decisões judiciais, mediante a aplicação da teoria Principiológica de Beauchamp & Childress e análise de cada decisão quanto à aplicação dos quatro Princípios que desenvolve: do respeito à autonomia, da não maleficência, da beneficência e da justiça. O resultado da análise demonstrou que ao utilizar os quatro Princípios, com especificação e ponderação dos mesmos, o julgador profere decisões de cunho liberal. Quando não utiliza os Princípios ou extrapola os limites de sua aplicação, o julgador profere decisões de cunho conservador. As decisões judiciais de caráter liberal são despidas de preconceitos e moralismos e permitem o respeito aos direitos individuais sem descuidar dos direitos dos demais membros da sociedade. As decisões conservadoras se baseiam na literalidade da lei e violam direitos individuais, sem acrescentar segurança à sociedade. A apropriação desta teoria da ética biomédica pelo biodireito, se apresenta como método seguro e eficaz na prolação de decisão judicial em casos da bioética clínica e conduz o julgador a decisões mais justas por serem apoiadas em boas razões.

Negotiating social and moral order in internet relay chat

Although internet chat is a significant aspect of many internet users’ lives, the manner in which participants in quasi-synchronous chat situations orient to issues of social and moral order remains to be studied in depth. The research presented here is therefore at the forefront of a continually developing area of study. This work contributes new insights into how members construct and make accountable the social and moral orders of an adult-oriented Internet Relay Chat (IRC) channel by addressing three questions: (1) What conversational resources do participants use in addressing matters of social and moral order? (2) How are these conversational resources deployed within IRC interaction? and (3) What interactional work is locally accomplished through use of these resources? A survey of the literature reveals considerable research in the field of computer-mediated communication, exploring both asynchronous and quasi-synchronous discussion forums. The research discussed represents a range of communication interests including group and collaborative interaction, the linguistic construction of social identity, and the linguistic features of online interaction. It is suggested that the present research differs from previous studies in three ways: (1) it focuses on the interaction itself, rather than the ways in which the medium affects the interaction; (2) it offers turn-by-turn analysis of interaction in situ; and (3) it discusses membership categories only insofar as they are shown to be relevant by participants through their talk. Through consideration of the literature, the present study is firmly situated within the broader computer-mediated communication field. Ethnomethodology, conversation analysis and membership categorization analysis were adopted as appropriate methodological approaches to explore the research focus on interaction in situ, and in particular to investigate the ways in which participants negotiate and co-construct social and moral orders in the course of their interaction. IRC logs collected from one chat room were analysed using a two-pass method, based on a modification of the approaches proposed by Pomerantz and Fehr (1997) and ten Have (1999). From this detailed examination of the data corpus three interaction topics are identified by means of which participants clearly orient to issues of social and moral order: challenges to rule violations, ‘trolling’ for cybersex, and experiences regarding the 9/11 attacks. Instances of these interactional topics are subjected to fine-grained analysis, to demonstrate the ways in which participants draw upon various interactional resources in their negotiation and construction of channel social and moral orders. While these analytical topics stand alone in individual focus, together they illustrate different instances in which participants’ talk serves to negotiate social and moral orders or collaboratively construct new orders. Building on the work of Vallis (2001), Chapter 5 illustrates three ways that rule violation is initiated as a channel discussion topic: (1) through a visible violation in open channel, (2) through an official warning or sanction by a channel operator regarding the violation, and (3) through a complaint or announcement of a rule violation by a non-channel operator participant. Once the topic has been initiated, it is shown to become available as a topic for others, including the perceived violator. The fine-grained analysis of challenges to rule violations ultimately demonstrates that channel participants orient to the rules as a resource in developing categorizations of both the rule violation and violator. These categorizations are contextual in that they are locally based and understood within specific contexts and practices. Thus, it is shown that compliance with rules and an orientation to rule violations as inappropriate within the social and moral orders of the channel serves two purposes: (1) to orient the speaker as a group member, and (2) to reinforce the social and moral orders of the group. Chapter 6 explores a particular type of rule violation, solicitations for ‘cybersex’ known in IRC parlance as ‘trolling’. In responding to trolling violations participants are demonstrated to use affiliative and aggressive humour, in particular irony, sarcasm and insults. These conversational resources perform solidarity building within the group, positioning non-Troll respondents as compliant group members. This solidarity work is shown to have three outcomes: (1) consensus building, (2) collaborative construction of group membership, and (3) the continued construction and negotiation of existing social and moral orders. Chapter 7, the final data analysis chapter, offers insight into how participants, in discussing the events of 9/11 on the actual day, collaboratively constructed new social and moral orders, while orienting to issues of appropriate and reasonable emotional responses. This analysis demonstrates how participants go about ‘doing being ordinary’ (Sacks, 1992b) in formulating their ‘first thoughts’ (Jefferson, 2004). Through sharing their initial impressions of the event, participants perform support work within the interaction, in essence working to normalize both the event and their initial misinterpretation of it. Normalising as a support work mechanism is also shown in relation to participants constructing the ‘quiet’ following the event as unusual. Normalising is accomplished by reference to the indexical ‘it’ and location formulations, which participants use both to negotiate who can claim to experience the ‘unnatural quiet’ and to identify the extent of the quiet. Through their talk participants upgrade the quiet from something legitimately experienced by one person in a particular place to something that could be experienced ‘anywhere’, moving the phenomenon from local to global provenance. With its methodological design and detailed analysis and findings, this research contributes to existing knowledge in four ways. First, it shows how rules are used by participants as a resource in negotiating and constructing social and moral orders. Second, it demonstrates that irony, sarcasm and insults are three devices of humour which can be used to perform solidarity work and reinforce existing social and moral orders. Third, it demonstrates how new social and moral orders are collaboratively constructed in relation to extraordinary events, which serve to frame the event and evoke reasonable responses for participants. And last, the detailed analysis and findings further support the use of conversation analysis and membership categorization as valuable methods for approaching quasi-synchronous computer-mediated communication.

"Well, now I'm upset": Moral and social orders in the playground

There is much still to learn about how young children’s membership with peers shapes their constructions of moral and social obligations within everyday activities in the school playground. This paper investigates how a small group of girls, aged four to six years, account for their everyday social interactions in the playground. They were video-recorded as they participated in a pretend game of school. Several days later, a video-recorded excerpt of the interaction was shown to them and invited to comment on what was happening in the video. This conversation was audio-recorded. Drawing on a conversation analysis approach, this chapter shows that, despite their discontent and complaining about playing the game of school, the girls’ actions showed their continued orientation to the particular codes of the game, of ‘no going away’ and ‘no telling’. By making relevant these codes, jointly constructed by the girls during the interview, they managed each other’s continued participation within two arenas of action: the pretend, as a player in a pretend game of school; and the real, as a classroom member of a peer group. Through inferences to explicit and implicit codes of conduct, moral obligations were invoked as the girls attempted to socially exclude or build alliances with others, and enforce their own social position. As well, a shared history that the girls re-constructed has moral implications for present and future relationships. The girls oriented to the history as an interactional resource for accounting for their actions in the pretend game. This paper uncovers how children both participate in, and shape, their everyday social worlds through talk and interaction and the consequences a taken-for-granted activity such as playing school has for their moral and social positions in the peer group.

Free will, moral responsibility and ADHD

One of the oldest problems in philosophy concerns the relationship between free will and moral responsibility. If we adopt the position that we lack free will, in the absolute sense—as have most philosophers who have addressed this issue—how can we truly be held accountable for what we do? This paper will contend that the most significant and interesting challenge to the long-standing status-quo on the matter comes not from philosophy, jurisprudence, or even physics, but rather from psychology. By examining this debate through the lens of contemporary behaviour disorders, such as ADHD, it will be argued that notions of free will, along with its correlate, moral responsibility, are being eroded through the logic of psychology which is steadily reconfiguring large swathes of familiar human conduct as pathology. The intention of the paper is not only to raise some concerns over the exponential growth of behaviour disorders, but also, and more significantly, to flag the ongoing relevance of philosophy for prying open contemporary educational problems in new and interesting ways.

Free will, moral responsibility and ADHD

One of the oldest problems in philosophy concerns the relationship between free will and moral responsibility. If we adopt the position that we lack free will, in the absolute sense—as have most philosophers who have addressed this issue—how can we truly be held accountable for what we do? This paper will contend that the most significant and interesting challenge to the long-standing status-quo on the matter comes not from philosophy, jurisprudence, or even physics, but rather from psychology. By examining this debate through the lens of contemporary behaviour disorders, such as ADHD, it will be argued that notions of free will, along with its correlate, moral responsibility, are being eroded through the logic of psychology which is steadily reconfiguring large swathes of familiar human conduct as pathology. The intention of the paper is not only to raise some concerns over the exponential growth of behaviour disorders, but also, and more significantly, to flag the ongoing relevance of philosophy for prying open contemporary educational problems in new and interesting ways.

Queensland Aborigines, multiple realities and the social sources of suffering: Psychiatry and moral regions of being (Part 1)

This two part paper considers the experience of a range of magico-religious experiences (such as visions and voices) and spirit beliefs in a rural Aboriginal town. The papers challenge the tendency of institutionalised psychiatry to medicalise the experiences and critiques the way in which its individualistic practice is intensified in the face of an incomprehensible Aboriginal „other‟ to become part of the power imbalance that characterises the relationship between Indigenous and white domains. The work reveals the internal differentiation and politics of the Aboriginal domain, as the meanings of these experiences and actions are contested and negotiated by the residents and in so doing they decentre the concerns of the white domain and attempt to control their relationship with it. Thus the plausibility structure that sustains these multiple realities reflects both accommodation and resistance to the material and historical conditions imposed and enacted by mainstream society on the residents, and to current socio- political realities. I conclude that the residents‟ narratives chart the grounds of moral adjudication as the experiences were rarely conceptualised by local people as signs of individual pathology but as reflections of social reality. Psychiatric drug therapy and the behaviourist assumptions underlying its practice posit atomised individuals as the appropriate site of intervention as against the multiple realities revealed by the phenomenology of the experiences. The papers thus call into question Australian mainstream „commonsense‟ that circulates about Aboriginal and Torres Strait Islander people which justifies representations of them as sickly outcasts in Australian society.

The role of emotional intelligence in moral judgement

In this study we investigated the potential role of emotional intelligence (EI) in moral reasoning (MR). A sample of 131 undergraduate students completed a battery of psychological tests, which included measures of EI, MR and the Big Five dimensions of personality. Results revealed support for a proposed model of the relationship between emotional intelligence, personality and moral reasoning. Specifically, emotional intelligence was found to be a significant predictor of four of the Big Five personality dimensions (extraversion, openness, neuroticism, agreeableness), which in turn were significant predictors of moral reasoning. These results have important implications in regards to our current understanding of the relationships between EI, moral reasoning and personality. We emphasise the need to incorporate the constructs of EI and moral reasoning into a broader, explanatory personality framework.

Leading with moral purpose : insights from community leaders

Leadership has been described as having a moral purpose. This paper argues that theoretical insights from ethical leadership theory and empowerment theory are useful for understanding the work of community leaders. Community leaders tend to be people who are known mainly to their immediate community, work in a voluntary capacity and are committed to a particular goal or cause. The paper begins by referring to Starratt’s (1996) framework that comprises three inter-related ethics: an ethic of care, critique and justice, each of which is said to constitute ethical leadership. It then explores insights from empowerment theory since it is argued that it has some strong connections to ethical leadership. Central to both perspectives is the notion of relationships and ‘power to’ where power is shared and where people work together for change. Based on interviews with nine grassroots voluntary community leaders, this paper contributes to the limited research in the community leadership field by understanding more fully their values, beliefs and leadership practices. It is argued that the insights of ethical leadership and empowerment theory are highly relevant to explain their work and practice. The paper concludes by discussing some implications for leaders in educational settings.

Out of time: The moral temporality of sex, crime and taboo

This paper discusses the relationship between law and morality. Morality does not necessarily coincide with the law, but it contributes to it. An act may be legal but nevertheless considered to be immoral in a particular society. For example, the use of pornography may be considered by many to be immoral. Nevertheless, the sale and distribution of non-violent, non-child related, sexually explicit material is legal (or regulated) in many jurisdictions. Many laws are informed by, and even created by, morality. This paper examines the historical influence of morality on the law and on society in general. It aims to develop a theoretical framework for examining legal moralism and the social construction of morality and crime as well as the relationship between sex, desire and taboo. Here, we refer to the moral temporality of sex and taboo, which examines the way in which moral judgments about sex and what is considered taboo change over time, and the kinds of justifications that are employed in support of changing moralities. It unpacks the way in which abstract and highly tenuous concepts such as ‘‘desire’’, ‘‘art’’ and ‘‘entertainment’’ may be ‘‘out of time’’ with morality, and how morality shapes laws over time, fabricating justifications from within socially constructed communities of practice. This theoretical framework maps the way in which these concepts have become temporally dominated by heteronormative structures such as the family, marriage, reproduction, and longevity. It is argued that the logic of these structures is inexorably tied to the heterosexual life-path, charting individual lives and relationships through explicit phases of childhood, adolescence and adulthood that, in the twenty-first century, delimit the boundaries of taboo surrounding sex more than any other time in history.

School system as axiological medium : the state's primary macro-proposing context and its expanding moral role in Australia

This paper analyses the Australian Values Education Program (VEP) within the framework of late-classical political economy. using analytical methods from systemic functional linguistics and critical discourse analysis, we demonstrate that the VEP is an unwitting restatement of the principles of ideology as developed by the likes of Destutt de Tracy and the Young Hegelians. We conclude that the sudden shock of globalisation and the post-national cultures this has entailed is in many ways similar to the shock of formal nationalism that emerged in the late-Seventeenth and early- Eighteenth centuries. The overall result of the VEP for the Australian school system is a massive procedural burden that is unlikely to produce the results at which the program is aimed.