Da jurisdição constitucional: uma análise da concretização dos direitos fundamentais à luz da hermenêutica constitucional

Trabalho sobre a concretização dos direitos fundamentais pela jurisdição constitucional, mostrando a importância da interpretação da Constituição para a obtenção da eficácia de tais direitos. Desenvolve-se a pesquisa a partir da explicação histórica sobre o constitucionalismo moderno, que implantou o Estado Liberal de Direito e as constituições escritas, e no qual encontra a jurisdição constitucional o seu embasamento cultural e a sua justificação histórica. Verifica-se que a origem da jurisdição constitucional assenta-se no controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do poder público, fundado no princípio da supremacia da Constituição. Destaca-se o realce dado pela teoria material da Constituição à normatividade dos princípios constitucionais, tecendo considerações em torno da classificação das normas constitucionais em regras e princípios. Remarca o trabalho que o controle da constitucionalidade pode ser formal ou material, apresentando esta última modalidade uma conotação acentuadamente política, já que, por ele, a aferição da compatibilidade da norma infraconstitucional é feita com o conteúdo material da Constituição. A função primacial da jurisdição constitucional é tutelar os direitos fundamentais, especialmente os das minorias sociais. Tal função sobreleva-se até mesmo contra textos legislativos produzidos por maiorias eventuais, pois o princípio da supremacia da Constituição prevalece sobre a regra da maioria vigente nos regimes democráticos. Comprova-se que a concepção substancialista, adotada para definir os contornos funcionais da jurisdição constitucional, propõe uma maior intervenção desta na apreciação dos casos que lhe são submetidos. Salienta-se que, no Estado Democrático de Direito, derivado da aglutinação do Estado Liberal com o Estado Social e acrescida de um elemento novo voltado à transformação da realidade social, a jurisdição constitucional passa a levar em conta, com mais atenção e destaque, os princípios constitucionais e a sincronia do ordenamento constitucional com a sociedade por ele ordenada. Realça também o estudo que a atuação da jurisdição constitucional, segundo a ideologia democrática defendida pelo Estado Democrático de Direito, tem logrado obter uma sociedade mais justa, e que a comprovação histórica é francamente favorável ao seu ativismo judicial. Os direitos fundamentais dificilmente se dissociam da democracia, que lhes garante a eficácia pela limitação e visibilidade do exercício do poder, traços políticos que constituem a nota típica dos regimes democráticos. Mesmo que os direitos fundamentais tenham tido um caráter pré-estatal como preconizado pelo jusnaturalismo, são eles normas, e não valores, pois tão logo sejam positivados pela Constituição eles se tornam direitos vigentes. Assevera a pesquisa que os métodos concretistas de interpretação constitucional mostram-se mais adequados à obtenção da eficácia da Constituição, pela importância que os elementos objetivos, relacionados com o contexto material da norma, assumem no seu processo de aplicação e interpretação. Conclui-se ser essencial que os operadores e estudiosos do Direito se conscientizem de que a interpretação constitucional deve assumir uma feição principiológica e concretista, de modo a ser obtida a máxima eficácia possível das normas constitucionais, especialmente as de direitos fundamentais, acentuando-se mais a necessidade de um Tribunal Constitucional, cuja criação no Brasil constitui ainda tema polêmico entre os doutrinadores

Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais

The present research has, as general objective, to seek a constitucional hermeneutics directed toward the improvement of the efficacy of the social rights rules, with the purpose to solve the elapsins problems from the general picture of its inefficiency, which are disposed on the Constitution, in its ample majority, as mere regular norms. Leaving of the premise that no Constitutional norm can be without being materialized and the true development of the State is it the social one (based on the principles of freedom, equality and solidarity), it will be demonstrated that the arguments in favor of the legislative inefficiency configure a true blow on the Democratic State of Brazilian Law. For this, it will be done, preliminarily, a study of the basic rights, legal category where it is found the social rights. To follow, it will be analyzed the hermeneutics of the legal norms, with emphasis on the specifics of the constitutional hermeneutics and its methods of interpretation. Finally, the aspect on the improvement of efficacy and the effectiveness of the social rights will be studied, through a new readind of certain dogmas that still persist in the legal world, being distinguished the institutiones of the reserve of the possible and the existential minimum. Ahead of this, after verifying the new paradigmas of the interpretable activity, will be demonstrated how it is possible to get an upgrade on the effectiveness of the social rights

Paul Ricouer: entre hermenêutica e crítica das ideologias

This work exposes the Paul Ric ur s thought in relation to the contemporary complaint between the hermeneutics and the ideologies criticism. It shows, in this direction, the unity between text and action according to Ric ur s perspective. The philosophical view of Ric ur, It affirms, is far from any eclecticism, but if it characterizes for a dynamic style, explained here from the analogies with the movement of the particles, of the quantum physics, which help to excuse to the make a mistake idea of compilation and eclecticism, resultant of superficial readings of its texts. In deep, this work nothing more it is that a contribution to the construction of a theory of the reading of the text of this notable philosopher

Hermenêutica existencial em Agostinho de Hipona e Martin Heidegger

The thesis presents interpretations of Augustine of Hippo with regard to the first three chapters of genesis, the first book of the Bible. These interpretation are found in the works Literal Commentary on Genesis, concerning Genesis Against the Manicheans, Literal Commentary on Genesis, Unfinished, Books Xi-XIII of the Confessions, as well a brief exposition in Books XI-XIV of the City of God. Exposition of these Augustinian Commentaries seeks to demonstrate various interpretations made by author in one group of texts revealing a hermeneutics centered in the interpreter and not in established interpretive rules. In sequence there is described succinctly the evolution of textual hermeneutics during the modern period up to the reflections conducted by Martin Heidegger in the first half of the twenties. Based in Heidegger s existential commentaries on the Pauline Epistles (Galatians and I-II Thessalonians) and on the tenth Book of the Confessions, there is shown a return to a interpreter-based hermeneutics, such as practiced by Augustine. The concern manifested by Heidegger with regard to given bases foundations, existent in Dasein, foundations which can influence self-comprehension, constitute themselves in possibilities of explication as much for Augustinian interpretive variations, as for the existential approach applied by Heidegger to the Pauline epistles and Augustine s text

Cuidado de si e hermenêutica do sujeito em Michael Foucault

The work, here present, has as its objective to present in a clear and distinct manner the object of study of Michel Foucault in his last years of teaching at the College de France, namely, the care of the self. We present the care of the self in its birth, in its origin, from the character Socrates and its development until the beginning of the Christian age. With a keen eye, we present Foucault with a work of return and rescue of the care of the self to the personal and academic discussions; we propose, from the self care, to the contemporary subject a problematization of their life so that from this questioning he creates for herself ways of life that are coherence, knowledge and care with which he has of must particular, his himself. Passing by the sources that served as the source of study for Foucault to sketch the birth of care of the self, we design the form with which Foucault has dealt with the documents that speak of the care of self. We present Socrates as one who by excellence ensures that the other will give birth to the forms of knowledge and care of the self or, in other words, we present the care of the self socratic-foucauldian as a constant worry of the other to pay attention to ways in which he conducts her life, it creates for themselves ways of being and, therefore, creates ethics of existence. We present, finally, the care of the self as the cause of continuous immanence of modes of subjectivation of the subject that configure themselves in a non-accepting a determined essence, but a continually updated form . The care of the self leads to a single relationship and educator of modes of subjectivation of the subject; he creates, on the dynamics of temporality, ethical ways of living, which are sustained by an internal coherence of the subject with herself; he admits no stationary nature in the training of the subject, always wants a more beautiful work of himself; he is not isolation, he needs and is made with the other. The care of the self is the principle and the telos of battles and conquests of the subject within his temporality and existence

Considerações sobre a fenomenologia hermenêutica de Paul Ricoeur

O objetivo deste trabalho é tecer considerações sobre as bases teóricas da Fenomenologia Hermenêutica de Paul Ricoeur. Para isso, partimos do esboço de alguns aspectos da Fenomenologia em Heidegger e discutimos certas faces da distinção entre as concepções de Ricoeur e Heidegger quanto à fundamentação da Hermenêutica na Fenomenologia, trabalhando com a Fenomenologia Estrutural e a Fenomenologia Hermenêutica.

Hermenêutica e anti-hermenêutica: Friedrich Schlegel e Schleiermacher

A fortuna crítica de Friedrich Schlegel é rica em alusões a sua relação com Schleiermacher. Ambos conviveram em Berlim por volta de 1800, época em que Schlegel editava a Athenäum e em que Schleiermacher ainda não escrevera seus principais textos sobre hermenêutica. É possível conceber Friedrich Schlegel como um predecessor de Schleiermacher? Na tentativa de responder a essa pergunta, vamos nos deter sobre três textos, todos eles publicados na Athenäum: o ensaio sobre Lessing (Über Lessing, 1797), o ensaio sobre o Wilhem Meister de Goethe (Über Goethes Wilhelm Meisters Lehrjahre, 1798) e o ensaio da ininteligibilidade (Über die Unverständlichkeit, 1800).

Análise de textos didáticos de Matemática: um mapeamento e uma proposta metodológica fundada numa perspectiva hermenêutica

This article discusses some methodological possibilities for analyzing textbooks in Mathematics Education. Its starting point was a review - which allowed us to build a general map - of the production developed by consolidated Research Groups that deal with this theme in Brazil. This map allowed us to propose a complementary/alternative guide to analyse textbooks according to a hermeneutical approach.

A Hermenêutica no Campo Organizacional: Duas possibilidades interpretativistas de pesquisa

The present text has the objective of presenting theoretical considerations regarding two types of strategy of research: phenomenology and ethnography. Based on a hermeneutic approach, the two conceptual propositions are presented, the first being dealt with in the sociological context, and the second presented as an anthropological basis. Their similar uses in an organizational context - as well as their differences - are highligthed according to the theoretical contributions of authors belonging to the qualitative universe of organizational research. The text reveals, by the presentations of reported theoretical assumptions, the relevance of the interpretative perspective for the conduction of research that has the organization as object of study, in the pursuit of the identification of ways of constructing the social reality that is the result of the analysis of meanings and experiences lived by the participants, highlighting the importance of the bond between researcher and the research object The theoretical discussion regarding the two perspectives allows to observe the competence of the phenomenological and ethnographic research practice within the field of organizational studies, showing their methodological possibilities to identify dynamics that relate to the experience of life, favoring the analysis of the human being as a phenomenon of interpretation. © FECAP.

Wilhelm Reich: uma leitura hermenêutica do corpo como cogito

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Ensaios sobre o ensino em geral e o de matemática em particular, de Lacroix: análise de uma forma simbólica à luz do referencial metodológico da hermenêutica de profundidade

Pós-graduação em Educação Matemática - IGCE

Hermenêutica gestáltica do abuso sexual para uma adolescente

Esta pesquisa qualitativa de orientação fenomenológica existencial gestáltica, procura desvelar alguns significados atribuídos ao fenômeno do abuso sexual intrafamiliar, por meio de um estudo de caso em que a informante, dos 9 aos 11 anos, foi vitimizada pelo pai e ainda hoje, no seu campo existencial, é influenciada pela vivência dessa experiência. A violência contra a criança, em suas diversas modalidades, é um problema de saúde pública e de relações interpessoais entre família ou cuidador e a criança. Em se tratando do abuso sexual, em que o agressor é o responsável pelos cuidados primários, geralmente, há negação pela vítima, agressor e a família, e quase sempre, ocorre, envolvendo mais de uma modalidade de violência. Mesmo não havendo um consenso entre os autores, a maioria destaca os efeitos nocivos desses acontecimentos sobre a saúde psíquica, ocupacional, física e desenvolvimental das vítimas. Os dados foram coletados na ONG República de Emaús abrangendo leitura de documentos, relatos informais, observação participante e entrevista com a adolescente, sendo esta última, a principal fonte de apreciação. A análise da entrevista conjugou, na medida do possível, a teoria da interpretação de Ricoeur, alguns conceitos da gestalt-terapia como o de contato, figura-fundo, e nutrição psicológica; e da Terapia Ocupacional, como áreas, componentes e os contextos de desempenho. Da entrevista foram criadas unidades de significação que nortearam as reflexões acerca dos significados do discurso da adolescente. Alguns resultados são: apresentação do peso da vivência do abuso sexual ora como figura ora como fundo; repercussões disfuncionais de auto-contato e contato com o outro; na auto-imagem, auto-estima e em algumas áreas de desempenho: aprendizagem e socialização. O ajustamento criativo pode ser identificado na abertura em revelar a experiência, o que sugere expansão de suas fronteiras de contato. Uma conclusão que o estudo apontou foi sobre a relação da adolescente com o pai que, ainda, destaca-se enquanto uma gestalt aberta.

Hermenêutica gestáltica de uma violência sexual intrafamiliar

Este artigo trata dos resultados de uma Pesquisa qualitativa de orientação fenomenológico-existencial gestáltica, que objetivou desvelar alguns significados atribuídos à violência sexual intrafamiliar. Configurou-se como um estudo de caso, em que a informante, dos 9 aos 11 anos, foi vitimizada pelo pai. Os dados foram Coletados na ONG República de Emaús, contemplando leitura de documentos, relatos informais, observação participante e entrevista. A análise conjugou, sempre que possível, a teoria da interpretação de Ricoeur, conceitos da Gestalt-terapia (contato, figura-fundo e nutrição psicológica) e da Terapia Ocupacional (áreas, componentes e contextos de desempenho). Unidades de significação aglutinaram os significados do discurso, que revelaram aspectos positivos (abertura em revelar a experiência, expansão de algumas fronteiras de contato e apresentação do peso da experiência vivenciada ora como figura, ora como fundo) e negativos (repercussões disfuncionais de autocontato, no contato com o outro e em algumas áreas de desempenho).

Ciberespaço, técnica e hermenêutica: diálogos da ciência da informação

Pós-graduação em Ciência da Informação - FFC

Hermenêutica botânica e antropização na Amazônia: exsicatas de verbenáceas da Amazônia Legal no Herbário do New York Botanical Garden

Este artigo tem como base informações de uma série histórica de exsicatas datadas de 1819 a 2002, reunindo contribuições de pesquisadores de instituições governamentais e não governamentais das Américas do Norte, do Sul e Europa. Tem foco nas verbenáceas, pela reconhecida gama de espécies aromáticas e medicinais desta família e o seu reconhecido uso no Brasil. Analisa notas descritivas e críticas sobre a coleção do New York Botanical Garden referente à Amazônia, revelando o espírito da cooperação entre instituições brasileiras e estrangeiras nesta região. Alterações do meio ambiente, rede de pesquisadores, mudanças na linguagem, na tecnologia dos registros e absorção de termos regionais são detectados ao longo de quase dois séculos de trabalho científico em que se projeta a formação continuada de cientistas e a interação com saberes locais.