Configurações do estado de exceção no romance Ensaio sobre a cegueira de José Saramago

O romance Ensaio sobre a cegueira, do escritor português José Saramago, publicado em 1995, revela profundas críticas à estrutura da sociedade hodierna, bem como sua política. Em vistas desse fato, a presente dissertação investiga as relações políticas e filosóficas presentes no romance, estabelecendo como arcabouço teórico as pesquisas do filósofi italiano Giorgio Agamben sobre o estado de exceção na série de volumes Homo Sacer, que segue a trilha deixada por Michel Foucault sobre os dispositivos de poder e saber na sociedade contemporânea. A pesquisa ora apresentada revela uma leitura do estado de exceção enquanto uma estrutura de exclusão da vida nuaatravés de uma via biopolítica que encontra no romance do escritor português um intenso questionamento sobre o homem moderno descolado de si mesmo

Testemunhas do esquecimento: uma análise do auto de resistência a partir do estado de exceção e da vida nua

O Auto de Resistência, uma figura atípica no Direito Penal, é utilizado comumente pelas forças de Segurança Pública do Estado, e vêm sendo legitimado pelo discurso punitivo, presente não apenas no judiciário, mas na sociedade brasileira de forma geral. Este dispositivo é analisado neste trabalho como um sintoma de uma questão muito mais profunda, arraigada dentro da própria origem do direito. Na grande maioria dos casos, o Auto de Resistência são, na realidade, execuções sumárias realizadas pelas forças de Segurança Pública estatais, mas que tornam-se legitimadas pela alegação de legítima defesa policial. No entanto, a incidência desta violação em áreas pobres e sobre indivíduos negros, aponta que este é apenas um dos dispositivos que permitem a seletividade de um sistema penal e de segurança pública fundamentalmente racista e elitista. As categorias presentes na teoria de Giorgio Agamben e Walter Benjamin parecem lançar nova luz sobre a realidade política brasileira, principalmente, ao se analisar o aparato biopolítico da segurança pública. Este sistema, desde sua origem excludente, confirma que os oprimidos, ou homo sacer, se manifestam em nossa sociedade no pobre e negro. Estes sujeitos singulares encontram-se no estado de exceção permanente, não havendo sob a perspectiva brasileira nenhuma experiência de ruptura emancipatória, mas sim, alternações de ciclos de violência que põe o direito (como a transição do sistema oligárquico para a República, ou da ditadura para a democracia) e que mantém o direito (como a presente no atual suposto Estado de Direito). Mantiveram-se as estruturas e reforçaram-se os estereótipos penais e discriminatórios. Questiona-se então a importância de se pensar uma justiça anamnética, uma potência testemunhal do oprimido como força messiânica que faz com que o passado e o presente se unam em um só tempo na busca de reparação.

Estado de exceção e modernidade tardia: da dominação racional à legitimidade (anti) democrática

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Indústria frigorífica halal no Brasil, mão-de-obra islamita e estado de exceção

In the last decade, Brazilian meat export rates for Muslim religious countries have increased, and also has the immigration of Africans workers able to perform the slaughter following the precepts of Islam - religion that has expanded in the world, and thus, has the halal food segment. Halal, the Islamic ideology, means lawful, authorized by God: are those products that Allah in the Holy Qur'an releases for human consumption. To get halal certification some measures during slaughter/processing food should be taken. In the case of the slaughterhouses the animal must be slaughtered by a Muslim. Consequently, the demand for this skilled labor makes many African-Muslims get jobs in factories owned by BRF Foods, JBS and Marfrig; refugees and with their citizenship rights committed, these individuals live in a socio-political state of exception and overexploitation. In this study we intend to discuss the object of study Islamist workforce in Brazilian halal meat industry using the theoretical reflections of Giorgio Agamben (Homo Sacer in 2002, and State of Exception, 2004) and David Harvey (The Condition of Postmodernity, 2008, and The New Imperialism, 2004) to address the situation of immigrants in the meat business in Brazil, specially those on the halal certification segment, whose working and living conditions were described from academic studies and primary sources (articles in newspapers / magazines, websites, immigration official data). In addition we use the works of Rogério Heasbaert (O mito da desterritorialização, 2007) and Robert Kurz (Os paradoxos dos direitos humanos: inclusão e exclusão na modernidade, 2003) to discuss human mobility in this new century