História e direito: divórcio e condição feminina na documentação judicial do Rio de Janeiro (1832-1889)

A dissertação visa analisar a condição feminina no Rio de Janeiro do século XIX a partir de documentos judiciais de divórcio, investigando as experiências que as mulheres oitocentistas experimentaram quando demandavam ou eram demandadas na justiça. A documentação permite demonstrar o modo como elas vivenciaram as dificuldades sociais provenientes de sua condição jurídica e como estavam inseridas nos espaços institucionalizados de poder. Através das falas das próprias mulheres observamos como a Igreja e o Estado utilizaram-se da família e do matrimônio como instrumentos de manutenção da dominação sobre o universo feminino. A escolha do Rio de Janeiro como recorte geográfico deu-se em função da importância econômica, política e social que, como capital, a cidade assumiu no século XIX. O recorte temporal 1832 a 1889 tomou por parâmetros o surgimento de duas normas legais que vão trazer modificações significativas para a organização da Justiça do Império e para o tema específico do divórcio.

Entre laços e nós, perdas e ganhos: um espaço de conversas sobre divórcio

O presente estudo aborda pesquisa que teve como objetivo principal investigar a possibilidade de usar um método inspirado pelo construcionismo social para o trabalho com um grupo de mães, pais e filhos que passaram pelo divórcio em suas famílias. Para a investigação foi realizado um grupo, composto por mães, pais e filhos entre 18 e 25 anos, que não pertenciam à mesma família, mas que tinham em comum a experiência do divórcio. Também foi empreendido estudo teórico sobre temas relacionados ao construcionismo social; as mudanças na família contemporânea; divórcios e organizações familiares dele decorrentes; o trabalho com grupos e a contribuição do construcionismo para esse campo. O trabalho se propôs a articular os três temas principais nele presentes: o construcionismo social, o trabalho com grupos e o divórcio. Durante os dez encontros foram conversados tanto espontaneamente como através das dinâmicas propostas, temas relacionados ao divórcio, convivência com os filhos e relações com ex-parceiros, entre outros. O foco da elaboração das dinâmicas pretendia aproveitar a diferença de posicionamento entre os participantes como ferramenta para mudança. Outro objetivo da pesquisa era observar se através da participação no grupo as pessoas transformavam suas relações com outras fora do grupo, como filhos e ex-parceiros em uma direção de menos conflitos e disputas. Ao longo do grupo foi relatado pelos participantes em vários momentos tanto o valor da diferença para reflexão e mudança de visão sobre a situação que viviam como a transformação de relações conflituosas a partir das conversas ocorridas no grupo. O material gerado nas conversas grupais foi analisado através da poética social, metodologia de cunho construcionista. Ficou evidenciado que o grupo entendido como espaço conversacional é um dispositivo útil para o diálogo e para a produção de novos sentidos tanto em relação à vida de cada um dos participantes, como promovendo questionamentos e a desconstrução de linguagens sociais relacionadas aos temas do divórcio, relações entre pais e filhos e relações familiares em geral.

Resiliência, coesão e adaptabilidade familiares após o divórcio: um estudo sobre filhos e pais

O ambiente familiar constitui um espaço privilegiado que contribui significativamente para o desenvolvimento harmonioso da criança. Proporciona o encontro entre gerações, a transmissão de afetos e valores e constitui uma rede de apoio face às tarefas desenvolvimentais e/ou momentos de crise. Perante uma ocasião de oportunidade e/ou risco, como o processo de divórcio parental, é necessário que a família seja suficientemente flexível para se adaptar às novas circunstâncias, sendo necessárias características como a resiliência, coesão e adaptabilidade familiares. Esta investigação consiste num estudo correlacional descritivo que objetiva averiguar e analisar os mecanismos utilizados pelos filhos na adaptação positiva ao processo de divórcio parental. Integra uma amostra não probabilística de 62 participantes (n=31 progenitores; n=31 filhos), que responderam a dois questionários sociodemográficos (versão para pais e para filhos) e três instrumentos: o Inventário MSCR (Measuring State and Child Resilience), a Escala HKRAM (Healthy Kids Resilience Assessment Module) e a Escala FACES III (Family Adaptability and Cohesion Evaluation Sacle). Os resultados sugerem uma associação positiva entre níveis elevados de resiliência e níveis elevados de coesão e satisfação familiares percebidas. Além disso, no seio familiar, a perceção de filhos e pais acerca da capacidade de adaptabilidade e da satisfação da família parece encontrar-se positivamente associada. Ao nível da resiliência verificou-se ainda a presença de uma correlação positiva muito significativa entre a subescala resiliência-traço (progenitores) e a subescala response-set breakers (filhos). Os resultados obtidos parecem indicar que, na sequência do processo de divórcio parental, a resiliência nas crianças e jovens pode ser facilitada pela coesão entre os membros da família, bem como pelos traços de resiliência dos próprios progenitores.

A culpa e o dano moral na separacao e no divórcio

Esta monografia tem o intento, de esclarecer com base no novo Código Civil de 2002 a possibilidade de ser atribuída ao cônjuge culpado pela separação ou pelo divorcio, o dano moral, que ainda e muito desconhecida por nossa sociedade.Serão expostas as circunstâncias em que este pedido poderá ser pleiteado,quais os requisitos para que a tutela nesse caso seja concedida, uma vez que deverá ficar configurado o descumprimento de determinados deveres, para que a parte que vier a sentir-se prejudicada, tenha legitimidade para propositura da açao em face ao cônjuge, será mostrado como e de que forma.Ainda, serão apresentadas as principais alterações realizadas trazidas com o advento do novo Código Civil de 2002 a respeito do tema em questão, a qual revogou a antiga Lei do Divórcio.

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