974 resultados para Débito fiscal, parcelamento, legislação, Brasil
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Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira. Núcleo Trabalho, Previdência e Assistência Social
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O presente documento constitui o Relatório Final, que apresenta os resultados das pesquisas realizadas para as “Atividades 1.1 e 1.2” do projeto “Green Fiscal Policy in Brazil”, proposto pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, em parceria com a Fundação Getulio Vargas (FGV), por meio de seu Centro de Estudos em Sustentabilidade (GVces), com o apoio da Embaixada do Reino Unido no Brasil e da ClimateWorks Foundation, iniciando com uma contextualização dos cenários internacional e nacional
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Incluye Bibliografía
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Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
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Consultoria Legislativa - Área XI - Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional.
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Consultoria Legislativa - Área VII - Finanças, Direito Comercial, Direito Econômico, Defesa do Consumidor.
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Analisa a legislação vigente e apresenta uma relação das principais normas jurídicas que regulamentam o turismo no Brasil.