Avaliação do impacto da gestão de uma organização da sociedade civil de interesse público nas ações desenvolvidas no programa de controle de tuberculose em unidades de saúde em Duque de Caxias.

Entre os anos de 2009 a 2012 o município de Duque de Caxias realizou uma parceria com uma organização social civil de interesse público (OSCIP) para gerir seis unidades mistas de saúde. A tuberculose (TB) é um grave problema de saúde pública no Brasil. Em Duque de Caxias o Programa de Controle de Tuberculose necessitava ampliação e descentralização para o maior acesso à população. Objetivo: Este estudo teve como objetivo avaliar o impacto da gestão de uma OSCIP em seis unidades de saúde do município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, tendo como base os resultados alcançados no Programa de Controle da Tuberculose (PCT). Metodologia: Realizou-se uma pesquisa quantitativa, descritiva, de evolução temporal dos indicadores do PCT, com base em dados secundários gerados através do banco de dados do SINAN/DC, assim como a análise documental do Livro de Registros das Baciloscopias e Culturas do PCT. Levantamento na literatura sobre o tema. Também através de pesquisa eletrônica pela internet realizou-se um levantamento na literatura sobre o tema. Resultado e Discussão: A parceria com a OSCIP possibilitou a descentralização do Programa de Controle da Tuberculose para os quatro distritos do município. Na análise dos indicadores observou-se melhor desempenho das unidades de saúde sob a gerência da OSCIP em alguns indicadores de processo, como realização do exame anti-HIV e percentual de baciloscopias realizadas. Quanto aos indicadores de resultado, em ambos os tipos de gerência, observou-se baixa atuação no alcance das metas nacionais. Conclusão: Apesar das limitações metodológicas, como o curto período de tempo da análise dos indicadores, a utilização de dados secundários (SINAN), o presente estudo permitiu um olhar inicial das vantagens, desvantagens e limitações da parceria com uma OSCIP no serviço público. Serão necessários novos estudos com período maior de tempo além da inclusão de outros indicadores

Avaliação da terceirização da gestão municipal de unidades ambulatoriais de Duque de Caxias, no programa de Saúde Mental.

O trabalho tem por objeto a terceirização da gestão municipal de unidades ambulatoriais de saúde mental no segundo, terceiro e quarto distritos do município de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, na modalidade de organização social, entre 2009 a 2012. O marco inicial refere-se a assinatura do Termo de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Duque de Caxias (SMSDC) e uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). O marco final refere-se a rescisão unilateral do Termo de Parceria com a OSCIP por parte da SMSDC. O objetivo geral: analisar a gestão terceirizada nos ambulatórios de saúde mental do município de Duque de Caxias no referido período na modalidade de OSCIP. Objetivos específicos: descrever as circunstâncias de implantação do processo de terceirização na gestão das unidades de saúde mental em Duque de Caxias na modalidade de OSCIP; analisar a participação da OSCIP nos ambulatórios de saúde mental no município de Duque de Caxias nos distritos de interesse do estudo; discutir as implicações do modelo de terceirização para a política de Saúde Mental em Duque de Caxias. Trata-se de abordagem quanti-qualitativa do tipo descritiva. As fontes primárias se constituíram de decretos, leis, portarias, resoluções, documentos, atas e relatórios de gestão da OSCIP e do programa de Saúde Mental de Duque de Caxias, atas do Conselho do Municipal de Caxias e atas das Conferencias Nacionais e Municipais de Saúde e de Saúde Mental. Para o processo de análise dos dados foi utilizada a analise documental e a analise estatística. Os dados quantitativos foram tabulados e analisados através de estatística simples e apresentados sob a forma de tabelas e gráficos a partir dos dados do TABNET, DATASUS, relatórios da OSCIP e do Programa de Saúde Mental de Duque de Caxias, em especial das unidades terceirizadas dos 2, 3 e 4 distritos do município. Os resultados mostraram que apesar da parceria entre a instituição terceirizada e a Secretaria Municipal de Saúde que previa aumento da produção de consultas em Saúde Mental, alcançando um mínimo 75% das consultas estimadas para psiquiatras e psicólogos, não resultou em diminuição significativa na taxa de internação psiquiátrica no período estudado, que passou de 1,19% do total de internações em 2009 para 0,77% deste total em 2012, apresentando até uma elevação para 1,26% no ano de 2010. Tal fato pode ser devido ao modelo de gestão terceirizado não estar adequado à complexidade da abordagem do paciente com transtorno mental, onde o envolvimento e a formação do profissional baseada no vínculo, na participação do paciente e a construção do seu plano terapêutico com a participação da família, são aspectos diferenciais na qualidade da assistência em saúde mental. O modelo de gestão adotado por Caxias para as Unidades estudadas não apresentou correspondência na redução efetiva da taxa de internação psiquiátrica dos pacientes residentes em Duque de Caxias.

Food and Nutrition Security - meanings and appropriations from the civil society segment of the National Council for Food and Nutrition Security

The huge transformations that occurred in the last two decades had impacts on the standards of food production and consumption, and determined a wider discussion in Brazil about the theme of food and nutrition security. It has also expanded the scope of it, which now considers nourishing aspects regarding the entire population and not only its most vulnerable segments. This research identified different meanings present in the speech about food and nutrition security, terms incorporated by movements and civil society organizations that were represented at the National Council for Food and Nutrition Security (administration 2004-2007). Thematic appropriation could be observed in the following directions: a) privileging the interaction between thematic fields from both production and consumption spheres; b) strengthening the idea of nutrition as a human right; c) including an ethical goal to the country's development; d) development of an intra and intersectorial perspective; e) identifying the need of dialogic and freeing educational processes.

Organizações da sociedade civil de interesse público e as parcerias com os municípios do estado de Pernambuco: um olhar sobre a atuação das OSCIPs à luz do ideário de sua criação

Análise das parcerias firmadas entre Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público e municípios do interior do Estado de Pernambuco frente ao permissivo legal. Estado e neoliberalismo. O Estado visto como ineficiente e incapaz de prestar os serviços que lhe são próprios. A Reforma do Estado como mote para estimular a transferência de atividades exercidas pelo Estado para entidades privadas que “atenderiam a interesses públicos” desvinculados do assim denominado núcleo estratégico configurado por funções essenciais à definição e execução das políticas públicas. Burocracia e gerencialismo. Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. A transferência das atividades não-exclusivas do Estado vista como saída para a melhoria da capacidade de o Estado atender às demandas sociais. Serviços sociais ou não exclusivos. Publicização ou privatização? Terceiro setor. Organizações não governamentais. Entidades sem fins lucrativos. Títulos e qualificações concedidos a entidades do terceiro setor. Organizações sociais - OSs: a tentativa de privatização de entidades estatais. Os contratos de gestão como mecanismo de obtenção de resultados. As organizações da sociedade civil de interesse público - OSCIPs e a nova tentativa de passar atividades prestadas pelo Estado para o setor privado, o chamado “terceiro setor”. Os termos de parceria como forma de passar prestação de serviços a particular sem o devido processo de concorrência. O voluntariado como meio em si para prestação dos serviços objeto dos termos de parceria. As muitas brechas e fragilidades da Lei 9.790/1999 – Lei das OSCIPs, considerada o marco legal do terceiro setor. As “parcerias” entre municípios do Estado de Pernambuco e entidades qualificadas como OSCIPs com intuitos diversos do “proposto” na Lei.

The Civil Society Forum of the Eastern Partnership four years on: Progress, challenges and prospects. CEPS Special Report, January 2014

Established in 2009, during the Eastern Partnership Summit in Prague, the Eastern Partnership Civil Society Forum supports the development of civil society organisations from the EU-28 and the six Partnership countries, namely Armenia, Azerbaijan, Belarus, Georgia, Moldova and Ukraine. After four years of operation, the Secretariat of the Forum’s Steering Committee commissioned CEPS to conduct a comprehensive evaluation of its programme. This report singles out the institutionalisation and socialisation inculcated among its members as the Forum’s greatest accomplishment. In contrast to its internal developments, it argues that the external policy successes of the Forum remain modest. This report is the first attempt to conduct an in-depth assessment of the Forum's Annual Assembly, the Steering Committee and its Secretariat, the Working Groups and National Platforms. Ten actionable recommendations are put forward aimed at improving the Civil Society Forum’s standing and performance.

O trabalho voluntário desenvolvido no grupo de apoio a pacientes oncológicos de Passos e região: uma análise sobre a qualificação desta ação

Pós-graduação em Serviço Social - FCHS

The ‘Public Interest’ Agency of International Organizations? The case of the OECD Principles of Corporate Governance

This article seeks to outline and explore some of the conditions necessary for International Organizations (IOs) to perform in a public interest fashion through a case study of the Principles of corporate governance formulated by the OECD. Rather than the more commonly documented pathological and dysfunctional behavioural forms of IOs, the case of the Principles, both in their formulation by the OECD, and in their assessment by the World Bank through the ROSC process, represent an episode of IO agency protecting and promoting a wider public interest. In exercising their agency, IO staff, have made the Principles more agreeable to a wider range of interested parties, giving them a general interest orientation, in accordance with a proceduralist definition of public interest. This case should therefore encourage IPE scholars to consider carefully and systematically the sets of circumstances and conditions, which might be required for IO agency to take more socially useful forms. In the final section, three indicators are identified which might be evaluated in future research into the positive public interest agency of IOs across a range of cases.

The public interest of sports at non-profi t sports organizations that are supported by the government

This paper analyses the concept of public interest in sport and the criteria that must be taken into consideration in terms of Government support to clubs and sports associations. The data was collected through semi structured interviews that were applied to nine sports directors with board responsibilities: seven of them from sport clubs and sport associations, and two of them from public administration. The directors pointed out that sport is considered to be of public interest when: it is developed in the concept of “sport for all”, provides health benefi ts and serves as a means of education and social development. Regarding advantages used with public utility status, tax benefi ts and partnerships with the sports system organizations were the most mentioned aspects. Given a better use of fi nancial resources provided by public administration to clubs and associations, sport directors believe that the Government should have a strategy focused on setting priorities and ranking fi nancing criteria for sport. If the government had that strategy, the development of sports results would be much better. The participants also suggest that the Government should conduct an assessment of the social role of sport clubs and associations, according to the public and social interest of sport. In conclusion, sport and physical activity should be considered as public interest activities, provided that: are able to ensure positive effects on health plans and wellness, provide a qualitative and sustainable sport development, improve economic and social development of a population.

Articulating ‘public interest’ through complexity theory

The ‘Public interest’, even if viewed with ambiguity or scepticism, has been one of the primary means by which various professional roles of planners have been justified. Many objections to the concept have been advanced by writers in planning academia. Notwithstanding these, ‘public interest’ continues to be mobilised, to justify, defend or argue for planning interventions and reforms. This has led to arguments that planning will have to adopt and recognise some form of public interest in practice to legitimise itself.. This paper explores current debates around public interest and social justice and advances a vision of the public interest informed by complexity theory. The empirical context of the paper is the poverty alleviation programme, the Kudumbashree project in Kerala, India.

Public interest, ethics, and the balanced scorecard: implications for the accounting profession

The accounting profession bos been grappling with the issue of public interest responsibility for a number of years. The aim of this paper is to examine how a balanced scorecard (BSC) model can be used by the accounting profession to more effectively incorporate a public interest responsibility in its strategic framework. By using a BSC model, the paper provides an integrated framework for translating strategic values into a comprehensive set of objectives, performance measures and improvement actions.

Reflections on the public interest in accounting

The expression, ‘the public interest’ is so ingrained in policy development, that reforms in accounting are often championed under the notion that such developments will enhance the well-being of the community. While the public interest is well understood at policy level, at operating level the expression is ambiguous and has a multiplicity of interpretations. Current conceptions of the public interest are inadequate to define a principle which must stand as a measure of public policy. Who exactly is the public, what are the interests of the public, and what does it mean to serve the public interest? Consequently, members of the accounting profession are expected to comply with a principle that is vague and ambiguous. This paper undertakes a critical analysis of the public interest in accounting relying on a typology of public interest theories (normative, consensualist, process, and abolitionist theories) developed by Cochran [Cochran CE. Political science and “the public interest”. The Journal of Politics 1974;36(2):327–55]. The analysis indicates that existing knowledge and understanding of the public interest, is in part, consistent with some aspects of the Cochran’s [Cochran CE. Political science and “the public interest”. The Journal of Politics 1974;36(2):327–55] typology of public interest theories and inconsistent in others. The analysis also indicates that there is room for the profession to provide further guidance on the meaning of the public interest and how to apply it in practice.

A közérdek védelmének intézményei Public-Private Partnership esetében = Institutional approaches to protecting public interest in Public-Private Partnership projects

A tanulmány a Public-Private Partnership (PPP) egyik nagy kérdésének megközelítéseit vizsgálja: miként védhető a közérdek e projektekben. Piaci és nem piaci megoldásokat tesz az elemzés mérlegre, valamint kitér arra, hogy miért különleges a PPP projektek esetében a közérdek védelmének kérdése. A szabályozott verseny körülményeinek kialakítása több megközelítésben is perdöntő kérdés a PPP értéknövelésének előmozdításához, bár a létező megoldások nem mentesek anomáliáktól. A képviseleti demokrácia intézményi működésének támogatására pedig a társadalmi részvétel megoldásait javasolja az irodalom. E megközelítés is több formájában, többféle céllal és szintén kihívásokkal segítheti az értéknövelő PPP projekteket. A tanulmány az elvi lehetőségek értékelő elemzését követően a megvalósítás realitásait is mérlegre teszi. = This study focuses on a key issue in Public-Private Partnership (PPP) projects: how may public interest be protected. It assesses market based and non market based approaches, and also explains why PPP projects are peculiar when addressing the protection of public interest. Setting up the conditions for simulated competition is of paramount importance for different reasons in order to enable value creating PPP projects. Existing solutions however are not without anomalies. To promote the institutions of democracy, participatory solutions are recommended in the literature. That approach may help value creating PPP projects in various forms, with a range of objectives and challenges. The study concludes the analytical assessment of options by highlighting the realistic conditions of implementation.