897 resultados para Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE). [Resolução n. 22.610]
Resumo:
O artigo discute a desigualdade de gnero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaao de cargos polticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliogrfica e documental que utiliza os dados estatsticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleioes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos polticos eletivos com a criaao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaoes a reservar, no mnimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do pas, das mulheres serem a maioria da populaao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do pas conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos polticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a mdia de mulheres eleitas no Brasil , em torno, de 10 do total, mesmo com o maior nmero de candidaturas femininas em decorrncia da exigncia Legal
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O artigo discute a desigualdade de gnero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaao de cargos polticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliogrfica e documental que utiliza os dados estatsticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleioes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos polticos eletivos com a criaao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaoes a reservar, no mnimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do pas, das mulheres serem a maioria da populaao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do pas conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos polticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a mdia de mulheres eleitas no Brasil , em torno, de 10 do total, mesmo com o maior nmero de candidaturas femininas em decorrncia da exigncia Legal
Resumo:
O artigo discute a desigualdade de gnero entre homens e mulheres no Brasil na ocupaao de cargos polticos eletivos. Trata-se de uma pesquisa bibliogrfica e documental que utiliza os dados estatsticos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) das eleioes de 2006, 2008, 2010 e 2012 para avaliar se houve um aumento real de mulheres ocupando cargos polticos eletivos com a criaao da lei No 12.034/2009 que obrigou partidos/coligaoes a reservar, no mnimo, 30 das vagas para candidatura femininas. Os resultados mostram apesar do Brasil em 2010 ter eleito a primeira mulher Presidenta do pas, das mulheres serem a maioria da populaao segundo o IBGE (2010) e representarem 52 do eleitorado do pas conforme o TSE (2010), elas ainda sao "subrepresentadas" nos cargos polticos eletivos, ocupados por maioria masculina. Visto que a mdia de mulheres eleitas no Brasil , em torno, de 10 do total, mesmo com o maior nmero de candidaturas femininas em decorrncia da exigncia Legal
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O presente trabalho busca investigar a filiao partidria a partir da perspectiva nacional, estadual e municipal, com o objetivo de estabelecer uma clusula de desempenho para a manuteno do registro dos partidos polticos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tendo como parmetro a disseminao da filiao partidria no pas.
Resumo:
Este trabalho busca analisar a existncia de vis de gnero no Tribunal Superior do Trabalho Brasileiro (TST) atravs da anlise dos impactos da composio de gnero das Turmas julgadoras e do sexo do Ministro Relator nos resultados dos processos usando uma base de dados nica, composta por todos os processos julgados pelo TST entre Agosto de 2008 e Junho de 2009. Ns exploramos o fato dos processos serem distribudos aleatoriamente entre os juzes desde o momento em que o processo se inicia. Os resultados indicam que de maneira geral os Ministros(as) so no-viesados em relao ao gnero, apesar de que quando controlamos para o tipo de processo encontramos que para algumas causas tais como “equiparao”, “enquadramento e vnculos” e “outras causas”, Ministras tendem a favorecer as mulheres e os Ministros tendem a favorecer os homens. Adicionalmente, encontramos que este padro de comportamento se mantm quando medimos pela proporo de cada gnero dentro das Turmas julgadoras. Encontramos evidncias tambm de que Ministros(as) tendem a favorecer o trabalhador ao invs do empregador, mas no podemos afirmar que isto vis em relao ao trabalhador uma vez que pode ser decorrente da forma como as Leis Trabalhistas Brasileiras forma construdas, para defender a parte hiposuficiente.
Resumo:
A participao poltica das mulheres tema recorrente nos estudos sobre a desigualdade de gnero em diversas esferas da sociedade. Com uma literatura ainda incipiente, o estudo sobre o efeito que a eleio de mulheres tem sobre o aumento da participao poltica feminina em eleies subsequentes ainda no tem vertentes com foco no caso brasileiro. O objetivo deste trabalho , mediante estudo dos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mensurar a influncia que a eleio de mulheres para o cargo de prefeito tem sobre a filiao de novas mulheres aos partidos polticos em pleitos subsequentes. O quadro metodolgico se desenvolve ao redor das regresses descontnuas (RDD na abreviao em ingls), cuja funcionalidade testar descontinuidades estruturais que seriam causadas pela eleio de prefeitas. Dentre os resultados, encontramos relaes causais dbias e a ausncia de robustez nas anlises estatsticas no nos permite tirar concluses que corroborem a hiptese testada no trabalho.
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A Emenda Constitucional nº 25, de 15 de maio de 1985 – aprovada por 423 votos na Cmara dos Deputados e 61 no Senado Federal – e, em seguida, a Constituio Federal de 5 de outubro de 1988 repararam uma secular injustia, garantindo aos analfabetos o direito de se alistarem como eleitores. Eles formam, ainda hoje, uma significativa parcela (5,9%, ou 8.007.074) do total de 135.804.433 eleitores, conforme dados recentemente divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)1. Mas, apesar da conquista da alistabilidade, mantm-se, at hoje, a inelegibilidade dos analfabetos. O presente artigo recapitula alguns dos principais momentos daquela conquista – ou, mais precisamente, reconquista, como se ver – e mobiliza argumentos em apoio elegibilidade dos analfabetos brasileiros.
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O caderno “Poder Judicirio e Gesto Eficiente” traz uma entrevista indita com o ministro Gilmar Mendes, na qual ele avalia a implementao do processo de reestruturao e modernizao do Poder Judicirio e a criao de um sistema integrado de gesto dos tribunais, durante o perodo em que ficou frente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ). Outro destaque o depoimento do desembargador do Tribunal de Justia do Rio de Janeiro (TJ-RJ), Elton Leme, sobre a necessidade do choque de gesto no Judicirio brasileiro. Na avaliao do diretor-executivo da FGV Projetos Cesar Cunha Campos, o Poder Judicirio est de fato empenhado em mudar sua imagem com iniciativas capazes de reverter o antigo cenrio, ao oferecer sociedade brasileira uma melhor prestao jurisdicional e contribuir para o fortalecimento do Poder Judicirio Brasileiro. A FGV Projetos elaborou e implementou um modelo de gesto estratgica integrado para o Poder Judicirio, alinhado s estratgias dos Tribunais Superiores e Conselhos, a saber: Supremo Tribunal Federal – STF; Superior Tribunal de Justia – STJ; Tribunal Superior do Trabalho – TST; Tribunal Superior Eleitoral – TSE; Superior Tribunal Militar – STM; Conselho Nacional de Justia – CNJ; Conselho da Justia Federal – CJF; e Conselho Superior da Justia do Trabalho – CSJT.
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Este trabalho analisa a formao de gabinetes no Governo do Estado do Esprito Santo no perodo 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizo brasileiro e suas aplicaes ao nvel subnacional, reforando a importncia de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetria poltica do Esprito Santo feita, ressaltando o perodo de crise na dcada de 1990 e a virada institucional que se deu no comeo dos anos 2000. A composio da Assembleia Legislativa no perodo tambm destacada, dada a sua importncia para o entendimento das relaes entre o Executivo e o Legislativo. Foi construda uma base de dados com todos os Secretrios de Estado do perodo, alm de suas respectivas filiaes partidrias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composio partidria do gabinete e o tamanho das bancadas partidrias no Legislativo. Para anlise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescncia de Amorim Neto (2000) e a aplicao do ndice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Alm da tradicional utilizao da filiao partidria dos secretrios como proxy para a determinao de um elemento poltico no gabinete, h ainda a proposio e aplicao paralela de um novo critrio que considera a filiao partidria e a ocorrncia de candidatura prvia como indicativo de um secretrio poltico. Os dois critrios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados no terem sido majoritrios sugere que no Esprito Santo a distribuio de cargos no primeiro escalo de governo no seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.
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Ps-graduao em Comunicao - FAAC
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A velocidade da informao e do conhecimento instaurou na sociedade contempornea uma constante busca pela melhoria dos processos informacionais, com vistas a garantir maior rapidez nos processamentos e resultados. No universo pblico, as exigncias caminham de modo similar, sob o olhar do eleitor cidado, portanto, a proposta da pesquisa promover um panorama do sistema eletrnico de votao brasileiro, mais precisamente a Urna Eletrnica e transitar desde a concepo do projeto nos idos da dcada de 90 at o momento atual, apontando um olhar cientfico para as aes comunicacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de promover campanhas publicitrias para fomentar a conscientizao do sistema informatizado de voto pelos eleitores, supostamente mais rpido e eficiente. A pesquisa utiliza para fins descritivos mltiplas vises da comunicao da urna: por intermdio do rgo mantenedor, os polticos, diretamente envolvidos no pleito competitivo e os consultores polticos, atuantes nas estratgias de bastidores das campanhas eleitorais. Essa diversidade de vises e posies acerca da credibilidade do sistema busca propiciar a pesquisa um carter de macro compreenso dos impactos de um sistema informatizado em um ambiente democrtico.(AU)
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Essa pesquisa objetiva a anlise da relao entre religio e poltica, em perspectiva de gnero considerando a atuao de parlamentares evanglicos/as na 54ª Legislatura (de 2011 a 2014) e a forma de interveno desses atores no espao poltico brasileiro quanto promulgao de leis e ao desenvolvimento de polticas pblicas que contemplem, dentre outras, a regulamentao do aborto, a criminalizao da homofobia, a unio estvel entre pessoas do mesmo sexo e os desafios oriundos dessa posio para o Estado Brasileiro que se posiciona como laico. Ora, se laico remete ideia de neutralidade estatal em matria religiosa, legislar legitimado por determinados princpios fundamentados em doutrinas religiosas, pode sugerir a supresso da liberdade e da igualdade, o no reconhecimento da diversidade e da pluralidade e a ausncia de limites entre os interesses pblicos / coletivos e privados / particulares. Os procedimentos metodolgicos para o desenvolvimento dessa pesquisa fundamentam-se na anlise e interpretao bibliogrfica visando estabelecer a relao entre religio e poltica, a conceituao, qualificao e tipificao do fenmeno da laicidade; levantamento documental; anlise dos discursos de parlamentares evanglicos/as divulgados pela mdia, proferidos no plenrio e adotados para embasar projetos de leis; pesquisa qualitativa com a realizao de entrevistas e observaes das posturas pblicas adotadas pelos/as parlamentares integrantes da Frente Parlamentar Evanglica - FPE. Porquanto, os postulados das Cincias da Religio devidamente correlacionados com a interpretao do conjunto de dados obtidos no campo de pesquisa podem identificar o lugar do religioso na sociedade de forma interativa com as interfaces da laicidade visando aprofundar a compreenso sobre a democracia, sobre o lugar da religio nas sociedades contemporneas e sobre os direitos difusos, coletivos e individuais das pessoas.
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Pesquisador da DAPP, Luis Felipe da Graa, comenta a resoluo do Tribunal Superior Eleitoral que obriga partidos a terem diretrio municipal constitudo nas cidades onde pretendem lanar candidato a prefeito
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Apresenta ilustraes e fotografias.
