Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1823

Parte 1 - Leis da Assembléia Constituinte e Legislativa

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1824

Parte 1 - Constituição política do Império do Brazil

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1825

Parte 1 - Decretos, Cartas Imperiaes e Alvarás

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1826

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1827

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1828

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1829

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1830

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1831

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1832

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1887

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

O fazendeiro do Brazil :cultivador melhorado na economia rural dos generos já cultivados, e de outros, que se podem introduzir ; e nas fabricas, que lhe são proprias, segundo o melhor, que se tem escrito a este assumpto : debaixo dos auspicios, e de ordem de sua Alteza Real o Principe Regente, Nosso Senhor colligido de memorias estrangeiras

José Mariano da Conceição Velloso, 172?-1811 - Frei Velloso teve duas grandes paixões: a botânica e o desenho, inclusive a gravura e a pintura. Esforça-se para difundir o desenho e a pintura pela sua oficina do Arco do Cego. Trabalha na produção de livros didáticos, num esforço gigantesco, produz obras relacionadas com a agricultura, a mineração, a pecuária e as artes que se podiam obter àquela época. Como relata Borba de Moraes, o esforço fracassou devido ao imenso atraso das elites brasileiras da época. A respeito do Fazendeiro do Brasil, o Governador de São Paulo informou à Corte que não conseguira vender um só exemplar da coleção e que não achava quem os quisesse levar de graça.

Apontamentos sobre os limites entre o Brazil e a republica Argentina

Conteudo parcial: anexo : tratados de limites, na América, entre Portugal e Espanha

Collecção das Leis do Imperio do Brazil de 1874

Parte 1 - Atos do Poder Legislativo

The Politics of Internet Regulation in Brazil : dynamics, factors, and actors in broadband policy

In May 2010, Brazil joined the roll of nations with a National Broadband Plan. The Decree nº 7,175/2010 had implemented a program that aimed to offer 30 million permanent broadband accesses until 2014 and established its main goals, such as accelerating economic and social development, promoting digital inclusion, reducing social and regional inequalities, promoting a generation of employment and income, and expanding electronic government services. However, the broadband access in Brazil is limited, expensive, and centralized in the main urban centres. Despite the fast growth in the past years due to mobile internet access, the market is still concentrated in the local incumbent operators that currently provide mobile services, landline services and Paid-TV services, resulting in a high level of market verticalization. The following dissertation investigates the constraint of broadband access development, the dynamics, the actors, and the factors that have delayed the roll-out of broadband services in Brazil. The study also promotes reflections about the challenge posed by the media, by costumers associations and by public opinion as critical observers of the policy making process. This research examines on the political influence towards regulation to determine the way policy will benefit interest groups. Many interviews have been conducted in order to understand the forces which have been acting in the telecommunications in Brazil after privatization, in 1998. This study aims to provide a better understanding of telecommunications regulatory process in Brazil, in order to help the country finding an adequate policy which can lead to the implementation of a broadband roll-out. The universal broadband access is the only way to benefit the whole society in Brazil with a satisfactory level of education and create more jobs and economic development regarding the plenty use of Information and Communications Technology (ICT).