Ampliação de benefícios tributários à luz da LRF, limites do poder regulamentar e afronta às prerrogativas do Poder Legislativo : atos decorrentes do Parecer PGFN/CAT/Nº 1503/2010 - inclusão de dependente homoafetiva para efeitos fiscais

Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - Núcleo Execução e Avaliação da Despesa Pública.

Impactos ambientais causados pela obras de construção e ampliação de portos marítimos no Brasil com ênfase nas comunidades pesqueiras

Analisa os impactos ambientais decorrentes das obras de construção e ampliação de portos marítimos no Brasil, abrangendo também as atividades de dragagem, sejam elas relativas à manutenção da profundidade do canal de navegação ou à ampliação de capacidade. Pela importância da atividade pesqueira no cenário nacional, será dada ênfase a esse aspecto.

Mais Tempo de Escola: estudo sobre a repercussão de um projeto de ampliação de jornada escolar, na experiência de escolarização dos alunos participantes

Esta dissertação se insere nos estudos da linha de pesquisa Políticas, Direitos e Desigualdades, do Mestrado em Educação da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Tratase de uma pesquisa sobre um projeto de ampliação de jornada escolar realizado em uma escola da rede de ensino público do município de Niterói. A presente pesquisa se desenvolveu a partir da seguinte questão: que resultados as atividades de ampliação de jornada escolar trazem à escola e aos alunos? Para responder a esse questionamento, defini como objetivo geral investigar a experiência escolar vivenciada por alunos do ensino fundamental regular, que permaneceram três anos em um projeto de ampliação de jornada. Em termos metodológicos, a pesquisa se constituiu em um estudo de caso instrumental, que descreveu, discutiu e analisou a complexidade de um caso concreto de projeto de ampliação de jornada desenvolvido por uma empresa de economia mista, que atua em parceria direta com a escolacampo. A partir da investigação do projeto em vigor, um recorte da realidade se fez necessário para se chegar ao foco da pesquisa, que é a sistematização dos resultados escolares de alunos participantes do projeto de ampliação de jornada. O rendimento escolar foi tratado a partir dos indicadores avaliativos dos alunos já existentes na escola, como as notas e registros das avaliações internas e externas; os resultados da Prova Brasil e do IDEB; e a frequência escolar. Compõe ainda a parte metodológica desta pesquisa, o levantamento e análise de documentos governamentais e escolares; o levantamento e análise dos registros das avaliações externas e internas dos alunos; a realização de entrevistas e a observação direta. Para dar suporte a esta proposta de pesquisa, foram utilizados como referência teórica sobre educação integral e ampliação de jornada escolar, os estudos de CAVALIERE (2002, 2009, 2012), COELHO (2009), MAURÍCIO (2009, 2012); com relação a discussão acerca dos indicadores educacionais e rendimento escolar foram utilizados os estudos de BROOKE (2008) e LAHIRE (1997).

Coleta e conservação de germoplasma de espécies silvestres de Manihot no estado da Bahia para ampliação da coleção de trabalho da Embrapa Mandioca e Fruticultura.

Espécies silvestre de Manihot são importantes reservatórios de alelos de interesse a serem transferidos para a espécies cultivadas, visando ao desenvolvimento de variedades melhoradas com maior resistência a estresses causados por fatores bióticos e abióticos e que expressem maior produtividade (NASSAR, 2006).

Caracterização de estruturas portuárias: caso de estudo: ampliação do Terminal XXI, Sines

Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil

Projeto de fundações e estrutura de ampliação de escola no Açores utilizando os eurocódigos estruturais

Trabalho de Projeto para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Estruturas

Acompanhamento da ampliação do restaurante mexicano "La Siesta", em Algés

Relatório de Estágio para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização de Edificações

A arte como ampliação do ser humano

Mestrado em Teatro e Comunidade

Projeto de fundações e estrutura de ampliação de escola utilizando os eurocódigos estruturais

Trabalho Final de Mestrado para obtenção do grau de Mestre em Engenharia Civil na Área de Especialização estruturas

Ampliação e reabilitação de edifícios

O presente relatório encontra-se no âmbito do estágio curricular referente ao Mestrado de Engenharia Civil do Instituto Superior de Engenharia do Porto. Este decorreu entre janeiro e julho de 2013 tendo como objetivo principal a realização de um projeto de Reabilitação e Ampliação de uma Escola Primária localizada na freguesia Seixo de Manhoses, no concelho Vila Flor, destinada a um Centro integrado de valorização de recursos. A preferência pela realização de um estágio curricular deveu-se ao facto de ser possível a aplicação direta dos conhecimentos que foram sendo adquiridos durante o curso e pela possibilidade de, ao longo do estágio, serem apreendidos mais conhecimentos que pudessem vir a ser úteis aquando da entrada do estagiário no mercado de trabalho. O estágio decorreu na Associação de Municípios da Terra Quente Transmontana, em Mirandela, e durante o período do mesmo, o estagiário foi participando de forma indirecta em outros projetos que vinham a ser desenvolvidos por esta entidade. Antes do inicio do referido projeto, foram efetuadas visitas ao local de implantação do edifício, de modo a serem esclarecidos alguns aspetos importantes na realização do projecto por parte do estagiário e com vista a tentar encontrar a solução que mais se adequava ao caso em estudo. Durante o estágio, com o intuito de ver os seus objetivos serem cumpridos, o estagiário fosse inserindo na equipa de projeto e nas várias atividades que foram sendo desenvolvidas (acompanhamento de outros projetos, visita a obras inserido na equipa de fiscalização, frequência de ações de formação).

Confecção e ampliação do painel sorológico de HTLV

A verificação da qualidade dos kits de diagnóstico para detecção do HTLV-I/II é essencial, uma vez que são utilizados tanto em rotinas laboratoriais como em Serviços de Hemoterapia para aprovar a doação de sangue. Os conjuntos diagnósticos constituem uma ferramenta fundamental para diagnóstico por possuírem uma alta sensibilidade e especificidade, garantindo a confiabilidade dos resultados. Pela variedade de conjuntos diagnósticos encontrados no mercado, é necessário um rigoroso controle de qualidade para evitar possíveis erros analíticos como resultados falso-positivos, causando problemas emocionais e sociais no doador. O presente trabalho foi realizado no intuito de caracterizar unidades de plasma obtidas de Serviços de Hemoterapia de diversas regiões do país para compor e ampliar um painel de referência para HTLV que será utilizado na verificação do controle de qualidade dos kits de diagnóstico para o HTLV-I/II, aumentando a capacidade analítica do Laboratório de Sangue e Hemoderivados (LSH), localizado no Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS)/Fiocruz. Desta forma, foram analisadas no período de 2000 a 2013, 3.559 unidades de plasma. Das unidades que foram encaminhadas para o INCQS, 109 foram enviadas como reagentes para HTLV, sendo recaracterizadas pela triagem de marcadores para HIV-1/2, hepatite C, HBsAg, anti-HBc, Doença de Chagas e Sífilis. A princípio foram realizados dois testes para HTLV-I/II. As unidades de plasma com reatividade apenas para anti-HTLV-I/II foram testadas através da técnica de ELISA e nas amostras com resultado reativo, a confirmação foi realizada por Western Blot. Todos os testes realizados seguiram rigorosamente as técnicas descritas nos manuais de instrução de cada fabricante. Por fim, foram obtidas76 amostras com reatividade para anti-HTLV-I/II, possibilitando a ampliação do painel de referência já existente no LSH e consequentemente a capacidade analítica do laboratório.

A ampliação de tarefas como alternativa de flexibilização da administração pública municipal : estudos de caso

As transformações sociais, políticas e econômicas verificadas em escala global têm influenciado sensivelmente na definição de um novo papel e nova conformação do município enquanto ente integrante da federação. Neste contexto, busca-se investigar, em particular, a efetiva adequação das estruturas de cargos de provimento efetivo vigentes numa amostra de três pequenos municípios situados na região da Grande Porto Alegre - RS. A verificação desta adequação toma por orientação as necessidades efetivas da administração pública, bem como as realidades observadas no ambiente local. Buscando captar a percepção de pessoas envolvidas diretamente com a formulação, gerenciamento e controle das estruturas de cargos vigentes nos municípios pesquisados, realiza-se um estudo que parte de uma coleta de dados baseada em fontes secundárias e avança para uma pesquisa in loco, que tem o propósito de levantar as necessidades e a natureza das atividades efetivamente desenvolvidas pelos servidores públicos nas prefeituras. O estudo evidencia contradições entre proposições legais e orientações teóricas, acerca da definição das estruturas de cargos, e necessidades reais das administrações municipais quanto a pessoas e postos de trabalho. Verifica-se, assim, um confronto entre as estruturas formais e as estruturas reais em vigor. Os resultados alcançados na pesquisa apontam para a existência de desconformidades entre as estruturas de cargos administrativos e operacionais definidas em lei e as reais necessidades dos municípios. Pôde-se perceber, nos três casos estudados, que a prática administrativa atual reflete um paradoxo. De um lado, existem sólidas orientações e pressupostos burocráticos e legalistas (princípio da legalidade administrativa) e, de outro, realidades permeadas de ilegalidades e desvios de função, que se justificam pela efetiva realidade dos governos municipais, que são pressionados por novas, muitas e diferentes demandas sociais. A partir da análise das realidades encontradas nos três casos estudados, sugeremse estruturas mais flexíveis e adequadas às necessidades dos respectivos municípios, evidenciando, assim, que os seus quadros de pessoal podem ser conformados a um novo e mais moderno papel.

O Uso da tecnologia de informação para a educação a distância no ensino superior - estudo dos cursos de administração de empresas (aprofundamento e ampliação da amostra)

O estudo dos diversos modelos pedagógicos dos cursos a distância utilizados nas principais Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras pode estimular a análise dos profissionais envolvidos com a Educação a Distância (EAD) e, que estejam enfrentado um processo de escolha de uma metodologia para melhor servir aos estudantes que não podem ou optam por não vir para o campus da IES. Um dos principais desafios para as universidades que estão se lançando na EAD é buscar uma linguagem pedagógica apropriada à aprendizagem mediada pelas diversas mídias disponíveis. A ação da tutoria é um elemento essencial, sendo uma das determinantes do sucesso do curso. Neste novo modelo de educação os tutores desempenham mais o papel de facilitadores do que de especialistas, pois os cursos são menos estruturados e mais personalizados, cabendo aos próprios alunos cuidar de sua instrução. O controle sobre o andamento do curso, assim como o acompanhamento permanente do trabalho de professores, dos tutores, dos estagiários de atendimento e da secretaria, são igualmente cruciais, pois a interação com o aluno pode se dar de inúmeras formas e todas elas são essenciais ao sucesso da aprendizagem. A estruturação de uma equipe especializada, composta de pessoas que entendam de tecnologia e de pedagogia e, que trabalhem de forma coesa, podem garantir uma melhor performance da aprendizagem do aluno. O principal objetivo desta pesquisa é, num primeiro momento, fazer o levantamento das diversas metodologias e técnicas adotadas nos cursos a distância oferecidos por instituições de ensino superior (IES) no Brasil para, com base nos dados da pesquisa, efetuar uma análise comparativa a fim de identificar formas de interação e suporte aos alunos semelhantes entre as universidades, ou seja, grupos que possuam características similares tanto relacionados aos projetos pedagógicos de seus cursos, quanto aos materiais utilizados, a estruturação dos cursos, formas de interação aluno/professor, suporte ao aluno, público alvo, tecnologias utilizadas e sistemas de avaliação adotados.

A terceirização como alternativa para a ampliação da área de distribuição de uma empresa de transporte rodoviário de cargas

A partir de considerações sobre a atividade de transporte rodoviário de cargas, e tendo em vista os elevados custos que envolvem as operações de transporte, este trabalho apresenta uma sistemática que pode ser adotada por uma empresa de transporte rodoviário de cargas fracionadas, com ênfase na análise e na descrição da terceirização, através de etapas que envolvem o planejamento e as atividades a serem desempenhadas por agentes terceirizados nas operações de transporte. A adoção de tal sistemática visa tornar a empresa de transporte mais competitiva, criando diferenciais para melhor atender os graus de exigência cada vez maiores por parte dos clientes, agregando valor à atividade de transporte.

A participação popular na ampliação da esfera pública: o caso do Progama UNI: uma nova iniciativa na formação dos profissionais de saúde

O trabalho realiza uma avaliação de eficácia do Projeto UNI Botucatu, projeto elaborado pela universidade, serviços de saúde e movimento popular da cidade, avaliando a influência do projeto no movimento popular da cidade. Aborda o processo de participação popular e as mudanças na estrutura do Estado a ocorridas a partir da década de 70. Faz uma reconstituição histórica da formação do modelo de formação dos profissionais de saúde e descreve a proposta do Projeto UNI. Descreve as características da universidade, serviços de saúde e movimento popular em Botucatu, analisando as mudanças propostas pelo Projeto UNI, seus principais resultados e limites.