Saúde pública, inovação farmacêutica e propriedade intelectual: o desenvolvimento de um novo medicamento contra a malária no Brasil

Esta dissertação tem como objetivo estudar a relação entre propriedade intelectual, inovação e saúde pública, com foco na análise do consórcio farmacêutico para desenvolvimento do medicamento combinação em dose fixa artesunato-mefloquina (ASMQ) contra a malária. A concepção dessa iniciativa se insere num momento histórico, final dos anos 1990 e início dos anos 2000, em que estudos apontaram a insuficiência da pesquisa e desenvolvimento para as doenças negligenciadas. Na época, o cenário da malária era particularmente preocupante, dada a disseminação de resistência aos medicamentos disponíveis e à falta de perspectiva do lançamento de novos produtos contra a doença. Para proteger a última classe de antimaláricos eficazes, a saber,os derivados a base de artemisinina, uma estratégia encontrada foi a do recurso à terapia combinada a base de artemisinina (artemisinin based combination therapy ACT). Contudo, dos 4 ACTs recomendados pela OMS em 2001, apenas 1 se encontrava disponível no mercado. O projeto FACT foi então criado, em 2002, com o propósito de desenvolver dois novos ACTs artesunato-mefloquina e artesunato-amodiaquina. O consórcio do ASMQ, por suas especificidades, em particular a produção de inovação por um laboratório público do Sul e a circulação Sul-Sul de conhecimentos e tecnologias , o tornam de interesse para estudos nos campos da bioética e da saúde pública; tendo sido, por isso, escolhido como objeto desta dissertação. O estudo se apoiou em pesquisa bibliográfica, de fundamental relevância para a compreensão dos problemas de acesso e de disponibilidade de novos produtos para doenças negligenciadas, decorrentes de um modelo de inovação farmacêutica sustentado em patentes. De forma complementar, foram feitos: i) trabalho de observação durante a 65a Assembleia Mundial da Saúde, da Organização Mundial da Saúdem, evento de importância para os debates sobre propriedade intelectual e interesse público; e ii) entrevistas com integrantes de equipes das duas principais instituições participantes do consórcio FACT (Farmanguinhos/Fiocruz e DNDi).

Effect of artesunate-mefloquine fixed-dose combination in malaria transmission in amazon basin communities

Background: Studies in South-East Asia have suggested that early diagnosis and treatment with artesunate (AS) and mefloquine (MQ) combination therapy may reduce the transmission of Plasmodium falciparum malaria and the progression of MQ resistance. Methods: The effectiveness of a fixed-dose combination of AS and MQ (ASMQ) in reducing malaria transmission was tested in isolated communities of the Jurua valley in the Amazon region. Priority municipalities within the Brazilian Legal Amazon area were selected according to pre-specified criteria. Routine national malaria control programmatic procedures were followed. Existing health structures were reinforced and health care workers were trained to treat with ASMQ all confirmed falciparum malaria cases that match inclusion criteria. A local pharmacovigilance structure was implemented. Incidence of malaria and hospitalizations were recorded two years before, during, and after the fixed-dose ASMQ intervention. In total, between July 2006 and December 2008, 23,845 patients received ASMQ. Two statistical modelling approaches were applied to monthly time series of P. falciparum malaria incidence rates, P. falciparum/Plasmodium vivax infection ratio, and malaria hospital admissions rates. All the time series ranged from January 2004 to December 2008, whilst the intervention period span from July 2006 to December 2008. Results: The ASMQ intervention had a highly significant impact on the mean level of each time series, adjusted for trend and season, of 0.34 (95% CI 0.20 - 0.58) for the P. falciparum malaria incidence rates, 0.67 (95% CI 0.50 - 0.89) for the P. falciparum/P. vivax infection ratio, and 0.53 (95% CI 0.41 - 0.69) for the hospital admission rates. There was also a significant change in the seasonal (or monthly) pattern of the time series before and after intervention, with the elimination of the malaria seasonal peak in the rainy months of the years following the introduction of ASMQ. No serious adverse events relating to the use of fixed-dose ASMQ were reported. Conclusions: In the remote region of the Jurua valley, the early detection of malaria by health care workers and treatment with fixed-dose ASMQ was feasible and efficacious, and significantly reduced the incidence and morbidity of P. falciparum malaria.