Interação interdisciplinar e preservação da cadeia de custódia nos ambientes físicos dos setores técnico-científicos da polícia federal

Esta pesquisa teve por objetivo verificar até que ponto as orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística aos Setores Técnico-científicos da Polícia Federal, em termos de ambiente físico, têm se voltado para a interação interdisciplinar entre os peritos e para a preservação da cadeia de custódia. Para tanto, foi necessário recorrer a fundamentos sobre interdisciplinaridade, cadeia de custódia, arranjo físico na gestão de processos e ao planejamento de espaços no sentido de fortalecer o embasamento teórico para a discussão dos dados obtidos na pesquisa de campo. A pesquisa, desenvolvida com a ajuda de entrevistas destinadas aos ocupantes de setores estratégicos responsáveis pelas orientações e consultas à documentação técnica produzida na Polícia Federal, foi complementada com a realização de visitas aos setores do Paraná, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Alagoas, Rio Grande do Norte e Amazonas, de caráter exploratório e observacional, contemplando desde aspectos gerais associados aos objetos de análise até as peculiaridades regionais registradas in loco. Foram identificados dois tipos de orientações repassadas pelo Instituto Nacional de Criminalística, sendo um na fase preliminar de projeto e outro em momento posterior de avaliação, realizados por grupos distintos de servidores. De norte a sul do país, foram registradas diversas impressões atuais associadas aos ambientes físicos e instalações dessas unidades e, com base na riquíssima experiência obtida em cada localidade, foi possível propor uma modesta sugestão de melhoria ao arranjo físico na unidade do pesquisador e registrar sua implantação a posteriori. Mediante a comparação entre as orientações repassadas com as impressões obtidas nas visitas chegou-se à identificação, por exemplo, de lacunas de comunicação no âmbito do próprio Instituto Nacional de Criminalística, que perde excelentes oportunidades de prover os projetistas com informações atualizadas relacionadas aos ambientes físicos das descentralizadas. Conclui-se que apesar do avanço recente em relação ao tema, no tocante à criação de propostas preliminares de layout das unidades e à instituição das Comissões de Avaliação da Gestão da Criminalística, a unidade central precisa manter um sistema integrado de gestão dessas informações, alinhado às novas tendências construtivas e de projetos da Administração, de forma a transformar continuamente as observações coletadas nas unidades em novas orientações e diretrizes capazes de realimentar o sistema.

As contribuições da interação entre os órgãos públicos para a afetividade do Sistema de Justiça Criminal: uma análise segundo as teorias de redes

Este trabalho investiga as contribuições da interação entre os órgãos públicos para a efetividade do Sistema de Justiça Criminal, à luz dos atores envolvidos e tendo como arcabouço conceitual as teorias de redes interorganizacionais, notadamente redes de políticas públicas. O estudo foi orientado pela suposição inicial de que a atuação em rede pode proporcionar melhores resultados para a administração pública, comparativamente àqueles obtidos com as instituições trabalhando isoladamente. A literatura sobre o tema apresenta que, dentre outras vantagens, redes podem ser mais apropriadas para lidar com problemas complexos, proporcionando mais flexibilidade que as hierarquias, complementaridade nas ações e incentivo à colaboração. Por outro lado, aponta limitações de ordem gerencial ou relacionadas a prestação de contas e responsabilização, a questões legais e culturais, a conflitos de interesses e ao poder. Para a obtenção de dados empíricos, foram entrevistados Delegados de Polícia Federal, Peritos Criminais Federais, Auditores Federais de Controle Externo, Analistas de Finanças e Controle e Procuradores da República, todos detentores de função de gestão. Mediante a categorização dos depoimentos colhidos na pesquisa de campo foi possível sintetizar a percepção dos entrevistados, o que revelou que, corroborando os atributos identificados na literatura, vários são os benefícios da atuação em rede. Mas, do mesmo modo que verificado na literatura, os entrevistados igualmente destacaram que redes apresentam muitos desafios e limitações.

Crise econômica, dispensa coletiva & preservação de empregos

A crise financeira mundial ocorrida nos EUA em 2008 que atingiu grande parte dos mercados globalizados teve como um de seus efeitos a ocorrência de dispensas coletivas nas empresas, no Brasil, notadamente, com o caso Embraer. Diante deste contexto, este trabalho busca analisar as dispensas coletivas cotejando a preservação de empregos conforme os ditames da Constituição Federal de 1988. Para isso, será apresentado os mecanismos legais previstos na legislação trabalhista brasileira e a decisão dos Tribunais a qual constituiu o precedente do caso Embraer. Oportunamente, será estudado as formas alternativas à demissão em massa existentes no Brasil e demonstrada as soluções previstas no Direito Comparado. A partir dos argumentos expostos, será criticado o projeto de lei existente na Câmara dos Deputados e indicada a possível resposta para a omissão legislativa presente em nosso ordenamento jurídico à luz das normas constitucionais.

Desafios arquivísticos contemporâneos - Preservação, acesso e difusão : os desafios institucionais

Mesa redonda com Jaime Antunes da Silva, diretor do Arquivo Nacional; Vilma Moreira dos Santos, superintendente do Arquivo Público Mineiro, e Rosa Maria Barboza de Araujo, presidente do Museu da Imagem e do Som do Rio de Janeiro. A mesa tem como foco os desafios de instituições de acervo nas atividades de preservação, acesso e difusão de documentação histórica. Será possível conhecer casos de arquivos que têm passado por mudanças importantes na sua organização e, nesse sentido, algumas aproximações poderão ser feitas com o Arquivo Nacional da França, que acaba de inaugurar uma nova sede em Pierrefitte-sur-Seine, para onde foram transferidos 200 quilômetros lineares de documentos. Seminário em torno dos 40 anos do CPDOC.

O Uso do Siconv na gestão de convênios públicos: uma análise comparativa entre a Finep e outros órgãos da administração pública federal

Este trabalho tem por objetivo comparar a gestão da carteira de convênios nos órgãos que adotaram o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasses (Siconv), e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), que não o adotou. O foco será estudar os impactos na análise dos processos de prestação de contas parciais e finais, principalmente o tempo despendido.

A relevância da educação ambiental diante do desafio do desenvolvimento sustentável e (re) estruturação da escola como agente mediador de um novo paradigma: desenvolvimento sustentável e preservação ambiental

A Educação Ambiental já apresenta uma “exigência” da sociedade e tende a se tornar uma realidade institucional. Tal realidade se mostra na rotina de determinadas escolas que estão instaurando e instalando uma prática pedagógica inovadora. A Educação Ambiental no contexto escolar ainda precisa ser pensada e organizada de forma coletiva, entre todos os atores que formam o corpo escolar. A sustentabilidade do planeta e a relação homem/natureza são discussões relevantes no atual contexto da ordem mundial que está inserida numa crise universal de paradigmas. A escola aparece, nesse contexto, como elemento imprescindível e capaz de efetivar a Educação Ambiental. Porém, é sabido que a escola passa por uma crise de paradigmas em todas as suas esferas e que não tem conseguido alicerçar uma nova proposta de educação que a insera no mundo pós-moderno - já que a escola continua ancorada no longíquo e defasado modelo fabril de educação - ou seja, a escola sofre de referências em sua práxis pedagógica e dessa forma se faz urgente e necessário que uma nova pedagogia seja inserida nesse momento em que a escola sofre de uma crise que vai além de uma crise de valoresm mas também passa por um momento de estresse em sua pedagogia. E nesse contexto que surge a necessidade de uma Inovação Pedagógica com a proposta de romper com as práticas em educação que já não são requeridas na atualidade; as práticas tradicionais já não atendem ao atual contexto do mundo o qual encontra-se inserido na ótica do paradigma da complexidade, e esta Inovação deve criar situações novas capazes de criar aprendizagens significativas em um arranjo combinado na relação ensino-aprendizagem capaz de atender às novas demandas desse novo paradigma que se delineia. Neste novo mundo o professor não é mais um mero transmissor de saberes e o aluno deixa de ser um mero ouvinte: o foco deve ser a construção autônoma e significativa do conhecimento pelo estudante. Este trabalho aqui apresentado tem como propósito fazer uma análise das práticas que foram observadas na turma do Segundo Ano do Ensino Fundamental I, onde a da Educação Ambiental é trabalhada durante todo o ano letivo e a partir das diversas observações, entrevistas com alunos, professores, coordenadors e leituras acerca do tema, chegar à conclusão se de fato as práticas ali inseridas remetem a uma Inovação Pedagógica.

Património musical madeirense: a preservação da identidade através do currículo

O objetivo do presente estudo consiste em perceber o papel do currículo na preservação da identidade cultural. O estudo justifica-se pelo seu contributo original no campo do currículo, mediante uma investigação pioneira e inédita no que diz respeito à articulação entre o currículo, a identidade e o património musical madeirense. Para compreender aquele processo, recorremos a um trabalho de campo, caracterizado por um estudo exploratório, sob a égide da abordagem qualitativa, abrangendo todos os professores de Educação Musical da Região Autónoma da Madeira. Como instrumentos de recolha, assinalamos: observação de conferências e a análise das planificações no âmbito do projeto Regionalização do Currículo de Educação Musical (RCEM), entrevistas semiestruturadas, inquérito por questionário e análise documental. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo, organizados em seis categorias, e os dados quantitativos foram analisados através de uma grelha do programa excel. Dos resultados do estudo, evidenciamos: reconhecimento da importância da construção curricular local; integração de componentes regionais e locais no currículo como prática comum a todos os professores; valorização das atividades práticas e dos saberes dos alunos, constitui um vetor importante para a motivação; constatação de uma boa adesão pela maioria dos alunos às propostas naquele âmbito; reconhecimento de que as novas sonoridades são um fator de motivação; reconhecimento de carência de formação no âmbito do projeto RCEM; conhecimento e utilização de vários materiais pedagógicos no âmbito do projeto RCEM; existência de um conhecimento geral do património imaterial madeirense; conhecimento da grande maioria das instituições e grupos culturais musicais e da sua importância na pesquisa e divulgação do património; constatação de uma fraca colaboração entre aquelas instituições e a escola; reconhecimento de que a cultura demarca a identidade; constatação de que a música é um veículo de identidade; reconhecimento de que música madeirense representa um legado histórico; reconhecimento de que educação ajuda a formar a identidade do aluno, considerando que o currículo é um documento de identidade. Estes resultados sustentam a posição da educação, através do currículo, como vetor de transmissão cultural e formação da identidade.